Teoria da Improbidade Administrativa - Ed. 2020

Nota à Quinta Edição

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A improbidade administrativa é uma patologia multidisciplinar, mas é na Lei 8.429/92 que adquire significado relevante, na perspectiva do art. 37, § 4º, da Constituição de 88, para fundamentar responsabilidade de agentes públicos e particulares.

A jurisprudência vem evoluindo no campo da improbidade administrativa e esta edição recolhe algumas destas evoluções, o que é natural e necessário, na medida em que trabalhamos o conceito de direito jurisprudencial.

Para além das atualizações jurisprudenciais pontuais, esta edição traz a ampliação de alguns conceitos, como é o caso do governo digital, que se incorpora à nova gestão pública, ambos submetidos aos princípios...

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jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072134/nota-a-quinta-edicao-teoria-da-improbidade-administrativa-ed-2020