O Direito do Consumidor no Mundo em Transformação - Ed. 2021

6. Tabaco na Adolescência: A Exploração da Vulnerabilidade - I. Os Fundamentos do Direito do Consumidor

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Autor:

Adalberto de Souza Pasqualotto 1

Introdução

A equação da indústria do tabaco é simples: os adolescentes devem ser atraídos para o cigarro porque eles irão substituir os fumantes adultos que deixam de fumar ou os que morrem (muitas vezes, de doenças causadas pelo tabaco). Por isso, adolescentes e jovens adultos (até mesmo crianças pré-púberes, em alguns países), são o alvo preferencial da indústria do tabaco. Essa lógica é reforçada pelo fato de que, antes da idade adulta, nossas decisões obedecem mais aos impulsos do que a escolhas racionais. Dificilmente um adulto resolve aderir ao tabaco por efeito de uma decisão ponderada que ele possa justificar, uma vez que a nicotina causa dependência e pode levar a riscos graves de saúde. Quem começa a fumar, geralmente o faz na juventude, provavelmente no cedo da adolescência, levado pelo descontrole dos impulsos, sem olhar para efeitos secundários de médio e longo prazo. Nada obstante a rasura dessas evidências, os fabricantes de cigarros negam a estratégia de exploração da vulnerabilidade dos adolescentes. Este estudo vai atrás de argumentos para verificar a sua procedência 2 .

Para atingir esse objetivo, foram seguidas duas linhas de trabalho: a primeira, consistente em verificar se é possível afirmar que os jovens efetivamente são mais suscetíveis a comportamentos impulsivos e se, entre esses comportamentos, se incluiria a adesão ao tabaco; a segunda linha foi examinar se nas estratégias de mercado da indústria do tabaco é possível afirmar que os jovens constituem um alvo especial.

Para dar cabo do primeiro propósito, foram estudados alguns artigos científicos sobre o desenvolvimento neurobiológico em crianças e adolescentes e outros fatores que influenciam o seu comportamento. Esses estudos demonstram que há duas explicações para o comportamento impulsivo das crianças e dos adolescentes. A primeira é o lento desenvolvimento do córtex pré-frontal, responsável por refrear o nosso comportamento diante de estímulos que podem provocar condutas de risco. A segunda é a motivação socioemocional dos adolescentes, nos quais hormônios como a dopamina e a ocitocina prevalecem antes do amadurecimento do córtex pré-frontal.

Já para instruir a segunda linha de indagação, o caminho trilhado foi o exame de decisões judiciais, especialmente uma do Canadá, uma do STJ e outra do STF, comparando-se as situações fáticas e alguns fundamentos de decidir com peças de uma das últimas campanhas de publicidade de cigarros na televisão exibidas no Brasil. Complementarmente, foram colecionadas algumas notícias sobre o que a indústria do tabaco tem feito para promover cigarros e assemelhados depois que a publicidade dos produtos fumígeros foi proibida no Brasil – sendo que o alvo preferencial dessas ações continua sendo os adolescentes.

Em um segundo momento, correspondente à segunda parte deste texto, foi estudado o caso específico de uma estratégia particular da indústria do tabaco que gerou um grande debate no Brasil: o lançamento de cigarros com sabor, com o propósito de atenuar o impacto negativo do sabor do tabaco2 nos iniciantes. Os cigarros com aromas e sabores, como canela e hortelã, por exemplo, poderiam ser mais facilmente aceitos por quem tem um primeiro contato com o tabaco. Por meio de uma resolucao de 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu os aditivos de sabor, o que gerou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional da Indústria. Inicialmente, houve deferimento ao pedido liminar de suspensão dos efeitos da resolução, decisão que perdurou por mais de 4 anos, até que, em 2018, ocorreu o julgamento da ação. A decisão, resultando empatada em cinco votos a favor e contra, deixou o tema em aberto, de modo que o debate está inacabado, desdobrando-se atualmente um confronto judicial nas instâncias ordinárias.

