Manual de Direito Administrativo - Ed. 2019

11. Serviços Públicos - B) Os Instrumentos da Ação Administrativa do Estado

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

Gabriel Lino de Paula Pires

11.1. Relevância e atualidade da questão

A noção jurídica de serviço público tem especial relevância para os sistemas jurídicos nacionais e especificamente para o sistema brasileiro.

Historicamente, aliás, menciona-se com frequência que a noção de serviço público já foi o elemento aglutinador do próprio conceito de Direito Administrativo. A célebre Escola do Serviço Público, cujo expoente maior foi Léon Duguit, com uma acepção bastante ampla do serviço público.

Na atual conjuntura brasileira, em que o Estado e a sociedade enfrentam séria crise econômica, o debate sobre os serviços públicos, sua pertinência e seu regime...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071671/11-servicos-publicos-b-os-instrumentos-da-acao-administrativa-do-estado-manual-de-direito-administrativo-ed-2019