Manual de Direito Administrativo - Ed. 2019

7. Atos Administrativos - B) Os Instrumentos da Ação Administrativa do Estado

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

Gabriel Lino de Paula Pires

7.1. Conceito, natureza e relevância

Os atos administrativos posicionam-se de maneira especialmente relevante na teoria geral do direito público.

Numa função semelhante àquela ocupada pelo átomo, na física, ou pela célula, na biologia, o ato representa de certo modo a menor das unidades de estudo sobre as quais refletimos nesse campo do conhecimento (o Direito Público).

Não por outra razão, é exatamente sobre o ato que se desenvolvem os mais relevantes estudos sobre a validade/licitude dos comportamentos da Administração Pública. Estudamos os requisitos de validade do ato, investigamos a teoria das nulidades do ato,...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071666/7-atos-administrativos-b-os-instrumentos-da-acao-administrativa-do-estado-manual-de-direito-administrativo-ed-2019