Teoria da Improbidade Administrativa - Ed. 2020

Conclusão

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Considerando todo o exposto, sintetizamos um rol de dez assertivas básicas, que integram a conclusão do trabalho, além das demais igualmente expostas ao longo desta monografia, para efeito de posicionar esta teoria no universo jurídico brasileiro, com pretensão de assumir um lugar próprio na compreensão do fenômeno da improbidade administrativa. São as seguintes ideias:

1. Os fenômenos de graves desonestidades e ineficiências funcionais dos homens públicos, dentro da má gestão pública, apresentam dimensões sociológicas, éticas e históricas que se perdem nos tempos, mas que se transformam e adquirem novos significados a partir da formação do Estado Moderno e, sobretudo, a partir dos paradigmas da pós-modernidade, demandando remédios diferenciados e proporcionais, embora numa perspectiva crescentemente unitária e coerente.

2. A categoria ético-normativa designada como corrupção – frequentemente utilizada no direito internacional e...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072163/conclusao-teoria-da-improbidade-administrativa-ed-2020