Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Ed. 2018

Nota à 14.ª Edição

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Esgotada a precedente edição (13.ª, 2015), pareceu-nos oportuno elaborar a que ora vem ao lume, no objetivo de manter atualizada a obra, sem prejuízo de sua estrutura original.

Há tempos, a parte do CPC/73 atinente à ordem dos processos no Tribunal já havia sofrido alteração, pela Lei 9.139/95, num relevante dispositivo (art. 558 e parágrafo único), na sequência da alentada Reforma, implementada desde a Lei 8.950, de 13.12.1994, que repristinou os artigos do CPC antes revogados pela Lei 8.038, de 28.05.1990 (541 a 546), concernentes aos recursos extraordinário e especial.

Depois, a Lei 9.756, de 17.12.1998, viria alinhar-se ao esforço de atualização e racionalização do sistema de recursos, e para isso trouxe inovações, tanto no CPC/73 (§ 3.º do art. 542), quanto na CLT (§§ 5.º a 7.º do art. 897), 1 a par de disposições outras, voltadas a propósitos relevantes, como coibir excessos procrastinatórios (CPC/73, § 2.º do art. 557), ampliar os poderes do relator (CPC/73, § 1.º-A do art. 557), ou ainda valorizar a jurisprudência do STF e do STJ (CPC/73, parágrafo único do art. 120 e parágrafo único do art. 481).

A citada Reforma prosseguiria com as Leis 10.352, de 26.12.2001, 10.358, de 27.12.2001, 10.444, de 07.05.2002, e 12.322, de 09.09.2010. Dentre elas, a primeira apresenta especial interesse para o campo dos recursos excepcionais, na medida em que alterou o art. 498 do CPC/73 (interposição simultânea dos recursos extraordinário e especial, na pendência de embargos infringentes, recurso então existente à época), ao passo que a Lei 12.322/2010 veio instituir o agravo nos próprios autos contra despacho denegatório de seguimento de RE e/ou REsp (CPC/73, art. 544), modalidade de agravo não recepcionada no vigente CPC (Lei 13.105/2015, alterada pela Lei 13.256/2016). Em 2005, novas leis vieram introduzir alterações no CPC/73: 11.187 e 11.232. Em 2006, foram publicadas as Leis 11.276, 11.277, 11.280, 11.341, 11.382, 11.417, 11.418, 11.419.

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201070880/nota-a-14-edicao-recurso-extraordinario-e-recurso-especial-ed-2018