Manual de Direito Administrativo - Ed. 2019

5. Agentes Públicos - A) Os Sujeitos da Ação Administrativa do Estado

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Autor:

Gabriel Lino de Paula Pires

5.1. Significado e relevância da expressão

Agentes públicos são todas as pessoas que exercem de algum modo funções públicas. É a expressão mais ampla que se pode utilizar para designar as pessoas físicas que possuem algum tipo de vínculo com o Estado e com suas funções .

A definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro é justamente esta: “agente Público é toda pessoa física que exerce função pública de titularidade do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta” 1 .

Bandeira de Mello, realçando a largueza do conceito, menciona que a expressão agentes públicos abrange...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071661/5-agentes-publicos-a-os-sujeitos-da-acao-administrativa-do-estado-manual-de-direito-administrativo-ed-2019