Teoria da Improbidade Administrativa - Ed. 2020

Anexo

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Jurisprudência 1

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Brasil (STF, j. 02.04.2013). RE 614824 , Decisão Monocrática, rel. Min. Dias Toffoli.

Brasil (STF, j. 11.01.2013). Rcl 15131 MC. Decisão Monocrática, rel. Min. Luiz Fux.

Brasil (STF, j. 27.11.2012). RE 540712 AgR-AgR. 2.ª T., rel. Min. Cármen Lúcia.

Brasil (STF, j. 25.06.2008). Rcl 6034 MC-AgR/SP, Tribunal Pleno, rel. Min. Ricardo Lewandowski.

Brasil (STF, j. 25.09.2012). RE 444042 AgR, 2.ª T., rel. Min. Cármen Lúcia.

Brasil (STF, j. 16.09.2010). Repercussão Geral em AI 791811/SP . Tribunal Pleno. rel. Min. Dias Toffoli.

Brasil (STF, j. 23.10.2008). Inq 2295/MG , Tribunal Pleno, rel. Min. Sepúlveda Pertence, rel. p/ acórdão Min. Menezes Direito.

Brasil (STF, j. 13.03.2008). PET 3211/DF, Tribunal Plenorel. Min. Marco Aurélio.

Brasil (STF, j. 13.03.2008). Pet-AgR 3053, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia. Agravo regimental na petição.

Brasil (STF, j. 13.06.2007). Rcl 2138/DF , Tribunal Pleno. rel. Min. Nelson Jobim, relator p/ Acórdão Min. Gilmar Mendes.

Brasil (STF, j. 29.08.2006). AI-AgR 538389/SP, 2.ª T., rel. Min. Eros Grau.

Brasil (STF, j. 09.08.2006). Rcl-AgR 2910/RJ, Tribunal Pleno, rel. Min. Sepúlveda Pertence.

Brasil (STF, j. 21.02.2006). RMS-EDcl 24699/DF, 1.ª T., rel. Min. Eros Grau. Embargos de declaração.

Brasil (STF, j. 04.10.2005). RMS 24293/DF , 1.ª T., rel. Min. Marco Aurélio.

Brasil (STF, j. 15.09.2005). ADI 2797/DF , Tribunal Pleno, rel. Min. Sepúlveda Pertence.

Brasil (STF, 06.11.2002). MS 24073 , Tribunal Pleno, rel. Min. Carlos Velloso.

Brasil (STF, j. ª24.09.2002). AI 312488 -AgR-ED/MG , 1ª T. Rel. Min. Celso de Mello.

Brasil (STF, j. 18.03.2002). MS 23401 , Tribunal Pleno, Distrito Federal, rel. Carlos Velloso.

Brasil (STF, j. 1.º.08.2000). HC 80112/PR , Tribunal Pleno, rel. Min. Sydney Sanches.

Brasil (STF, j. 25.08.1999). Inq 687 QO/SP, Questão de Ordem no Inquérito, Tribunal Pleno, rel. Min. Sydney Sanches.

Brasil (STF, j. 22.01.1998). MS 22728 , Tribunal Pleno, rel. Min. Moreira Alves.

Brasil (STF, j. 20.02.1997). RE 196982-2/PR. Tribunal Pleno, rel. Min. Néri da Silveira.

Brasil (STF, j. 14.04.1994). MS 21.814/RJ , Tribunal Pleno, rel. Min. Néri da Silveira.

Brasil (STF, j. 17.12.1992). MS 21623/DF , Tribunal Pleno, rel. Min. Carlos Velloso.

Superior Tribunal de Justiça

Brasil (STJ, j. 11.12.2012) REsp 1280826 MT 2011/0202414-5, 2.ª T., rel. Min. Herman Benjamin.

Brasil (STJ, j. 21.06.2012). REsp 1245954 SP 2011/0040031-9. 2.ª T., rel....

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072167/anexo-teoria-da-improbidade-administrativa-ed-2020