Capítulo 1. Introdução

Esta obra se propõe a explorar quais são os elementos constitutivos de uma securitização de recebíveis no âmbito do direito brasileiro.

A securitização passou a integrar a cultura popular global a partir de 2008 1 , em decorrência da grave crise econômica que assolou o sistema financeiro global e motivou a edição de livros e filmes, ficcionais ou não, que abordaram a referida crise e, também, a securitização como uma espécie de vilã incompreendida em tais enredos 2 .

Além de ser apontada como a causa da crise financeira global iniciada em 2008, a securitização de recebíveis – ou ao menos operações financeiras que são assim denominadas pelas instituições nelas envolvidas – movimentam cifras cada vez mais expressivas no Brasil.

De acordo com a edição de 2017 do Anuário de Finanças Estruturadas editado pela UQBAR 3 , o estoque (isto é, os títulos ainda não vencidos) de certificados de recebíveis imobiliários emitidos no mercado de capitais brasileiro perfazia o montante de R$73,630 bilhões em 31 de dezembro de 2016. Na mesma data, o estoque de certificados de recebíveis do agronegócio (“CRA”) totalizava R$17,470 bilhões 4 . Os certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”) e os CRA são, de acordo com a dicção das leis que os criaram, títulos de crédito de emissão de companhias securitizadoras, isto é, de sociedades anônimas cujo objeto é a realização de operações de securitização de recebíveis.

Nos Estados Unidos, segundo relatório da Securities Industry and Financial Markets Association – SIFMA, as emissões de títulos no âmbito de operações de securitização totalizaram US$2,2 trilhões em 2016 5 , enquanto as emissões de títulos no âmbito de operações de securitização na Europa totalizaram €237,6 bilhões 6 no mesmo período, de acordo com relatório editado pela Association for Financial Markets in Europe – AFME. Pode-se notar que a monta de tais operações é relevante não apenas no mercado local, mas, também, no âmbito financeiro global.

Além do impacto econômico na captação de recursos por empresas que as cifras acima ilustram, isto é, além de sua relevância como instrumento de financiamento da atividade produtiva empresarial, as operações de securitização de recebíveis possuem relevo na captação da poupança popular no Brasil. Com efeito, pessoas físicas representaram 9,9% dos investidores em volume financeiro captado nas emissões de CRI realizadas em 2016 7 e 75,4% para as emissões de CRA realizadas no mesmo ano 8 .

Veja-se, portanto, que eventuais problemas na formatação jurídica de tais operações possuem impactos relevantes tanto para empresas como para as pessoas físicas em geral, que correspondem a parcela expressiva dos adquirentes dos títulos emitidos nas duas modalidades mais comuns de securitização.

Além disso, em virtude da crise econômica que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, a quantidade de falências de empresas é relevante, tendo somado 1.853 pedidos no ano de 2016, segundo dados da Serasa Experian S.A. 9 . Este dado é relevante no contexto do presente trabalho porquanto a Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (“Lei de Falências”), dedica tratamento mais favorável ao investidor que adquire título emitido no âmbito de securitização de recebíveis em comparação com os demais credores de uma empresa que ceda...