O Tempo do Consumidor e o Menosprezo Planejado - Ed. 2019

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1. O valor e o tratamento jurídico do tempo

O presente capítulo apresenta a relação entre o tempo e o Direito sob a ótica do consumidor. Analisa-se, no contexto da pós-modernidade, a paulatina construção da valorização do tempo a partir da sua percepção como recurso indispensável ao desempenho de toda e qualquer atividade humana. Procura-se demonstrar que a sua influência na formação e na consolidação das relações jurídicas não é ocasional, mas recorrente, presente em inúmeros institutos legais.

Além disso, analisa-se a viabilidade jurídica de qualificação do tempo – instrumento de realização de interesses pessoais – como um elemento de interesse jurídico, verificando maneiras pelas quais ele passa a ser tutelado no hodierno ordenamento jurídico brasileiro. Diferencia-se o tempo do consumidor pessoa natural em relação ao consumidor pessoa jurídica nas relações de consumo, avaliando-se a maneira como se distingue a proteção conferida pelo ordenamento jurídico a esses dois sujeitos de direito. Por fim, aborda-se a problemática da tutela do tempo do consumidor por meio da análise das diferentes disposições legais que tratam do tema, inclusive estabelecendo critérios cronológicos para o atendimento.

1.1. Variações da noção de tempo

A relação dos seres humanos com o tempo não é um fenômeno complicado, mas complexo. E ao buscar simplificar o que é complexo, arriscamos “destruir simultaneamente a sua essência e a sua existência”, pois, “se compararmos o que é complicado com um novelo que se pode eventualmente desembaraçar, podemos comparar o que é complexo com uma tapeçaria. Se puxarmos o fio da tapeçaria, estaremos destruindo a um só tempo sua forma e seus motivos”. 1 É preciso, portanto, avançar com cuidado.

Aristóteles e Newton acreditavam no tempo absoluto. Acreditavam que se pode medir o intervalo de tempo entre dois eventos de tal modo que o resultado será o mesmo em qualquer mensuração, desde que se use um relógio preciso. Eles acreditavam no que é hoje o senso comum, isto é, que o tempo é independente e completamente separado do espaço. 2

No entanto, a ciência, com o apoio tecnológico, avançou significativamente no conhecimento sobre esse tema. Há muito abandonou-se a ideia de que existiria uma quantidade universal chamada tempo, que todos os relógios mediriam igualitariamente. Vários experimentos já confirmaram que os tempos de duas pessoas somente coincidem se elas estiverem em repouso uma em relação à outra, mas não se estiverem em acelerado movimento – exatamente como afirmou Albert Einstein, com a sua revolucionária teoria da relatividade. 3

O postulado fundamental da teoria da relatividade é que não importa o quão rápido ou em qual direção estejam se movendo, todos os observadores sempre encontrarão a mesma medida de velocidade da luz. Consequentemente, observadores distintos podem obter diferentes medidas de tempo para o trajeto realizado pela luz 4 , a depender da sua posição de observação. 5 - 6 O fato de cada observador ter a sua própria medida do tempo conduz ao amplamente conhecido paradoxo dos gêmeos: o tempo flui mais devagar para o irmão que parte em uma viagem espacial próximo à velocidade da luz do que em relação ao irmão que permaneceu na Terra, assim como é mais rápido para o gêmeo que habita uma região mais alta do planeta do que para o seu irmão, ao nível do mar. 7

Outra previsão da teoria da relatividade geral é que o tempo parece correr mais lentamente perto de um corpo volumoso como a Terra. Isso ocorre porque a luz perde energia à medida que percorre verticalmente o campo gravitacional da Terra, a sua frequência, então, diminui, fazendo com que a extensão de tempo entre as cristas das suas ondas aumente. Em 1962, com o uso de um par de relógios de alta precisão instalados no alto e na base de uma torre de água, essa previsão foi testada. Constatou-se que o relógio mais próximo da Terra funcionava mais devagar. 8 Como didaticamente resumiu Stephen Hawking, “a teoria da relatividade sela o fim do conceito de tempo absoluto”. 9

