Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo II - Ed. 2021

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5. Covid-19 e os Impactos nos Contratos de Seguros

5. Covid-19 e os Impactos nos Contratos de Seguros

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Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira

Luciana Prado

1.Introdução

A pandemia da COVID-19 atingiu o mundo inteiro e impactou todos os setores da economia. A facilidade de transmissão da COVID-19, aliada ao desconhecimento sobre os seus efeitos no organismo, os altos índices de hospitalização e mortalidade demandaram alterações profundas na forma de viver e se relacionar.

Além das recomendações sanitárias e de higiene, o principal instrumento de contenção da pandemia é o distanciamento social. Nesse novo cenário, viagens e eventos no mundo inteiro foram adiados ou cancelados afetando toda a cadeia de fornecimento dos setores de eventos, beleza, cultura, viagens e turismo. Nas empresas de serviços, o chamado home-office foi implementado numa escala nunca antes vista. Diversas empresas e indústrias tiveram suas atividades drasticamente reduzidas ou paralisadas. Crianças e jovens deixaram de ter aulas presenciais e o setor de saúde vivencia picos de internação decorrentes da COVID-19 e decréscimo de tanto outros procedimentos eletivos que eram rotineiros.

Ainda não é possível dimensionar todas as alterações que resultarão dessa pandemia no médio e longo prazo, apenas sabemos, como diz a belíssima música de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, que “Nada será como antes”.

Obviamente, o setor de Seguros e Resseguros, que tem por matéria prima os riscos que atingem a sociedade, foi também profundamente afetado.

Do ponto de vista econômico, houve uma expressiva queda de receita. Segundo a Confederação Nacional das Companhias de Seguros – CNseg 3 , em abril de 2020, a redução de arrecadação de prêmio foi de 21,4% em relação a março e 26% em relação a abril do ano anterior. A arrecadação de prêmios no mês de abril/2020 foi de R$ 15 bilhões, sendo a menor desde 2016. Em maio, a houve uma pequena recuperação de 11,4% em relação a abril, mas ainda refletindo uma queda de 22,1% se comparado com maio de 2019. No acumulado do ano de 2020, a retração é de 5,6%, mas com indicação de que o pico da crise ficou para trás, com início de retomada a partir de maio 4 .

Os impactos foram diferentes nos segmentos de Seguros de Pessoas e de Danos. Na comparação entre maio e abril de 2020, houve crescimento de Seguros de Pessoas, causado majoritariamente pelo direcionamento de investimento para os planos de VGBL, e redução no Seguros de Danos e Responsabilidades.

Os impactos são heterogêneos, dependendo da influência da pandemia em cada setor. Ramos diretamente ligados ao consumo, como Automóveis, Transportes, Crédito e Garantia e Garantia Estendida sofreram uma queda expressiva. De outro lado, ramos mais resilientes às oscilações econômicas como Marítimo e Aeronáutico, Rural, Habitacional e Patrimonial foram menos afetados.

Do ponto de vista da sinistralidade, a redução da atividade econômica a partir de março de 2020 reduziu o montante global pago pelo setor a título de sinistros em abril e maio, mas de forma heterogênea, com grande variação de ramo para ramo.

Por fim, o setor de seguros demonstrou grande resiliência financeira, mantendo os patamares de solvência e provisões técnicas, apesar das perdas quanto aos investimentos decorrentes de taxas de juros negativas. O tempo irá dizer como será a retomada da economia e a velocidade de recuperação do setor.

Todavia, os impactos no setor de seguros vão muito além da seara econômica. Os seguros são multidisciplinares por natureza, na medida em que sua função social é justamente garantir os mais diversos riscos relativos à vida e à atividade econômica. Daí porque os diferentes impactos sofridos na sociedade e nos vários setores da economia em função da COVID-19 também afetam a atividade securitária em seus diferentes ramos e linhas de negócio.

Nesse sentido, a pandemia tem um impacto mais imediato sobre alguns ramos como Seguro Saúde, Seguro de Vida, Seguro Viagem e o Seguro de Eventos. Outros ramos tendem a ser afetados de forma mais indireta, como o Seguro de Riscos Operacionais, o Seguro de Garantia e Crédito, os Seguros de Responsabilidade e Linhas Financeiras (D&O, E&O e Riscos Cibernéticos).

O objeto de estudo no presente artigo, portanto, será analisar os principais impactos da COVID-19 na cobertura securitária das principais linhas de negócio, além das proposições legislativas e novas normas aprovadas durante a pandemia e que igualmente afetam o setor.

O tema é amplo e denso, de forma que o presente artigo não se propõe a analisar cada ramo em sua minúcia, tampouco analisar todos, mas, sim, discutir os principais aspectos que já se delineiam no horizonte e que certamente ganharão novos contornos com os aprendizados que esse período nos trará.

2.Análise do panorama legal e regulatório: alterações relacionadas à pandemia da COVID-19

No mundo todo, o cenário de anormalidade imposto pela pandemia forçou o legislativo, o judiciário, autoridades públicas e reguladores de todos os setores a impor medidas emergenciais …

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071820/5-covid-19-e-os-impactos-nos-contratos-de-seguros-parte-i-delimitacao-contratual-dos-riscos-e-repercussoes-da-covid-19-nos-seguros-privados