Improbidade Administrativa Como Espécie de Má Gestão Pública - Primeira Parte

Primeira Parte

Nesta parte do trabalho, nossa pretensão consiste em situar a improbidade administrativa, num marco éticoinstitucional, como espécie de má gestão pública. Isso significa um escalonamento dos ilícitos de má gestão pública, aparecendo a improbidade em seu devido lugar. Trata-se de um percurso analítico que há de culminar na formatação das características gerais da improbidade administrativa contemplada na Lei Geral de Improbidade Administrativa (LGIA) e no art. 37, § 4.º, da Magna Carta, objeto da complementação da pesquisa.

Talvez não pareça novidade situar a improbidade como espécie de má gestão pública, porque tal constatação resultaria situada no senso comum, até mesmo num olhar empírico. Entretanto, a dificuldade …