Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo II - Ed. 2021

28. A “Reinvenção” Dos Critérios para Cobertura de Tratamentos nos Planos de Saúde na Jurisprudência do Stj: Registro na Anvisa – Sine Qua Non, Rol da Ans – Je Ne Sais Quoi

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Gabriel Schulman3

Por que a vida, a vida, a vida

A vida só é possível

reinventada.

(Cecília Meirelles)

1.Contornos da Saúde Suplementar, o desafio dos critérios e o recorte proposto

O estabelecimento de critérios para o fornecimento de tratamentos médicos, nas esferas pública e privada, constitui um desafio central na organização da atenção à saúde. Não à toa, o acesso a tratamentos é tema de recorrentes confrontos entre os usuários de planos de saúde e as operadoras.

No direito brasileiro, para a regulação dos planos de saúde, foi editada a Lei nº 9.656/1998, conhecida como “Lei dos Planos de...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201071876/28-a-reinvencao-dos-criterios-para-cobertura-de-tratamentos-nos-planos-de-saude-na-jurisprudencia-do-stj-registro-na-anvisa-sine-qua-non-rol-da-ans-je-ne-sais-quoi