Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo II - Ed. 2021

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9. Interesse Legítimo nas Relações Securitárias

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Victor Willcox

1. Reflexões em torno do interesse nas relações securitárias

Em sua obra sobre os limites morais do mercado, o filósofo Michael Sandel cita o exemplo de um indivíduo chamado Michael Rice, de 38 anos, que ocupava o cargo de gerente do Walmart em Tilton, New Hampshire. Após a morte de Michael, por conta de um ataque cardíaco, foi noticiada a existência de um seguro sobre a sua vida, cujo beneficiário era o Walmart.

Quando a viúva, Vicki Rice, soube que o Walmart auferira US$ 300 mil por conta da aludida apólice, ajuizou uma ação contra a companhia, insurgindo-se contra a suposta imoralidade do seguro em apreço. De acordo com Vicki, seu marido, Mike, teria sido usado de forma imoral pelo Walmart, o qual se teria beneficiado de sua morte, auferindo um “lucro” de US$ 300 mil.

A companhia, por outro lado, alegou que de forma alguma se beneficiara da morte de Mike. Para o Walmart, a apólice seria absolutamente legítima, na medida em que se destinaria a cobrir os custos com o treinamento e com a substituição de seu falecido gerente. Não haveria, portanto, um interesse por parte da companhia em que seus funcionários morressem e, consequentemente, deixassem de prestar serviços à empresa. 2

Tomando esse exemplo como ponto de partida, Sandel traz à tona a discussão acerca da espécie de seguro denominada corporate-owned life insurance (seguro de vida empresarial, também apelidado de janitors insurance ou dead peasants insurance), observando que, no ambiente negocial, tem sido reconhecida a segurabilidade do interesse das companhias na vida de seus CEOs. 3

Para Sandel, todavia, tal modalidade de seguro suscita diversas objeções morais, a começar pela falta de consentimento dos funcionários cujas vidas são seguradas. De acordo com o filósofo, ademais, a contratação desencorajaria a adoção de medidas que possam levar ao aprimoramento da segurança do ambiente de trabalho 4 e objetificaria a vida humana, transformando-a em uma commodity, fazendo com que os empregados valham mais mortos do que vivos e distorcendo a função tradicional do seguro de vida, consistente em prover recursos financeiros para a família do falecido. 5

O exemplo trazido à tona por Sandel ilustra a relevância do estudo do interesse legítimo nas relações securitárias, objeto do presente trabalho. Consoante se verá a seguir, o requisito do interesse no contrato de seguro surgiu nos ordenamentos jurídicos (incluindo o brasileiro) em resposta a diversos anseios sociais, econômicos e morais, contribuindo para distinguir o seguro dos demais contratos aleatórios (jogo e aposta) e para mitigar o problema do risco moral.

2. Distinção do seguro e dos demais contratos aleatórios

Historicamente, a proximidade do contrato de seguro com os demais contratos aleatórios 6 contribuiu significativamente para o surgimento do requisito do interesse, de modo a coibir as chamadas gambling insurances.

Quando do desenvolvimento do contrato de seguro na era moderna, nem sempre se exigiu que o segurado possuísse uma relação específica para com o bem jurídico objeto da garantia. Nas palavras de Vivante, “a preocupação inerente às apostas acompanhou o contrato de seguro durante todo o seu desenvolvimento legislativo, como uma sombra assustadora” 7 .

Nos primórdios, quando o desenvolvimento do contrato de seguro ainda era incipiente, disseminou-se a prática da aposta travestida por meio da contratação de apólices de seguro, por parte de segurados – na verdade, apostadores dissimulados – encorajados pela possibilidade de obtenção de vultosos ganhos financeiros. 8

Nesse contexto, ainda não havia uma preocupação com relação ao real escopo perseguido pelas partes com o contrato de seguro, bastando à sua validade e eficácia que lhe fosse atribuída formalmente tal designação. 9 Na Inglaterra, era comum a estipulação da cláusula “interest or no interest”, dispensando expressamente o segurado de comprovar o seu interesse na conservação do bem segurado. 10

Apólices de seguro de vida, por exemplo, poderiam ser contratadas ainda que não houvesse qualquer relação entre o beneficiário da apólice e o titular da vida segurada, uma vez que não havia óbice à celebração de apostas sobre a vida de outrem. Esse tipo de prática gerou diversas objeções morais – inclusive no sentido de que poderia estimular a ocorrência de homicídios 11 –, contribuindo para a edição do Life Assurance Act em 1774. 12

Àquela época, também se admitia a validade de apólices de seguro marítimo sem interesse, prática que somente veio a ser banida na Inglaterra em 1692, com o julgamento do caso Goddard v. Garrett, em que se decidiu que nenhuma apólice poderia dispensar o segurado de comprovar o seu interesse na preservação da embarcação segurada e que todas as apólices de seguro marítimo desprovidas de tal interesse eram nulas de pleno direito. 13 Posteriormente, em 1745, a vedação às apólices de seguro marítimo sem interesse foi referendada pelo Poder Legislativo inglês, com a edição do Marine Insurance Act.

