Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Ed. 2018

Capítulo VII

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Sumário: 1. A “adesão” nos recursos extraordinário e especial – 2. A interposição conjunta do RE e do REsp – 3. O manejo por amostragem dos RE’s e REsp’s massivos e repetitivos – 4. O direito intertemporal e seus reflexos nos recursos extraordinário e especial – 5. Na Justiça do Trabalho – 6. Sobre os recursos extraordinário e especial em matéria penal.

1. A “adesão” nos recursos extraordinário e especial

O art. 42 da Lei 8.038/90 – dita Lei dos Recursos1 veio acrescer o recurso especial, dirigido ao STJ (CF, art. 105, III e alíneas) ao rol dos meios...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201070918/capitulo-vii-recurso-extraordinario-e-recurso-especial-ed-2018