Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo II - Ed. 2021

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1. O Risco no Domínio dos Seguros

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Parte I. Delimitação contratual dos riscos e repercussões da Covid-19 nos seguros privados

Thiago Junqueira

1.Introdução

Apesar de sua aparente singeleza, o conceito de risco é complexo. Desde logo, salta aos olhos o seu caráter polissêmico, podendo ter, entre outros, um sentido filosófico, econômico, cultural, técnico, antropológico, sociológico e jurídico. 2 Em termos securitários, é de bom alvitre ter-se em mente que o risco é um elemento essencial, que se faz presente nos aspectos estruturais e funcionais do contrato. 3

De forma curiosa, o risco ainda foi pouco explorado dogmaticamente na literatura jurídica pátria. 4 Buscando oferecer um contributo na matéria, o presente estudo analisa as principais questões relacionadas ao risco segurável. Serão investigados, entre outros pontos, a sua inferência no ramo e na vigência dos contratos de seguro (infra, 2), os critérios dos riscos seguráveis (infra, 3), bem como alguns dos aspectos da sua faceta mais obscura – o designado risco moral (infra, 4). Na sequência, enfrentar-se-ão os contornos da delimitação dos riscos nos seguros (infra, 5) e de que modo as apólices devem ser interpretadas (infra, 6), finalizando-se com a apresentação de algumas conclusões (infra, 7).

2.O risco e a sua inferência no ramo e na vigência dos contratos de seguro

Os estudos etimológicos acerca do risco são inconclusivos. 5 Da mesma forma, uma definição precisa e inatacável do termo escapa à doutrina e à legislação. Permeiam o Código Civil brasileiro inúmeras disposições contendo tal expressão, nem sempre possuindo iguais ou semelhantes sentidos.

A ambiguidade na sua utilização é desculpável, tendo em vista a dificuldade de emprego de um termo que seja apurado nos mais diversos campos. 6 Os ­riscos influem nos comportamentos dos indivíduos e, por suposto, na moldura da sociedade, 7 o que significa que a sua análise deve, preferencialmente, partir de um olhar multifacetado. O presente estudo, todavia, não tem tamanha ambição. Pretende-se, nas páginas subsequentes, examinar os principais contornos do risco no domínio dos seguros.

Com efeito, a classificação dos contratos de seguro tem, no seu coração, a ligação com os tipos de riscos assumidos pelo segurador. 8 Muitas já foram as tentativas de divisão em modalidades desse contrato, tanto no plano doutrinário quanto no legislativo. Destaca-se, nesse último sentido, que as Diretivas europeias segmentam os seguros nos ramos vida e não vida, 9 e o CC brasileiro entre seguro de danos (arts. 778 e ss.) e seguro de pessoas (arts. 789 e ss).

Sobre essa bifurcação presente no Código Civil brasileiro, cabe sublinhar que, embora encontre eco em vários países, 10 ela vem sofrendo resistências. Após descortinar divisões usuais na área, tais quais “contratos de seguros de danos e de capitais; contratos de seguros de danos e de quantias (Summen), subdividindo-se os seguros de danos em seguros ativos, passivos e mistos; contratos de seguro de coisas, de pessoas (de quantias) e intermédios”, Carlos Ferreira de Almeida arremata: “estes critérios são legítimos, com exceção daquele que contrapõe seguros de danos e de pessoas, porque considera dois aspectos diferentes do risco (o efeito do sinistro e a entidade a que o risco se refere)”. 11

Antes de se debruçar sobre os efeitos do risco no decorrer do contrato, cabe abrir-se dois parênteses. O primeiro é que, paradoxalmente, embora alguns riscos não sejam seguráveis, 12 outros são de seguro obrigatório. No Brasil, a obrigatoriedade do seguro deve ser disposta em lei, como ocorre no caso do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou, por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Seguro DPVAT, tipificado na Lei nº 6.194/1974).

O segundo parêntese refere-se ao usual equívoco de que haveria a “transferência do risco” no contrato de seguro; em abono da verdade, não acontece a transferência do risco ao segurador, mas, sim, dos seus reflexos econômicos, pois a exposição permanece sendo do segurado. Exemplo de escola, nesse sentido, é o seguro de responsabilidade civil profissional do advogado. Ora, o advogado, mesmo segurado, continuará podendo ser diretamente responsabilizado por fato oriundo de seu labuto, transferindo, todavia, a consequência econômica de sua responsabilização ao segurador – respeitados, como não poderia deixar de ser, os limites dispostos na apólice e os prazos prescricionais. 13

O exame da individualização e segurabilidade do risco e respectivo enquadramento à modalidade em causa (por exemplo, seguro de automóvel, no âmbito dos seguros de danos, ou seguro de vida, no campo dos seguros de pessoas) fazem-se por meio do preenchimento da proposta e da declaração inicial de risco do (candidato a) tomador do seguro e do segurado. Após a sua delimitação, o risco segurado será classificado com base na equivalência entre a possibilidade e a intensidade do impacto de seu acontecimento; ou melhor: segundo a probabilidade (partindo do pressuposto de que será possível) de sua materialização e o seu potencial danoso, ambos estatisticamente examinados. 14

