O Direito do Consumidor no Mundo em Transformação - Ed. 2021

6. Tabaco na Adolescência: A Exploração da Vulnerabilidade - I. Os Fundamentos do Direito do Consumidor

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Autor:

Adalberto de Souza Pasqualotto

Introdução

A equação da indústria do tabaco é simples: os adolescentes devem ser atraídos para o cigarro porque eles irão substituir os fumantes adultos que deixam de fumar ou os que morrem (muitas vezes, de doenças causadas pelo tabaco). Por isso, adolescentes e jovens adultos (até mesmo crianças pré-púberes, em alguns países), são o alvo preferencial da indústria do tabaco. Essa lógica é reforçada pelo fato de que, antes da idade adulta, nossas decisões obedecem mais aos impulsos do que a escolhas racionais. Dificilmente um adulto resolve aderir ao tabaco por efeito de uma decisão ponderada que ele possa justificar, uma vez que a nicotina causa dependência e pode levar a riscos graves de saúde. Quem começa a fumar, geralmente o faz na juventude, provavelmente no cedo da adolescência, levado pelo descontrole dos impulsos, sem olhar para efeitos secundários de médio e longo prazo. Nada obstante a rasura dessas evidências, os fabricantes de cigarros negam a estratégia de exploração da vulnerabilidade dos adolescentes. Este estudo vai atrás de argumentos para verificar a sua procedência 2 .

Para atingir esse objetivo, foram seguidas duas linhas de trabalho: a primeira, consistente em verificar se é possível afirmar que os jovens efetivamente são mais suscetíveis a comportamentos impulsivos e se, entre esses comportamentos, se incluiria a adesão ao tabaco; a segunda linha foi examinar se nas estratégias de mercado da indústria do tabaco é possível afirmar que os jovens constituem um alvo especial.

Para dar cabo do primeiro propósito, foram estudados alguns artigos científicos sobre o desenvolvimento neurobiológico em crianças e adolescentes e outros fatores que influenciam o seu comportamento. Esses estudos demonstram que há duas explicações para o comportamento impulsivo das crianças e dos adolescentes. A primeira é o lento desenvolvimento do córtex pré-frontal, responsável por refrear o nosso comportamento diante de estímulos que podem provocar condutas de risco. A segunda é a motivação socioemocional dos adolescentes, nos quais hormônios como a dopamina e a ocitocina prevalecem antes do amadurecimento do córtex pré-frontal.

Já para instruir a segunda linha de indagação, o caminho trilhado foi o exame de decisões judiciais, especialmente uma do Canadá, uma do STJ e outra do STF, comparando-se as situações fáticas e alguns fundamentos de decidir com peças de uma das últimas campanhas de publicidade de cigarros na televisão exibidas no Brasil. Complementarmente, foram colecionadas algumas notícias sobre o que a indústria do tabaco tem feito para promover cigarros e assemelhados depois que a publicidade dos produtos fumígeros foi proibida no Brasil – sendo que o alvo preferencial dessas ações continua sendo os adolescentes.

Em um segundo momento, correspondente à segunda parte deste texto, foi estudado o caso específico de uma estratégia particular da indústria do tabaco que gerou um grande debate no Brasil: o lançamento de cigarros com sabor, com o propósito de atenuar o impacto negativo do sabor do tabaco2 nos iniciantes. Os cigarros com aromas e sabores, como canela e hortelã, por exemplo, poderiam ser mais facilmente aceitos por quem tem um primeiro contato com o tabaco. Por meio de uma resolucao de 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu os aditivos de sabor, o que gerou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional da Indústria. Inicialmente, houve deferimento ao pedido liminar de suspensão dos efeitos da resolução, decisão que perdurou por mais de 4 anos, até que, em 2018, ocorreu o julgamento da ação. A decisão, resultando empatada em cinco votos a favor e contra, deixou o tema em aberto, de modo que o debate está inacabado, desdobrando-se atualmente um confronto judicial nas instâncias ordinárias.

1.Os adolescentes e o tabaco

Médicos, dentistas, bebês e o Papai Noel já figuraram em anúncios de cigarros numa época em que o produto era vendido até mesmo como bom para a saúde. Com a popularização dos astros e estrelas de Hollywood, o cinema passou a ser o principal veículo de publicidade do cigarro, apresentado como elemento de charme dos personagens vividos na tela. Nessa época, o público preferencial da publicidade de cigarros eram os adultos.

Na medida em que a verdade dos efeitos maléficos da nicotina foi revelada, a estratégia da indústria fumageira mudou. Inicialmente, o cigarro passou a ser associado às práticas esportivas e em seguida voltou-se definitivamente às novas gerações. Atualmente, os adolescentes ocupam o primeiro lugar como targets dos produtos fumígenos. As razões dessa preferência ficam evidentes quando se deita o olhar sobre as peculiaridades da adolescência do ponto de vista neurobiológico, assim como se verifica o que a indústria do tabaco tem feito no nível das suas táticas de mercado.

1.1.O comportamento de risco dos adolescentes

Diversos estudos de neurobiologia demonstraram a relação existente entre o amadurecimento cerebral e o comportamento, influenciando o processo de tomada de decisões da criança e do adolescente nos diferentes estágios de seu desenvolvimento. 3

A adolescência, em particular, é um período caracterizado por tomada de decisões e ações impulsivas, que dão origem a uma maior incidência de prejuízos não intencionais, como violência, abuso de álcool e drogas, uso de tabaco, gravidez e maior susceptibilidade a doenças sexualmente transmissíveis 4 . O comportamento dos adolescentes capaz de levar a essas consequências pode ser explicado, em grande parte, pelos estágios de desenvolvimento do cérebro.

Segundo Jaderson Costa da Costa, 5 o desenvolvimento do cérebro ocorre em “janelas temporais” ou faixas etárias, nas quais há uma alternância de predomínio entre fases diferentes do processo de maturação cerebral. Com base nos estudos referidos por Costa, é possível estabelecer o seguinte iter : a) primeira janela temporal: desenvolvimento sensório-motor; pico entre 2 e 4 meses de idade, prolongando-se até os 2 anos; b) segundo janela temporal: desenvolvimento associativo ou interpretativo, facultado pelos córtex posterior e temporal; pico entre 6 e 8 meses, estendendo-se até os 8 anos de idade; c) terceira janela temporal: desenvolvimento das funções executivas, facultado pelo córtex pré-frontal; pico entre o 1º e o 4º ano de vida, prolongando-se até 14 a 16 anos de idade.

Ainda segundo Costa, essas estruturas do cérebro estabelecem conexões entre si, gerando-se estímulos de natureza excitatória ou inibitória, que são mediados por sinapses. Esses estímulos também ocorrem em tempos diferentes. Os primeiros a surgir, em torno dos 5 anos de idade, são os estímulos excitatórios, que se mantêm predominantes até a adolescência. Somente em torno de 16 ou 17 anos há um equilíbrio, ao aparecerem as sinapses inibitórias. Estudos referidos por Costa demonstraram que crianças entre 8 e 10 anos são muito suscetíveis a responder de modo automático a estímulos externos. 6

Todavia, a imaturidade do córtex pré-frontal não explicaria de todo o comportamento de risco dos adolescentes. Haveria também motivações de ordem socioemocional. Um estudo publicado em 2007 avaliou riscos em um grupo de dez adultos, sete adolescentes e nove …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201070761/6-tabaco-na-adolescencia-a-exploracao-da-vulnerabilidade-i-os-fundamentos-do-direito-do-consumidor-o-direito-do-consumidor-no-mundo-em-transformacao-ed-2021