Diálogo das Fontes - Ed. 2020

Transformação Digital e Diálogo das Fontes: A Interface Jurídica de Proteção das Pessoas Entre o Virtual e o Analógico - Parte 6 - Diálogo das Fontes e Direito Digital

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Parte 6

Diálogo das fontes e direito digital

Guilherme Mucelin

Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Internacional (UFRGS), e em Direito Comparado Francês e Europeu dos Contratos e do Consumo (Université Savoie Mont Blanc). Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq “MERCOSUL, Direito do Consumidor e Globalização”. Pesquisador visitante no Institut für deutsches und europäisches Gesellschafts – und Wirtschaftsrech da Universidade de Heidelberg/Alemanha (2019). Bolsista CAPES. Contato: guilherme.mucelin@ufrgs.br

Introdução

Transformação digital é o novo hype pós-moderno 1 proporcionado pela Internet, cujo impacto alcança muito além das áreas da tecnologia e das telecomunicações: fruto de uma revolução em nível mundial, ela molda a forma como as pessoas interagem com o entorno em todos os aspectos, da vida pessoal aos negócios, dos relacionamentos ao trabalho e até mesmo o exercício da cidadania. Funda-se na hiperconectividade 2 , na mobilidade e no arcabouço tecnológico até hoje desenvolvido, cuja base são os dados pessoais.

Não é um fenômeno ou um conceito do futuro. A transformação digital, que pode ser definida como o conjunto de mudanças tecnológicas que tem a capacidade de influenciar todos os aspectos da vivência humana 3 , já começou a ser percebida: primeiramente nas indústrias, depois nos mercados e agora começa a fagocitar as pessoas em todos os seus matizes, mudando comportamentos e modificando estruturas socioeconômicas e, por isso mesmo, sendo necessária a implementação de um mindset digital no Direito, ou seja, uma mentalidade jurídica renovada e dinâmica que ponha a pessoa no centro dessa transformação e a valorize, principalmente neste novo prisma que se verticaliza na sua existência, ao mesmo tempo analógica e digital.

Diante dessas considerações, tendo ainda por conta a velocidade com a qual tecnologia se desenvolve, questiona-se como tutelar a pessoa em um ambiente em que a realidade se apresenta juntamente à sua extensão tecnológica e que torna, muitas vezes, difícil identificar o quê, como ou quem proteger. Para responder tal questionamento, o presente capítulo foi dividido em duas partes: a primeira relativa aos impactos da transformação digital no cotidiano dos indivíduos, em diversos aspectos, em atenção inclusive e principalmente a seus dados pessoais e, a segunda, tratando da pluralidade de normas aplicáveis, da transversalidade do direito digital e do método jurídico de interface protetiva entre o analógico e o virtual.

1. A pessoa (analógica e virtual) no centro da transformação digital

Uma revolução digital está acontecendo silenciosamente, transformando o mundo como o conhecemos em uma velocidade sem precedentes. Inovações tecnológicas têm mudado as estruturas econômicas e sociais, a maneira como as pessoas, empresas e governos se conectam, contratam, trocam informações e interagem, afetando ambos os setores público e privado 4 .

A depender do campo de análise, identifica-se o fenômeno como social, como evolução cultural ou ainda, para empresas, como progresso ou criação de diferentes modelos de negócio 5 . O ponto em comum, contudo, é uníssono: estamos caminhando rumo a uma sociedade digital, onde o analógico e o virtual pertencem à mesma realidade.

A isso dá-se o nome de transformação digital, que está sendo amplamente difundida graças à adoção massiva de tecnologias que captam, processam, criam, compartilham e transferem dados 6 e informações 7 , utilizando, para tanto, um arcabouço de inovações que foi sendo desenvolvido com o tempo. Não é, portanto, uma tecnologia, senão uma plêiade de inovações oportunizadas pelo desenvolvimento de múltiplas tecnologias em diferentes momentos históricos e que hoje são utilizadas em conjunto 8 .

Entre as inovações mais importantes que propiciaram o espraiamento de tal transformação, podemos citar a cloud computing, a utilização de algoritmos, a inteligência artificial, o Big Data, a Internet das Coisas, reconhecimento facial e biometria, a automação, a robótica e a transformação do que é analógico em digital, por meio de sensores e tecnologias wireless 9 , tudo isso para gerar e incrementar a capacidade de coletar, processar e interpretar dados com o intuito de melhorar o bem-estar das pessoas e aumentar a eficiência e a personalização no oferecimento de produtos e serviços 10 .

Para Magrani, esse é o cenário atual da vida das pessoas, que é baseado nas estreitas relações entre seres humanos, objetos físicos, sensores e elementos tecnológicos conectados e com capacidade de capturar e trocar dados entre si 11 .

Assim é que a rede, anteriormente limitada a uma tela de computador, se espalhou pelos écrans de smartphones e tablets para, hoje, se tornar onipresente 12 – podemos observar essa transformação nos modos como as pessoas se comunicam 13 (aplicativos de mensagens instantâneas, e-mails), interagem e se expressam 14 (redes sociais), se relacionam afetivamente 15 (aplicativos e sites de relacionamentos), habitam 16 (smart houses), têm lazer (jogos, passatempos, filmes, músicas online e streaming), buscam informações (buscadores online, e-books), exercem a cidadania 17 (biometria, reconhecimento facial), contratam serviços e adquirem produtos (comércio eletrônico 18 , economia do compartilhamento online 19 , Internet das Coisas), se locomovem (geolocalização 20 ), se vestem (wearables 21 ) e trabalham (trabalho on-demand, teletrabalho) 22 ; até mesmo os pets já têm sensores e chips – e isso muda a forma que os dados são coletados.