Note-se que, ao contrário do que à primeira vista possa parecer, nem sempre um evento que possui grande potencial danoso será classificado como subjacente a um grande risco; para tanto, a sua chance de ocorrência não poderá ser ínfima. O reverso da medalha também se aplica: mesmo que o potencial danoso de um evento seja pequeno, caso possua uma tendência de ocorrência alta, ele poderá representar um risco elevado. 15

Durante a sua mensuração, feita em sede pré-contratual, devem ser diagnosticadas as características e nuances do risco, em especial no que toca à licitude e amplitude. Uma vez celebrado o contrato, a princípio, a cobertura do risco deverá manter-se fiel aos termos acordados e estampados na apólice (art. 760 do CC). 16

Isso não quer dizer que o risco obrigatoriamente terá de ser uniforme ao longo de todo o período de vigência do contrato. Apesar de sua ordinária estabilidade, não se pode olvidar o vasto leque de possibilidades de ocorrências de fatos — voluntários ou involuntários — capazes de acarretar uma mutação no risco. Essa alternância, que pode ter como consequência tanto o seu aumento quanto a sua diminuição, implica complexas questões, que possuem no Código Civil brasileiro um tratamento sistemático (arts. 768 a 770 do CC). 17

Sem enveredar para um exame detalhado, vale mencionar que o risco possui uma marcante atuação no contrato de seguro e que, de suas diversas manifestações, são produzidos distintos efeitos jurídicos. Em sede de formação do contrato, à guisa de ilustração, o inadimplemento da declaração inicial do risco poderá gerar a perda da garantia pelo segurado (art. 766 do CC). No decorrer do vínculo contratual, a diminuição considerável do risco gera ao segurado a possibilidade de revisão do prêmio ou a resolução do contrato (art. 770 do CC). Por outro lado, e conforme se deu nota anteriormente, o “segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato” (art. 768 do CC) e, logo que saiba, é obrigado a informar ao segurador “todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia, se provar que silenciou de má-fé” (art. 769 do CC). Além disso, cite-se que, em regra, considera-se nulo o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso (art. 762 do CC), a não verificação do risco não exime o segurado de pagar o prêmio (art. 764 do CC) e o “segurador que, ao tempo do contrato, sabe estar passado o risco de que o segurado se pretende cobrir, e, não obstante, expede a apólice, pagará em dobro o prêmio estipulado” (art. 773). 18

Logo se nota o fato de o risco se tratar de elemento polarizador do seguro ao longo de toda a vigência negocial. 19 O referido contrato geralmente nasce da aversão ao risco presente nos indivíduos e “morre” em virtude do tempo ou da sua concretização. 20 Entretanto, cumpre questionar-se: afinal, qual é a noção do risco no terreno do contrato de seguro? Ou, melhor, quais são as suas características e fronteiras? O que torna o risco segurável ou não?

3.Critérios do risco segurável: desconstruindo alguns mitos

Pavimentando o caminho na busca de respostas satisfatórias, revela-se de bom tom revisitar as características apontadas pela doutrina securitária na sistematização do risco. Assim, serão enfrentadas, na sequência, as relações entre o risco e o fato de ele ter de ser i) possível, ii) futuro, iii) danoso, iv) fortuito e v) lícito.

i) Possível. Quanto a essa característica, não há controvérsias. Significa dizer, um risco, para ser segurável, deve ter alguma probabilidade de ocorrência, alguma chance de se concretizar. Paralelamente, em regra, ele tampouco pode ser de ocorrência certa, inabalável. Ora, não é segurável o risco visto como uma realidade imutável e precisa, ao menos o seu momento deve ser incerto. 21

Em outros termos: o risco deve possuir uma probabilidade ao longo de um espectro que vai do polo de amplitude mínima (acima de 0%, que refletiria a impossibilidade) ao polo de amplitude máxima (abaixo de 100%, que refletiria a certeza). 22 Dentro dessa escala, a variação – que deve ser examinada, ainda que em termos inexatos, no caso concreto – 23 importará, sobretudo, na quantificação do prêmio, mas ainda em outras estipulações contratuais, por exemplo, a inserção de uma franquia ou de cláusulas de limitação de responsabilidade pelo segurador.

Em sede de possibilidade do risco, deve ser sublinhando, ainda, que ele se consubstancia sob três figurinos: se terá vez ou não (incertus an), quando terá vez (incertus quando), e qual será a sua extensão (incertus quanto). Logo, e a título de exemplo, a certeza da finitude da vida humana (risco de morte de 100%, que afasta de pronto a incertus an e a incertus quanto) não afasta a sua assegurabilidade, que terá como silhueta a incertus quando.

Curiosamente, e até mesmo desafiando o critério da possibilidade, os mais distintos e inusitados riscos já foram segurados. 24 Nesse sentido, entende-se que, antes de um obstáculo para a feitura de um contrato de seguro, a possibilidade do risco se faz …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071812/1-o-risco-no-dominio-dos-seguros-parte-i-delimitacao-contratual-dos-riscos-e-repercussoes-da-covid-19-nos-seguros-privados