Com o avanço tecnológico, quando a natureza deixou de ser o limite de velocidade, a distância e o tempo ganharam novos contornos. Nesse sentido, as construções de estradas de ferro foram grandes marcos históricos. Nas décadas que antecederam a conclusão da Central Pacific Railroad, ligando a Califórnia a Utah (EUA), por exemplo, o tempo da viagem nesse percurso era de seis a sete semanas extenuantes, permeadas por acidentes com barreiras. Com a conclusão da ferrovia transcontinental, os três mil quilômetros eram confortavelmente trafegados em menos de uma semana. Até então, os cavalos eram o meio de transporte mais célere, assim como os pombos eram o meio de comunicação mais veloz. 10

O tempo, de um modo geral, não é objeto de preocupação ou reflexão constante dos seres humanos. Charles Lamb disse, certa vez, que nada o intriga tanto quanto o tempo e o espaço, mas, ainda, nada o intriga menos, pois nunca pensa a respeito deles. 11 Vive-se esse paradoxo: o tempo é o que o ser humano tem de mais relevante – tempo é vida. Não raras vezes, contudo, a preocupação com o tempo somente surge face à forçada percepção da sua escassez, diante de um evento dramático, como uma doença ou mesmo a morte de uma pessoa querida. O tempo torna-se, então, o protagonista da vida afetada: a pessoa concentra-se em quanto dele ainda lhe resta, como aproveitá-lo, como não o desperdiçar. Na medida em que essas dúvidas ganham foco, modifica-se gradativamente o valor que a pessoa atribui ao seu próprio tempo.

E disso se infere a sua importância também para a ciência do Direito. Se o tempo é um recurso indispensável ao desempenho de toda atividade humana, além de um valor finito, escasso e não renovável, que pode ter relevantes reflexos patrimoniais 12 , ele invoca e passa a merecer a tutela jurisdicional. Trata-se, assim, de um bem com relevância jurídica e que serve como elemento-base da presente pesquisa.

1.1.1. Em razão do fenômeno temporal

As normas legais e o conhecimento sobre o Direito somente podem ser compreendidos com referências a modos temporais, como as diferenças entre passado e futuro. Nesse sentido, o tempo constitui uma dimensão do Direito, um elemento essencial para a sua construção e aplicação. Mas desde o final do século XIX a percepção sobre o tempo sofreu mudanças fundamentais, exsurgindo uma subjetivação do tempo. 13

A percepção do tempo é a maneira como as pessoas o sentem, experimentam e avaliam. O tempo é concebido de modos diferentes em várias sociedades: a estruturação de uma agenda de tarefas e as noções de passado, presente e futuro não são culturalmente uniformes. O tempo de espera, por exemplo, pode ser medido em minutos, mas é igualmente uma experiência subjetiva, possibilitando uma análise multifatorial. 14

Não se pode olvidar que o tempo é questão de máxima importância para o indivíduo. François Ost afirma que a verdadeira medida do tempo não é nem relojoeira, quantitativa de um tempo físico e homogêneo, tampouco subjetiva, produto da experiência de uma vivência individual 15 , “o tempo é, inicialmente, e antes de tudo, uma construção social – e, logo, um desafio de poder, uma exigência ética e um objeto jurídico”. 16 E a sua relação com o Direito não é circunstancial, mas recorrente.

A liberdade exercida pelo indivíduo na utilização do seu próprio tempo, a liberdade de autodeterminação, inerente à sua autonomia privada e existencial 17 , é reflexo da sua condição de ser humano dotado de dignidade e direitos. A primeira das vulnerabilidades do ser humano, segundo Frédérique Fiechter-Boulvard, é a sua condição de mortalidade, é a constatação de que a sua vida é finita. 18 Como todo recurso, o tempo está disponível para ser usado e, mais do que isso, cada um tem estritamente o mesmo à sua disposição. Paradoxalmente, “são raros os que acreditam ter o suficiente, embora todos tenham a sua totalidade”. 19

Conforme sintetiza Jan Schapp, cabe ao Direito, primeiramente, o papel de estabelecer uma medida diferenciando o que é aceitável daquilo que configura uma injustiça. Na sequência, depois de estabelecida a medida, também compete ao Direito identificar a sua violação por meio da injustiça e suprimi-la, restabelecendo-se, assim, o Direito. 20 A implementação das normas jurídicas depende de articulações e ajustes de padrões (standards) ao longo do tempo: “o processo de articulação dos padrões a serem encontrados em normas peremptórias ocorre com o tempo. Sabe-se bem que as posições anteriormente assumidas em questões morais não se tornam mais durável com a mudança ao longo do tempo de interesses econômicos e hábitos sociais”. 21

