Corrupção Política - Ed. 2019

1. Introdução

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O enfrentamento da corrupção que envolva ações do Estado suscita paixões e coloca inúmeros desafios para o intérprete, para a sociedade e, por que não, para o próprio Direito e para a Democracia.

Ao se posicionarem nas entranhas do Estado, corruptos buscam se esconder da ação dos órgãos de controle, reinventando métodos de escamoteamento e sofisticando formas de abusos de posições de autoridade em favor de ganhos privados ilícitos. Para se contrapor a essa característica, há a constante necessidade de aprimoramento da legislação, de modelos de investigação, ou, de um modo geral, de enfrentamento do problema.

Além desses desafios inerentes ao seu combate, a corrupção põe em xeque a atuação do Estado, ao lançar sombras acerca da motivação de atos administrativos e também sobre atos legislativos e decisões judiciais, deslegitimando o ideal de impessoalidade, de honestidade, de moralidade, enfim, dos preceitos que devem sobrepairar às ações públicas.

Não bastasse, trata-se de temática recorrentemente utilizada como discurso político, pelo seu potencial mobilizador e pelo desgaste simbólico na imagem de adversários, no mais das vezes a contaminar a discussão técnica pelas paixões partidárias e eleitorais.

Basicamente, a corrupção no Estado pode ser de duas naturezas: a corrupção meramente administrativa, deflagrada a partir de tarefas mais corriqueiras de órgãos públicos e que, regra geral, não ultrapassam a esfera do beneficiário (ou beneficiários) do ato ilícito; e a corrupção política ou sistêmica, mediante a conjugação da atuação ilícita com o exercício do poder político, como forma de obtenção de ganhos ilegítimos aliada à efetiva ou potencial manifestação dos instrumentos de controle, retroalimentando o esquema de dominação de...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199172267/1-introducao-corrupcao-politica-ed-2019