O Tempo do Consumidor e o Menosprezo Planejado - Ed. 2019

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Introdução

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O tempo é um recurso limitado, não cumulável, não transferível e, acima de tudo, indispensável para o desempenho de toda e qualquer atividade humana. Enquanto recurso humano essencial, o tempo passa a ser reconhecido como um valor relevante, um bem jurídico de natureza sui generis e, com isso, invoca e merece a tutela do ordenamento jurídico. O tempo do ser humano é vida, é elemento constitutivo da sua própria existência e, como ensina Claudia Lima Marques, é ele o que realmente importa. 1

A percepção de que é devida ao consumidor a compensação pelo tempo perdido na busca de soluções para os problemas ocasionados pelo fornecedor é elucidada nos trabalhos de Claudia Lima Marques, para quem “a passagem do tempo deveria ser favorável ao consumidor, sujeito vulnerável constitucionalmente protegido em suas relações com os fornecedores”. No entanto, “a sociedade de massas muitas vezes traz como efeito o fato de o ‘tempo’ do outro ser menosprezado, considerado ‘mero aborrecimento normal’ decorrente de relações contratuais de consumo”. 2 Ao lado de Bruno Miragem, a autora conclui que “o tempo é valor e compõe o dano ressarcível” 3 , assim como o fez Marcos Dessaune 4 .

Nos mercados, entretanto, o tempo do consumidor é abusiva, planejada e persistentemente menosprezado pelos fornecedores em inúmeras situações, como resultado da inobservância dos seus deveres legais de efetiva prevenção e reparação de danos (art. , VI, CDC) e da falta de investimentos no aperfeiçoamento dos meios de atendimento às suas demandas e reclamações. No presente estudo buscamos demonstrar que essa planejada falta de investimentos em mecanismos eficientes de apoio aos consumidores, controlada pelo fornecedor, resulta em um tipo especial de dano – o dano pelo tempo perdido – e impõe ao agente vulnerável a assunção de um ônus, uma desvantagem excessiva que não lhe compete na rápida “sociedade da informação”.

O ponto de partida da presente obra é a …

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jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072617/introducao-o-tempo-do-consumidor-e-o-menosprezo-planejado-ed-2019