Direito Exponencial - Ed. 2020

O Ciberespaço e Uma Nova Escala Supraestatal de Juridicidade

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Carolina Langbeck Osse 1

1.Cartografia simbólica do Direito

Em “Uma Cartografia Simbólica das Representações Sociais: Prolegómesno a uma concepção pós-moderna do direito”, publicado em 1988, Boaventura de Sousa Santos faz uma reflexão sobre como o desenvolvimento de tecnologias de produção, informação e comunicação permitiram que se criasse uma simultaneidade temporal entre locais distantes do planeta, e essa mudança de paradigmas de distância afetaram de maneira extremamente relevante a prática socias e as experiências pessoais dos indivíduos. Contudo, conforme afirma o autor, as análises sociais propostas até aquele momento, estariam de “costas viradas’ para este novo paradigma espacial.

Santos, então, propõe demonstrar as virtualidades analíticas e teóricas de uma abordagem sociológica que leve em consideração as referências de construção e de representação do espaço.

Para realizar essa abordagem, ele toma emprestado a forma mais comum que se tem de representação do espaço: mapas cartográficos, e deles parte para realizar a análise de seu objeto, que considera um fenômeno marcante do Estado e da sociedade modernos: o direito. Dessa maneira, ele sugere uma comparação entre mapas e direito, pois entende que as leis, normas, costumes e instituições jurídicas são um conjunto de representações sociais, uma forma específica de se imaginar a realidade, e que possui muita semelhança com as formas cartográficas de representação dos espaços.

Conforme Santos, os mapas representariam o espaço ao distorcer a realidade de forma controlada e conhecida, através de escalas 2 , projeções 3 e simbolizações. 4 Esses três mecanismos específicos autônomos envolvem decisões específicas para que sejam utilizados.

Sob essa perspectiva, o autor questiona o que a filosofia política liberal e a ciência do direito costumam defender: que existe “um direito” comum a todas as sociedades, cuja análise parte de uma visão que tem por base o direito vigente no Estado moderno, baseado numa noção que direito seria a lei positiva produzida pelo Estado.

Para Santos, não haveria apenas uma forma de se representar o direito ou todos os modos de juridicidade existentes, esta visão seria apenas uma forma, submetida às formas de análise que teriam uma determinada escala, projeção e simbolização.

Rompe-se, assim, com o paradigma tradicional da ciência do direito, pois, a depender da escala, projeção e simbolização feitas, o...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071330/o-ciberespaco-e-uma-nova-escala-supraestatal-de-juridicidade-direito-exponencial-ed-2020