7. A Evocação do Enriquecimento Sem Causa no Contrato de Seguro

Parte II. Especificidades de alguns institutos clássicos do Direito Civil nas relações securitárias

Carlos Nelson Konder

1.Introdução

Apesar de sua longa trajetória histórica, o enriquecimento sem causa ainda sofre pela falta de precisão técnica na sua evocação pelos operadores do direito. Não obstante os esforços dogmáticos no sentido de apresentar requisitos precisos e científicos para a sua incidência, ele é diuturnamente confundido com o enriquecimento ilícito ou mesmo citado como argumento contra qualquer situação que se repute injusta ou desequilibrada. A insegurança gerada por esse apelo ao enriquecimento sem causa como um “faça-se justiça” gera efeitos negativos no meio empresarial e é incompatível com a sistematicidade do ordenamento jurídico.

No âmbito securitário esse tipo de problema se torna especialmente dramático, tendo em vista que o funcionamento do mercado depende de cálculos atuarias precisos, que não podem absorver decisões arbitrárias fundadas em referências genéricas e não científicas. 2 O preço pago pelo contrato é fundado justamente na avaliação cuidadosa de probabilidades e riscos, razão pela qual se torna especialmente importante que a invocação de uma figura secular como o enriquecimento sem causa, central à sistemática do nosso ordenamento, ocorra com base em critérios objetivos e devidamente fundamentados.

Cumpre, portanto, iniciar pela exposição geral de quais seriam os critérios gerais para a invocação do enriquecimento sem causa, confrontando-os com as peculiaridades do contrato de seguro, para então passar a um panorama das principais controvérsias que envolvem as ligações entre esses dois institutos fundamentais do direito negocial brasileiro.

2.O enriquecimento sem causa diante das peculiaridades do contrato de seguro

Antes mesmo de sua previsão no Código Civil de 2002, a vedação ao enriquecimento sem causa era reconhecida no ordenamento brasileiro como um princípio geral de direito, inferido a partir de hipóteses específicas que se inspiravam nele, como o dever de ressarcir benfeitorias, a retribuição pela gestão de negócios e, principalmente, a obrigação de devolução do pagamento indevido. 3 Fundamentado tradicionalmente na ideia de justiça comutativa 4 ou na teoria da destinação dos bens 5 , a doutrina mais recente vem buscando reler o princípio da proibição de locupletamento indevido à luz da boa-fé 6 e dos princípios constitucionais 7 .

No âmbito jurisprudencial se fazia sentir a grande generalidade do conteúdo do princípio e de seus fundamentos, invocado como válvula de escape, de forma similar à razoabilidade, para as situações mais diversas, que foram desde a utilização do cheque como garantia, passando pela ampliação das hipóteses de correção monetária, até o recorrente uso para o controle das indenizações por dano moral: a ampliação exagerada da abrangência do princípio veio acompanhada de relativo esvaziamento de seu conteúdo e maior imprecisão em seus termos. 8 Em boa hora o Código Civil positivou o enriquecimento sem causa como instituto, atuando como fonte da obrigação de restituir nos casos em que se caracterizou o locupletamento indevido e prevendo alguns dos requisitos para a pretensão restitutória (actio de in rem verso).

De início, a positivação na codificação consolida sua autonomia, apartando-se das demais fontes das obrigações. Frente aos negócios jurídicos, como testamentos e contratos, o enriquecimento sem causa se distingue pela ausência de manifestação de vontade para a criação daquela obrigação específica de restituir. Diferencia-se da responsabilidade civil por prescindir da caracterização de ilícito (conduta culposa) ou risco, bem como não depender de dano, para o surgimento do dever restitutório. 9 Ao contrário da confusão recorrente, o enriquecimento sem causa não é enriquecimento ilícito, mas somente uma …