Antes, enquanto o internauta, ao entrar em um app ou site, fornecia dados à plataforma somente quando utilizava o dispositivo, hoje os dados são coletados 24 horas por dia, 7 dias por semana 23 (muitas vezes, independentemente mesmo da vontade/consentimento esclarecido e específico), o que tornou possível para a rede criar um perfil 24 completo e acurado de determinada pessoa e sob ele pautar futuras ações mercadológicas ou governamentais 25 .

Na perspectiva do indivíduo, como visto, boa parte das tecnologias da transformação digital já foram incorporadas na vida cotidiana – o que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico chamou de going digital 26 , no sentido de estar acontecendo uma espécie de transposição do mundo analógico ao mundo virtual por meio de nossos dados pessoais. É nesse sentido que “ações, movimentos, interações, comunicações, condições de ambiência, sinais vitais e uma infinidade de eventos já são capturados e armazenados de forma que possam ser recuperados para construir ou reconstruir o ritmo e a face da dinâmica social” 27 .

É o que acertadamente propõe Kerckhove, quando ensina que “a nossa realidade não é uma coisa ‘natural’. Ela é parcialmente dependente de nosso ambiente, inclui nossas extensões tecnológicas e nos afeta” 28 .

E afeta de diferentes formas, inclusive com importantes reflexos no mundo analógico: os dados pessoais estão sendo utilizados por quem os coleta e/ou manuseia para fins de exclusão, de discriminação, de direcionamento ou de precificação diferenciada, como podemos observar (1) nos sistemas automatizados de tomada de decisão: análise para concessão de crédito e prestação de demais serviços financeiros, contratação de seguros, planos de saúde, seleção de currículos para preenchimento de vagas e; na (2) persuasão orientada por dados e na desvantagem personalizada: exploração de fraquezas pessoais e vieses cognitivos com eficiência calculada e efetividade sem precedentes, uso estratégico dessas capacidades em áreas como publicidade comportamental, marketing e vendas, bem como em notícias, entretenimento e campanha política 29 .

Levando isso em consideração, Antonello Soro, presidente da Autoridade de Proteção de Dados italiana, estabelece que nós somos os nossos dados 30 ; e mais: Rodotà afirma que é exatamente esse conjunto de dados que dá origem a um corpo, não um corpo composto de moléculas e células, mas desses dados pessoais e sensíveis, desse perfil cada vez mais exato de cada ser humano, o qual denominou de corpo eletrônico 31 . Ou seja, nossos dados formam a pessoa virtual na ambiência digital.

É assim que, para o autor, a proteção de dados ser reinventada, de forma a valorizar este aspecto e a outorgar a mesma proteção da pessoa “tangível” à extensão tecnológica. Inclusive, esse foi o entendimento do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, ainda em 2012, quando estabeleceu que os mesmos direitos que as pessoas têm offline devem ser também protegidos online 32 .

Por conta disso, podemos dizer que é tempo de deixar de visualizar o dado pessoal como algo isolado, que não tem maiores implicações para a vida analógica, para visualizar o conjunto, suas estruturações e seus usos. É tempo de perceber, além dos benefícios que a transformação digital traz – posto que não pode ser vista como inimiga –, também os seus riscos: privacidade, segurança, complexidade, liberdade de expressão, propriedade intelectual, questões de gênero, diversidade cultural, autonomia, confiança, proteção dos consumidores, direitos de personalidade etc.

Em outras palavras, se é verdade que somos nossos dados, e que nossos dados estão no centro de uma transformação, também é verdade que se deve colocar a pessoa (hoje composta por ambas existências, virtual e analógica), com toda a sua complexidade e vulnerabilidade 33 , no centro dessa transformação e protegê-la de abusos, sob pena de se conformar uma sociedade digital não de promoção e de progresso da humanidade, mas sim de violação velada de direitos, muitos deles fundamentais, considerando a ordem jurídica nacional.

Para tanto, é necessário que exista um método, em relação à ciência jurídica, que consiga ligar o digital ao analógico, as normas pensadas para o tangível às normas pensadas para o virtual, que consiga visualizar a pessoa pós-moderna em toda a sua inteireza. Eis o próximo ponto de análise.

2. Diálogo das fontes: interface jurídica de proteção das pessoas no mundo virtual

Se, hoje, a hiperconectividade é condição de fruição de uma vida que podemos considerar normal em uma sociedade complexa, avançada e tecnológica, estar à margem dela é quase impossível. Como sua condição insuperável é a coleta e o manuseio de dados pessoais, os quais representam todas os aspectos da vivência humana, considerar a pessoa como um ente apartado de sua extensão digital é desconsiderar a sua inteireza e, ao mesmo tempo, oportunizar que aconteçam violações a direitos que já são resguardados por uma pluralidade de normas no mundo analógico.

Inclusive, pluralismo é um dos elementos pós-modernos 34 reconhecido pelo professor de Heidelberg, Erik Jayme 35 , o qual se manifesta, para o Direito, na multiplicidade...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199172013/transformacao-digital-e-dialogo-das-fontes-a-interface-juridica-de-protecao-das-pessoas-entre-o-virtual-e-o-analogico-parte-6-dialogo-das-fontes-e-direito-digital