Direito Administrativo Sancionador - Ed. 2020

Nota à 7.ª Edição

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Nesta 7ª edição, além de manter toda a integralidade da obra, adicionamos considerações sobre o conceito de sanção administrativa, reforçando justificativas em torno do elemento objetivo referente à natureza aflitiva da pena e seu caráter retributivo.

Também agregamos observações sobre a teoria funcional do ilícito, mostrando em que medida o direito administrativo sancionador pode absorver, ou não, elementos dessa teoria.

De outro lado, referentemente a vários tópicos, agregamos e atualizamos jurisprudência dos Tribunais superiores para reforçar alguns posicionamentos.

A obra vem atualizada, ainda, de acordo com aspectos da Lei 13.964/19, que impactam o direito administrativo sancionador.

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jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201070614/nota-a-7-edicao-direito-administrativo-sancionador-ed-2020