Direito Exponencial - Ed. 2020

Uso de Tecnologia para as Pessoas com Deficiência: Regulação e Políticas Públicas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Bruna Borghi Tomé 1

Introdução

Dia 03 de dezembro, comemora-se o dia internacional da pessoa com deficiência. A data é celebrada desde o ano de 1992, mas ainda é por muitos desconhecida, apesar de o ordenamento jurídico brasileiro ter se dedicado de maneira muito especial em relação ao tema.

Há dois Tratados Internacionais aprovados pelo Congresso Nacional com status de emenda constitucional: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, sendo certo que ambos visam a garantir e a proteger direitos das pessoas com deficiência. Apesar de o último estar vigente como emenda...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071314/uso-de-tecnologia-para-as-pessoas-com-deficiencia-regulacao-e-politicas-publicas-direito-exponencial-ed-2020