Teoria da Improbidade Administrativa - Ed. 2020

As Características Gerais da Improbidade Administrativa no Sistema Brasileiro - Segunda Parte

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Segunda Parte

Já delineadas as bases conceituais da improbidade, no universo jurídico e ético-normativo, com as flutuações axiológicas dos deveres que lhe são imanentes, pretendemos focar suas características gerais no ordenamento jurídico brasileiro, agregando densidade ao discurso rumo ao conceito final de improbidade no bojo da LGIA e do art. 37, § 4.º, da Carta Constitucional vigente.

Para cumprir nosso desiderato, necessitamos discutir a natureza e o alcance da própria LGIA. A seguir, nosso objetivo consiste em desenhar a estrutura normativa da LGIA e, no capítulo subsequente, analisar o esquema legal repressivo e suas funcionalidades mais importantes.

O dever constitucional...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072152/as-caracteristicas-gerais-da-improbidade-administrativa-no-sistema-brasileiro-segunda-parte-teoria-da-improbidade-administrativa-ed-2020