Afinal, como o propósito do seguro marítimo era indenizar o segurado pelos prejuízos que efetivamente tivesse sofrido (em decorrência de um naufrágio, por exemplo), o pagamento da indenização só faria sentido se o segurado demonstrasse ter interesse na preservação do bem quando da ocorrência de tais prejuízos. 14

Sem prejuízo de tais regulamentos aplicáveis a determinadas modalidades específicas de seguro, posteriormente, em 1845, foi editado um ato normativo genérico, o Gaming Act, aplicável à generalidade dos seguros, considerando nulas as apólices utilizadas como forma dissimulada de jogo ou aposta (gambling insurances). 15

Diante dessa breve retrospectiva histórica sobre o desenvolvimento do contrato de seguro, é possível concluir que a exigência do interesse, por parte do segurado, serve para atender a um anseio social relevante. 16 A distinção entre o seguro e a aposta se tornou necessária para impedir abusos na contratação de apólices, na medida em que o objetivo do seguro deve ser tão somente prover segurança àquele que desejar se precaver contra os infortúnios da vida. 17

Há, ademais, um fator econômico envolvido em tal processo histórico: o segurador não é obrigado a enriquecer um apostador, que aleatoriamente tivesse especulado sobre o retorno de um navio ou sobre a vida de alguém famoso. Em vista da retrospectiva histórica acerca do surgimento do requisito do interesse por parte do segurado, percebe-se a sua proeminência como elemento de qualificação do contrato de seguro diante dos demais contratos aleatórios.

Segundo Magalie Provost, todas as espécies de contratos aleatórios dependem, de alguma forma, do acaso (hasard, em francês); a peculiaridade do seguro consiste em se tratar de uma forma de “proteção contra o acaso”, ao passo que o jogo e a aposta pressupõem a “especulação sobre o acaso”, com objetivo deliberado de enriquecimento do contratante. 18 Na doutrina portuguesa, essa distinção é sublinhada por Margarida Lima Rego:

[...] no jogo, o risco é tipicamente criado pelo próprio contrato, com um intuito essencialmente lúdico e/ou especulativo, enquanto no seguro temos necessariamente um risco anterior e independente do contrato, que está na base do risco de seguro, consistindo o seguro num de vários mecanismos possíveis de gestão desse risco. Na verdade, isto não é mais do que uma formulação alternativa da exigência de um desvalor: de que o segurado seja parte interessada no que respeita às consequências do facto que qualificamos como sinistro, sem o ser apenas enquanto sinistro, ou seja, independentemente da indemnização que irá receber em caso de ocorrência do sinistro. Porque, se aposto com outrem a respeito da vida ou morte do papa, na perspectiva desse papa também o risco existia, e continuaria a existir, independentemente da minha aposta. Simplesmente, na minha perspectiva, anteriormente ao contrato eu não poderia chamar-lhe um risco meu, visto que o evento da morte do papa em nada me afectaria. 19

3. Mitigação do risco moral

Ademais, a exigência do interesse para contratação de seguro também tem como desdobramento evitar que o segurado se comporte de forma menos diligente e cuidadosa para com o bem jurídico objeto da garantia, por estar ciente de que as consequências de sua conduta não serão por ele suportadas, mas sim pelo segurador.

Nos Estados Unidos, tem-se denominado moral hazard – risco moral, em português 20 – a objeção à possível mudança de comportamento do segurado, que, após a contratação do seguro, supostamente perderia o incentivo para zelar pela preservação do bem e, assim, evitar o sinistro. Richard Posner observa que o termo em apreço descreve o incentivo que o seguro pode criar, no sentido de levar à prática do ato contra o qual se buscou a proteção por meio da garantia, uma vez que o custo é transferido à seguradora. 21

Conquanto se trate de uma controvérsia desenvolvida nos Estados Unidos e intrinsecamente ligada à análise econômica do direito, 22 o seu estudo tem se difundido também nos países de tradição romano-germânica, paralelamente ao desenvolvimento do mercado securitário. Na doutrina italiana, Vincenzo Ferrari pondera que a alocação do risco por meio do contrato de seguro pode ser considerada ótima se houver cobertura securitária plena – impedindo que o segurado efetivamente suporte os riscos …

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071827/9-interesse-legitimo-nas-relacoes-securitarias-parte-ii-especificidades-de-alguns-institutos-classicos-do-direito-civil-nas-relacoes-securitarias