1.Os adolescentes e o tabaco

Médicos, dentistas, bebês e o Papai Noel já figuraram em anúncios de cigarros numa época em que o produto era vendido até mesmo como bom para a saúde. Com a popularização dos astros e estrelas de Hollywood, o cinema passou a ser o principal veículo de publicidade do cigarro, apresentado como elemento de charme dos personagens vividos na tela. Nessa época, o público preferencial da publicidade de cigarros eram os adultos.

Na medida em que a verdade dos efeitos maléficos da nicotina foi revelada, a estratégia da indústria fumageira mudou. Inicialmente, o cigarro passou a ser associado às práticas esportivas e em seguida voltou-se definitivamente às novas gerações. Atualmente, os adolescentes ocupam o primeiro lugar como targets dos produtos fumígenos. As razões dessa preferência ficam evidentes quando se deita o olhar sobre as peculiaridades da adolescência do ponto de vista neurobiológico, assim como se verifica o que a indústria do tabaco tem feito no nível das suas táticas de mercado.

1.1.O comportamento de risco dos adolescentes

Diversos estudos de neurobiologia demonstraram a relação existente entre o amadurecimento cerebral e o comportamento, influenciando o processo de tomada de decisões da criança e do adolescente nos diferentes estágios de seu desenvolvimento. 3

A adolescência, em particular, é um período caracterizado por tomada de decisões e ações impulsivas, que dão origem a uma maior incidência de prejuízos não intencionais, como violência, abuso de álcool e drogas, uso de tabaco, gravidez e maior susceptibilidade a doenças sexualmente transmissíveis 4 . O comportamento dos adolescentes capaz de levar a essas consequências pode ser explicado, em grande parte, pelos estágios de desenvolvimento do cérebro.

Segundo Jaderson Costa da Costa, 5 o desenvolvimento do cérebro ocorre em “janelas temporais” ou faixas etárias, nas quais há uma alternância de predomínio entre fases diferentes do processo de maturação cerebral. Com base nos estudos referidos por Costa, é possível estabelecer o seguinte iter : a) primeira janela temporal: desenvolvimento sensório-motor; pico entre 2 e 4 meses de idade, prolongando-se até os 2 anos; b) segundo janela temporal: desenvolvimento associativo ou interpretativo, facultado pelos córtex posterior e temporal; pico entre 6 e 8 meses, estendendo-se até os 8 anos de idade; c) terceira janela temporal: desenvolvimento das funções executivas, facultado pelo córtex pré-frontal; pico entre o 1º e o 4º ano de vida, prolongando-se até 14 a 16 anos de idade.

Ainda segundo Costa, essas estruturas do cérebro estabelecem conexões entre si, gerando-se estímulos de natureza excitatória ou inibitória, que são mediados por sinapses. Esses estímulos também ocorrem em tempos diferentes. Os primeiros a surgir, em torno dos 5 anos de idade, são os estímulos excitatórios, que se mantêm predominantes até a adolescência. Somente em torno de 16 ou 17 anos há um equilíbrio, ao aparecerem as sinapses inibitórias. Estudos referidos por Costa demonstraram que crianças entre 8 e 10 anos são muito suscetíveis a responder de modo automático a estímulos externos. 6

Todavia, a imaturidade do córtex pré-frontal não explicaria de todo o comportamento de risco dos adolescentes. Haveria também motivações de ordem socioemocional. Um estudo publicado em 2007 avaliou riscos em um grupo de dez adultos, sete adolescentes e nove crianças em situações hipotéticas que envolviam dirigir alcoolizado, uso de fogos de artifício, vandalização, andar em um automóvel dirigido por pessoa embriagada, fumar e praticar furto em loja (situações estas adaptadas quando submetidas às crianças). As respostas dos participantes aos estímulos foram registradas por um scanner cerebral. 7

Em relação às crianças e aos adolescentes, um menor comportamento de risco esteve associado à antecipação de consequências negativas, ao contrário dos adultos, nos quais a previsão de consequências negativas não inibiu a assunção de riscos. Já a antecipação de consequências positivas foi fator de estímulo ao risco para adultos e adolescentes. Consequências positivas, para os adolescentes, podem ser a obtenção de resultados imediatos associados a status social entre amigos, uso de substâncias e encontros sexuais, situações que podem ter maior valor do que consequências negativas de longo prazo.

