Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo II - Ed. 2021

16. Seguro d&o e Contrato de Indenidade dos Administradores de Companhias Abertas - Parte III. Seguro d&o

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Pablo Renteria1

Carolina Estarque2

1.Introdução

Por diferentes razões, os administradores de companhias abertas – diretores e membros do conselho de administração – expõem o seu patrimônio pessoal a perdas financeiras advindas de atos praticados no exercício das atribuições do cargo.

A sociedade por ações, entendida como centro autônomo subjetivo de imputação de efeitos jurídicos, não se confunde com a pessoa dos sócios nem com a dos administradores. Nos termos do artigo 158 da Lei n. 6.404/1976 (“LSA”),3 esses últimos não respondem, a princípio, pelas obrigações contraídas em nome da companhia nem pelos atos regulares de gestão.

Nada obstante, o direito...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071840/16-seguro-d-o-e-contrato-de-indenidade-dos-administradores-de-companhias-abertas-parte-iii-seguro-d-o-temas-atuais-de-direito-dos-seguros-tomo-ii-ed-2021