Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo II - Ed. 2021

2. A Força Maior nos Contratos de Seguro - Parte I. Delimitação Contratual dos Riscos e Repercussões da Covid-19 nos Seguros Privados

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Gustavo Tepedino1

Paula Greco Bandeira2 - 3

1.Introdução

Os eventos de força maior, caracterizados pela necessariedade e inevitabilidade, repercutem diretamente na execução dos contratos, cabendo ao intérprete determinar, no âmbito da alocação de riscos estabelecida pelos contratantes, quem responderá pelos prejuízos resultantes da força maior.

Segundo a disciplina do Código Civil, os efeitos da força maior serão suportados pelo credor da prestação, salvo se, no concreto regulamento de interesses, o devedor tiver por eles se responsabilizado (art. 393,4 Código Civil). Em muitos casos, o evento de força maior determinará a paralisação da execução do contrato até que...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071814/2-a-forca-maior-nos-contratos-de-seguro-parte-i-delimitacao-contratual-dos-riscos-e-repercussoes-da-covid-19-nos-seguros-privados