O Tempo do Consumidor e o Menosprezo Planejado - Ed. 2019

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Lista de Abreviaturas e Siglas

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Ac.

Acórdão.

ADCT – CRFB

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Título X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações.

ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar

art.; arts.

Artigo; artigos.

BGB

Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil alemão).

CC/1916

Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, BRASIL).

CC/2002

Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, BRASIL).

CCE

Comissão Europeia; European Commission.

CDC

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, BRASIL).

CGPM

Conferência Geral de Pesos e Medidas; Conférence Générale des …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072586/lista-de-abreviaturas-e-siglas-o-tempo-do-consumidor-e-o-menosprezo-planejado-ed-2019