Diálogo das Fontes - Ed. 2020

Prefácio

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A teoria do diálogo das fontes é um exemplo do ciclo virtuoso de construção do direito brasileiro. Concebida em outro sistema jurídico como uma das características do direito contemporâneo, foi recepcionada e desenvolvida, inicialmente, no direito brasileiro com o propósito claro de oferecer solução a um problema concreto, que era o de assegurar a coerência do ordenamento jurídico em vista das possibilidades de conflito no direito no âmbito das relações jurídico-privadas, entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, sempre em conformidade com a Constituição da República.

Nesse ponto se diga conformidade com a Constituição não como mero elemento retórico ou de legitimação das soluções propostas, senão por uma característica que é própria do direito brasileiro, no qual não apenas a hierarquia (que já seria por si suficiente) mas também o detalhamento das normas constitucionais e sua inferência direta ou indireta a fatos objeto da disciplina jurídica privada exigem uma compreensão mais abrangente. Assim, tornou-se comum a crítica sobre alegados excessos e uso pouco criterioso das normas constitucionais para legitimar decisões em detrimento da legislação – sobretudo porque isso não estaria de acordo com outros sistemas jurídicos relacionados como inspiração a tais soluções. Não é menos verdadeiro, porém, que essa mesma censura pretende ver lá como cá, ou seja, de que, havendo inspiração em sistemas jurídicos estrangeiros, existe um dever absoluto de não desviar em nada das concepções...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199171987/prefacio-dialogo-das-fontes-ed-2020