Teoria da Improbidade Administrativa - Ed. 2020

Nota à Terceira Edição

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Esta edição teve poucos acréscimos, o que demonstra, de algum modo, a estabilidade desta obra. García de Enterría sempre lembra que o Direito Administrativo movimenta-se num solo muito instável, exposto a mudanças repentinas, daí a razão para que os administrativistas trafeguem numa velocidade vertiginosa em busca das atualizações. E ele próprio, ao lado de Tomás Ramón Fernández, a cada revisão de seu célebre Curso de direito administrativo, consigna a importância de acompanhar uma intensa atividade legislativa e jurisprudencial, somando-se às mudanças políticas com trocas de governos, que implicam novas normativas.

Todavia, nossa Teoria da improbidade administrativa é uma teoria geral de deveres públicos e também uma teorização sobre as transgressões na esfera da Ética Pública, revelando em que medida existem flutuações na gravidade dessas transgressões e até que ponto muitas delas são até mesmo absorvidas por regras culturais ou mitigadas por normas jurídicas. Assim, há um...

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24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072137/nota-a-terceira-edicao-teoria-da-improbidade-administrativa-ed-2020