Jurisdição Adequada para os Processos Coletivos Transnacionais - Ed. 2020

Jurisdição Adequada para os Processos Coletivos Transnacionais - Ed. 2020

Introdução

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“O justo e o injusto mudam de qualidade quando mudam de país (...) Engraçada essa justiça que um rio limita (...).” (Blaise Pascal) 1

O presente texto pretende, a partir da utilização de uma metodologia de direito comparado, tanto na doutrina, quanto em decisões judiciais, debater à luz dos modelos de common law tradicional inglês e norte-americano os elementos para a construção dogmática de uma jurisdição adequada aos processos coletivos transnacionais que atingem os brasileiros de alguma maneira ou que podem ser sediados em nosso País.

O problema que será tratado neste trabalho é contemporâneo, está ligado à globalização e à necessidade da construção de um ordenamento jurídico consistente para fazer frente às idiossincrasias de um mercado global.

Parte-se da premissa de que não existe justiça de segunda linha e cidadãos de segunda linha, quando submetidos à mesma situação jurídica. Portanto, toda a lesão de direito deve merecer um tratamento adequado.

O processo civil, nos contemporâneos Estados Democráticos Constitucionais, serve à tutela das pessoas e à tutela dos direitos, adequada, tempestiva e efetiva, mediante o processo justo.

Alguns exemplos podem revelar a extensão do problema que irá ser tratado neste texto, tais como o caso Bhopal, no qual uma das maiores empresas norte-americanas de pesticidas do mundo, a Union Carbide, operada em Bhopal, na Índia, pela Union Carbide India Ltda., liberou uma nuvem letal, com cerca de quarenta toneladas de gases tóxicos, contaminando uma comunidade inteira com o produto de sua atividade empresarial, matando cerca de duas mil e …

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jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199171598/introducao-jurisdicao-adequada-para-os-processos-coletivos-transnacionais-ed-2020