Diálogo das Fontes - Ed. 2020

A Teoria do Diálogo das Fontes na Jurisprudência Brasileira: As Bases Teóricas Entre a Análise Quantitativa e a Aplicabilidade ao Direito do Consumidor

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Diógenes Faria de Carvalho

Pós-Doutorado em Direito (UFRGS), Doutorado em Psicologia (PUCGO). Professor Adjunto da UFG e FADISP/UNIALFA.

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Doutorando em Direito, ênfase em Direito do Consumidor e Concorrencial (UFRGS). Professor do Curso de Direito, da Universidade Franciscana (UFN).

Introdução

Antecede qualquer menção que se faça ao tema a necessária homenagem a Erik Jayme, Professor da Universidade de Heidelberg, autor da teoria original que conduz este artigo; à Claudia Lima Marques, Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e a Antonio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, juristas de notável reconhecimento pelo estudo e aplicabilidade da Teoria do Diálogo das Fontes como método de solução das dificuldades de aplicação da norma jurídica.

A teoria criada por Erik Jayme é um método de hermenêutica jurídica que tem por regra não excluir fontes, mas sim defender que elas conversem umas com as outras, tendo os juízes como os ouvintes e tradutores dos diálogos que as normas promovem. Como bem afirma, “os direitos do homem, as constituições, as convenções internacionais, os sistemas nacionais: todas estas fontes não mais se excluem mutuamente; elas conversam uma com a outra. Os juízes são necessários para coordenar essas fontes, escutando o que elas dizem”. 1

Em nota de introdução à análise que aqui se pretende, lúcida é a transcrição do Ministro Herman e da Professora Claudia 2 , ao afirmarem que o fascinante na teoria de Erik Jayme é a força simbólica de contribuir à aplicação das normas valorativas aos direitos humanos e protetivas da condição humana; 3 contribuir à aplicação mais do que contrapor e exaltar o conflito entre direitos, ao ressaltar a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, à vida, à qualidade, à proteção diferenciada de grupos mais vulneráveis.

Os dados aqui expostos são parte dos resultados, ainda parciais, mas já passíveis de análise, de pesquisa sobre a recepção da Teoria do Diálogo das Fontes nas cortes de julgamento no Brasil, em delimitação ao direito do consumidor. A realização do levantamento dos dados e fichamento das decisões está sendo realizada pelo Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob coordenação da Professora Drª Drª h. c. Claudia Lima Marques.

O texto tem por objetivo contribuir com um ensaio preliminar sobre a recepção da Teoria do Diálogo das Fontes nos julgados brasileiros. A abordagem está organizada em duas partes, inicialmente, as bases teóricas da teoria diante dos dados apurados nos tribunais pesquisados e, posteriormente, a exposição de dez casos que foram submetidos à análise para descrever a aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.

1.As bases teóricas e a repercussão nos tribunais brasileiros: diálogo das fontes em números

A Teoria do Diálogo das Fontes 4 é o objeto essencial que se estuda nesta obra, ainda que o intuito neste artigo seja um recorte diante da sua aplicabilidade prática e consequente comprovação da receptividade pelos tribunais brasileiros, optamos por descrever as bases teóricas da teoria para uma breve contextualização.

O cenário em que se constrói a teoria parte da cultura da comunicação como reflexo no direito. Erik Jayme, diante da teoria dos reflexos da pós-modernidade, tem a solução dos conflitos de leis no diálogo entre fontes heterogêneas. Como se transcreve nas palavras de Claudia Lima Marques 5 , é necessário reconstruir a ordem jurídica nacional, ou, como reflete a autora, reestabelecer a coerência do sistema de direito. Em tempos pós-modernos, caracterizados pela fragmentação, internacionalização, em que há flexibilização de valores e hierarquias, é necessária a convivência de paradigmas e de métodos, de extrema complexidade e de pluralismo de fontes.

A questão da complexidade é também elemento que podemos associar ao espaço em que se funda a teoria de Erik Jayme. Salutar é o ensinamento de Edgar Morin ao estruturar a Teoria da Complexidade, na qual antecede qualquer base científica conhecer o humano, para tanto é necessário situá-lo no universo, contemplando a ideia de que todo o conhecimento deve contextualizar seu objeto. Assim, “Quem somos?” é inseparável de “Onde estamos?”, “De onde viemos?” e “Para onde vamos?”. 6

Para Bruno Miragem 7 , a questão da complexidade também é pauta, quando afirma que a complexidade da sociedade contemporânea, assim como a afirmação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199172011/a-teoria-do-dialogo-das-fontes-na-jurisprudencia-brasileira-as-bases-teoricas-entre-a-analise-quantitativa-e-a-aplicabilidade-ao-direito-do-consumidor