Assim, comportamento e escolhas dos adolescentes não podem ser explicados, segundo os pesquisadores, apenas por impulsividade ou desenvolvimento protraído do córtex pré-frontal. Se assim fosse, as crianças deveriam ser tidas como grandes desafiadoras de riscos. 8 Essa conclusão foi ratificada em estudo publicado no ano seguinte, 9 no qual se sustentou que o comportamento dos adolescentes não é linear, diferentemente do que acontece com crianças e adultos. Mesmo levando em conta que os adolescentes podem se colocar em situações de risco incompatíveis com a infância, como dirigir um carro, há uma significativa elevação do comportamento de risco em adolescentes que não se verifica nas crianças. Segundo os pesquisadores, as crianças têm maior percepção de risco do que os adolescentes em cenários hipotéticos. Os adolescentes se envolvem deliberadamente em comportamentos de risco influenciados por sentimentos, emoções ou amigos. A explicação dos pesquisadores é que na adolescência o sistema límbico (que responde pelas emoções e pelo comportamento social) apresenta maior maturidade do que o controle pré-frontal e acaba prevalecendo. Por isso, as respostas comportamentais dos adolescentes são diferentes em cenários hipotéticos e em situações reais. Em hipóteses de risco simulado ou projetando situações que envolvem seu futuro, os adolescentes demonstram capacidade de adotar decisões racionais. Porém, decisões tomadas no calor do momento são ditadas pelo contexto emocional, em detrimento de uma decisão racional e informada.

Um terceiro estudo, também publicado em 2008, contribui para aprofundar a compreensão da assunção de risco por parte de adolescentes. Os pesquisadores fizeram-se duas perguntas: por que a assunção de risco aumenta entre a infância e a adolescência? E por que declina entre a adolescência e a idade adulta?

A resposta encontrada foi coerente com a anterior, no sentido de que as áreas subcorticais do striatum (em particular na região do núcleo accumbens , que responde pelo comportamento impulsivo e orientado por recompensas), amadurecem mais rapidamente do que o córtex pré-frontal (região cerebral responsável pela tomada de decisões, autocontrole e avaliação de riscos). Esse descompasso faz do período intermediário da adolescência um momento de maior vulnerabilidade ao comportamento arriscado e imprudente. Adolescentes e adultos jovens são mais propensos do que os adultos com mais de 25 anos a condutas como beber, fumar, ter parceiros sexuais casuais, praticar comportamentos violentos e mesmo criminosos, envolver-se em acidentes de carro fatais ou graves, a maioria dos quais causados por condução sob a influência do álcool. A assunção de risco é maior entre 18 e 21 anos do que entre adultos maiores de 25 anos 10 .

O pesquisador observou que a educação simplesmente não basta, porque de 25% a 30% dos jovens norte-americanos que frequentam o ensino médio não usam preservativos, fumam, se envolvem em bebedeiras, dirigem sob o efeito de álcool ou andam de carona em carros dirigidos por colegas embriagados.

O maior envolvimento de adolescentes em riscos comportamentais comparativamente com os adultos não decorre de autopresunção de invulnerabilidade, de ignorância, irracionalidade ou falta de cálculo. É de se perguntar, então, o que muda da adolescência para a idade adulta, que explique a menor exposição a risco dos adultos.

Segundo Steinberg, os fatores socioemocionais têm maior influência do que os cognitivos no comportamento dos adolescentes. O adolescente age em função de recompensas, especialmente diante de colegas ou amigos, o que vai mudar na idade adulta, devido ao sistema de controle cognitivo, que aumenta a capacidade de autorregulação individual.

