Securitização de Recebíveis. Elementos Constitutivos no Direito Brasileiro - Ed. 2020

Prefácio

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O termo “securitização” é um neologismo utilizado no Brasil, importado dos Estados Unidos da América, local de origem desse tipo de operação. Apesar de todo o tipo de descontentamento doutrinário com a falta de precisão do neologismo, a forte influência do mercado de capitais norte-americano fez com que ele se tornasse a regra. A consagração do termo se deu no Brasil por meio da Lei nº 9.514/97.

Conhecido como o “pai” da securitização, Lewis Ranieri foi o responsável pela criação do termo, em entrevista concedida para a coluna “Heard on the Street”, do Wall Street Journal 1 em 1977. Na época, Ranieri cunhou esse neologismo por falta de uma palavra que pudesse concatenar a estrutura da operação em que estava envolvido.

Do ponto de vista econômico, trata-se de uma técnica cujo propósito é a emissão de títulos ou valores mobiliários lastreados em créditos, visando proporcionar investimento e financiamento 2 . Dessa forma é possível antecipar o recebimento de créditos, havendo, claro, uma taxa de desconto no recebimento antecipado de tais recursos pelo cedente.

A despeito de sua utilidade mais óbvia como veículo de antecipação de créditos, o mercado financeiro tem enxergado a securitização também como uma nova fonte de financiamento. Inclusive, nessa vertente, em alguns casos os créditos utilizados para lastrear os títulos ou valores mobiliários emitidos não existem previamente à emissão, mas são gerados simultaneamente à ela. O fato é que a securitização é uma operação de extrema relevância como ferramenta do mercado de capitais para captação de recursos.

Até a presente obra “Securitização de Recebíveis - Elementos Constitutivos no Direito Brasileiro” reinava a dissonância em relação à existência de um único conceito uniforme de securitização. A definição de securitização pode partir de diferentes pontos de vista, gerando diferentes conceitos e variações. Embora regida de modo esparso em...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201070519/prefacio-securitizacao-de-recebiveis-elementos-constitutivos-no-direito-brasileiro-ed-2020