Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo II - Ed. 2021

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11. Prescrição e Decadência nas Relações Securitárias

11. Prescrição e Decadência nas Relações Securitárias

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José Fernando Simão

1.Introdução

Foi com muita alegria que recebi o convite dos Doutores Thiago Junqueira e Ilan Goldberg para participar da obra coletiva intitulada “Temas Atuais de Direito dos Seguros”, publicada pela Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters Brasil.

Se é verdade que 2020 fica marcado como ano da peste, assim como 1348 (peste bubônica) e 1916 (gripe espanhola), são momentos como este, de profunda reflexão social sobre a vida, sobre o fim da vida e sobre as mudanças que a peste trará que permitem estudos mais “interessantes”, “menos óbvios”, sobre temas tidos por consolidados. Ousar é preciso, no sentido de necessário, e temos que passar além do Bojador, ainda que isso implique alguma dor, parafraseando os conhecidíssimos versos de Pessoa.

Com base nos estudos que desenvolvi em 2011, quando da conclusão de minha tese de livre-docência 2 defendida junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, inicio o presente artigo com reflexões importantes que servem de alicerce para o que se concluirá depois.

O complexo tema da prescrição e da decadência nem sempre é bem tratado pelos Tribunais, porque nem sempre é bem tratado pela doutrina que, prossegue, repetindo frases prontas, tais como “a prescrição extingue a ação e a decadência o direito”.

Nas presentes linhas, trabalho algumas questões específicas sobre o tema que me foi sugerido pelos coordenadores da obra, com uma análise crítica de orientações jurisprudenciais relativas à prescrição e à decadência nas relações securitárias.

2.Tempo

Escrever sobre o tempo é escrever sobre angústia. Angústia por uma simples razão. O tempo é finito, pois termina com a vida dos seres, tenham eles consciência ou não de tal fato.

O tempo gera mudanças inevitáveis e irreversíveis. Ainda que a personagem Dorian Gray, na interessante obra de Oscar Wilde, tenha conseguido por expedientes escusos que seu retrato envelhecesse, e não ele próprio, ainda que a imprensa noticie, e o faz com frequência, a descoberta de fórmulas mágicas para se evitar o envelhecimento ou reduzir seus efeitos, ainda que as cirurgias plásticas 3 estejam cada vez mais desenvolvidas para fins de reduzir o impacto do tempo, há um fato inexorável: o tempo passa e o ser humano envelhece, perdendo o vigor da juventude.

É exatamente da função de fixação de memória 4 , de ordenação do passado, de compreensão do presente e previsão do futuro que decorre outra conclusão: a necessária finitude das relações jurídicas como forma de pacificação dos conflitos. Prescrição e decadência refletem alguns dos efeitos do tempo nas relações jurídicas. Contudo, fazem-no de maneiras distintas, e de maneira singela pode-se então afirmar que a prescrição torna ineficaz a pretensão, e a decadência extingue o próprio direito potestativo.

Deve-se frisar que não é só prescrição e a decadência que revelam os efeitos do tempo sobre as relações jurídicas. A boa-fé produz efeitos devastadores sobre estas. Figuras como suppressio e surrectio, que decorrem da função reativa ou limitadora de direitos da boa-fé objetiva, impedem o exercício de certas posições, mas permitem o exercício de outras.

Assim, antes mesmo da análise dos institutos em questão, relevantes são as considerações acerca do próprio tempo.

Pode-se conceber o tempo de duas formas: linear ou cíclica (também conhecida por circular ou espiral). A concepção linear de tempo refere-se a uma sequência irreversível de eventos que se encaminham para determinado fim e, portanto, são dotados de um sentido certo. De forma irreversível, o tempo torna o presente passado e o futuro presente.

Já a concepção cíclica do tempo implica o compreender como a repetição de determinados eventos, seja repetição perfeita ad infinitum, que levaria a uma ideia circular do tempo, seja repetição aproximada que se dirige a determinado sentido, o que levaria a uma ideia espiral do tempo. É essa a noção adotada por Karl Marx no início da obra O 18 Brumário de Luis Bonaparte 5 , com a seguinte assertiva: na História, os fatos relevantes e as personagens importantes acontecem duas vezes: a primeira como tragédia, e a segunda como farsa 6 . Karl Marx dá como exemplo de tragédia São Paulo e de farsa Martinho Lutero. Em paralelo, considera Napoleão I – a tragédia e Napoleão III – a farsa 7 .

O tempo na mitologia grega era um tempo cíclico, em que os fatos relevantes se repetiam. Assim ocorreu nas lutas entre as divindades pelo poder supremo. Cronos 8 , filho de Urano (Céu) e Gaia (Terra), trava uma batalha pelo poder com seu pai e, com o auxílio de seus irmãos, os Titãs, a vence 9 , destronando Urano e aprisionando-o no Tártaro 10 . Cronos, então, casa-se com Rhea e tem seis filhos: Héstia (deusa dos lares), Deméter (deusa da vegetação), Hera (deusa da terra), Poseidon (deus dos mares), Plutão (deus do mundo inferior 11 ) e Zeus (deus do céu). Para evitar a repetição da história, sabendo Cronos que um de seus filhos o destronaria, resolve engolir todos os seus descendentes. Contudo, Rhea substitui Zeus por uma pedra e Cronos não o engole. A profecia, então, se realiza e Zeus vence o pai na chamada Guerra dos Titãs (os quais apoiavam seu irmão, Cronos), o faz vomitar todos os seus irmãos e se torna o senhor dos deuses 12 .

Segundo a tradição hindu, o tempo também é cíclico. O Kali Yuga (tempo de Kali) significa o tempo da destruição, do descumprimento das leis, da guerra civil, da degenerescência da espécie. É a miséria generalizada acrescida de chuvas cósmicas colossais e vapores vermelhos e amarelos que farão da terra um imenso charco. Então, surge uma questão: qual seria o motivo para protegermos nosso dharma 13 diante do caos? Na batalha entre Vishnu e Shiva, o primeiro preserva o mundo, enquanto o segundo procura destruí-lo. Em épocas difíceis, Vishnu desce para combater Shiva e faz retroceder em alguns anos o tempo da destruição 14 .

É dessa dupla concepção de …

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071829/11-prescricao-e-decadencia-nas-relacoes-securitarias-parte-ii-especificidades-de-alguns-institutos-classicos-do-direito-civil-nas-relacoes-securitarias