A exposição a maiores riscos na adolescência, prossegue Steinberg, deve-se à atividade dopaminérgica, que exerce um papel crítico na regulação afetiva e motivacional. A dopamina atua nas áreas do cérebro que processam relações sociais, incluindo o reconhecimento de estímulos socialmente relevantes, julgamentos sociais e raciocínio social, o que explica porque, na adolescência, a aceitação em um grupo social acaba justificando a assunção de riscos comportamentais. Além da dopamina, a ocitocina também aumenta a sua atividade na adolescência. A substância é liberada quando o indivíduo se relaciona com outras pessoas; por isso, é tão importante para os adolescentes sentirem-se parte de um grupo de amigos; e as relações entre amigos encorajam a tomada de riscos. 11 Se o estímulo é considerado baixo, o adolescente pode procurar incentivos ainda mais excitantes, incrementando o risco com a busca de novidades via envolvimento em comportamentos desviantes, como o consumo de drogas.

Um teste foi aplicado por Steinberg e outros colegas a 935 pessoas com idades entre 10 e 30 anos. Os índices de excitação, de atração pelo risco e de sensibilidade por recompensas foram crescentes dos 13 aos 16 anos, e declinaram então. A atração por recompensas de curto prazo foi maior entre 12 e 13 anos. Na pré-adolescência (dos 10 aos 14 anos) a opinião alheia tem considerável importância. Nessa fase, é comum o adolescente se relacionar com uma audiência imaginária em que ele é o centro das atenções. Ele valoriza os seus pares, o que estimula subjetivamente a assunção de riscos. Essa influência vai reduzindo gradualmente, mas ainda é observada em torno dos 20 anos. 12 Os riscos são assumidos geralmente dentro do grupo. A probabilidade de que um adolescente passe a usar álcool ou drogas se um amigo dele o faz é muito alta. O efeito grupal também se verifica em acidentes de automóveis (se quem dirige é um adolescente é sempre provável que os caronas também o sejam), na atividade sexual (ainda que o adolescente apenas pense que os amigos tenham atividade sexual, seja isto verdadeiro ou não), e inclusive na prática de crimes. 13

A assunção de risco entre adolescentes deve ser entendida como uma interação entre as redes de controle socioemocional e cognitivo. O sistema socioemocional, contudo, não se mantém altamente ativado de modo constante. Na ausência de excitação emocional ou quando o adolescente se encontra sozinho, o sistema cognitivo é suficientemente forte para controlar os impulsos e regular os comportamentos de risco. Considerando-se que o problema não é o que os adolescentes pensam ou não sabem ou compreendem, o estudo conclui que o melhor modo de tratar com eles não é tentar mudar o modo como veem as atividades de risco, mas limitar as oportunidades em que possam ocorrer julgamentos imaturos que lhes possam causar consequências nocivas.

1.2.A vulnerabilidade explorada: um caso exemplar

A exploração da vulnerabilidade dos adolescentes ficou evidente em uma campanha de publicidade dos cigarros marca Free , fabricados pela Souza Cruz, exibida no final dos anos 90 e no ano 2000. Embora se trate de uma campanha antiga – hoje sequer é possível a publicidade de cigarros no Brasil – vale a pena ser estudada como exemplo concreto da estratégia da indústria do tabaco dirigida aos adolescentes.

O filme para televisão mostrava um personagem na faixa dos 20 anos. Ele se apresenta como artista plástico. Embora jovem, exerce uma profissão charmosa e independente, aparenta sentir-se realizado com o que faz, ser alguém ousado, mas também tranquilo e confiante, fala pausadamente e seguro de si. O personagem afirma lidar com “luz, computador, arte, filmes, sombra, letras, imagens, pessoas”. Nessa lista há tanto luz quanto sombra (tanto o que se pode fazer...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201070761/6-tabaco-na-adolescencia-a-exploracao-da-vulnerabilidade-i-os-fundamentos-do-direito-do-consumidor-o-direito-do-consumidor-no-mundo-em-transformacao-ed-2021