A cultura pós-moderna, já apontou Erik Jayme, é caracterizada, entre outros fatores, pelo retorno aos sentimentos, sendo o Leitmotiv da pós-modernidade a valorização dos direitos humanos. Esse retorno significa que a ideia utilitarista de que somente as razões de natureza econômica devem determinar as ações do homem não é mais convincente, pois os homens também lutam por valores mais atraentes, valores inerentes à alma. 22 Depois de séculos de racionalismo, de privilégio da razão sobre as outras dimensões humanas, difunde-se o respeito e a valorização da emotividade, da criatividade, da subjetividade e de uma estética que busca o sentido. 23

O viés positivo da pós-modernidade é a transcendência do discurso da racionalidade cartesiana, pois “o moderno se diferencia simbolicamente do pós-moderno pela possibilidade, que este último oferece, da representação dos afetos” 24 , e é preciso “apostar na construção de uma sociedade do sentimento que venha a substituir a impiedosa sociedade do poder em que estamos vivendo”. 25 O tempo de vida certamente é um desses valores.

A relação entre Direito e tempo está, pelo menos até certo ponto, sujeita a mudanças. A esse respeito, a relação entre o Direito e o tempo faz parte dos envolvimentos gerais do direito e do conhecimento legal com mudanças históricas de percepções da sociedade, da economia, da política e até da natureza. O Direito e o conhecimento jurídico adotam interpretações que podem mudar ao longo do tempo, ambos estão sempre conectados com os resultados de práticas culturais cambiantes e, nesse sentido, refletem as compreensões contemporâneas do mundo. 26

O tempo exerce uma influência poderosa no estabelecimento e na consolidação de inúmeras situações legais, a ponto de Gilles Paisant afirmar que “assim como em todas as esferas humanas, o tempo exerce sua influência em todos os domínios do direito”. 27 A prescrição e a decadência 28 , a convalidação de atos ou negócios viciados, a modulação de efeitos das decisões judiciais 29 , a anistia, a irretroatividade da lei, a coisa julgada, a vacatio legis, a limitação temporal dos bancos de dados, a usucapião, a retroatividade das leis, a proteção das gerações futuras, a maioridade legal, a duração de cláusulas de não concorrência, a garantia constitucional de duração razoável do processo, são alguns dos vários exemplos da relação íntima entre tempo e Direito e das suas influências recíprocas. A interferência do tempo no Direito depende da matéria: há assuntos em que a segurança dos atos legais é objeto de uma demanda social convincente. Esse é o caso, por exemplo, dos vícios de consentimento e dos erros que afetariam a validade de um negócio e o ato jurídico perfeito, em prol da segurança jurídica.

O tempo “é o mais democraticamente repartido dos recursos: o poderoso ou o miserável, o trabalhador ou o vagabundo, o inteligente ou o burro, cada um tem estritamente o mesmo à sua disposição”. 30 Logo, o que caracteriza o tempo dos seres humanos é a densidade de eventos reais ou hipotéticos que poderiam ter ocorrido em determinado intervalo. E o que torna a densidade do tempo humano julgada do ponto de vista jurídico é a multiplicidade de atos legais que encontraram ou poderiam ter estado lá. 31

Na vida das nações, assim como na vida dos indivíduos, há anos leves, anos felizes 32 , mas em diferentes momentos da vida o tempo pode receber uma diferente valoração. O direito à autodeterminação na fruição do próprio tempo constitui um interesse merecedor de tutela à luz da dignidade da pessoa humana, assegurada no art. , III, da Constituição. Como fundamento da República e um dos valores supremos do sistema jurídico pátrio, a dignidade da pessoa humana “deve ser vetor fundamental na operacionalização dos institutos jurídicos”, de tal modo que “o direito tem no referido princípio um componente ético inafastável”. 33

A privação do indivíduo do direito de disposição do seu tempo pode gerar danos de natureza patrimonial, extrapatrimonial, ou ambas, simultaneamente, dependendo dos efeitos no caso concreto. 34 Disso se infere que “o tempo passa, de noção de cunho sociológico e filosófico, a objeto de relações jurídicas contemporâneas” e constitui um “bem juridicamente tutelável” 35 , especialmente nas relações de consumo.

No campo da prestação jurisdicional, o tempo necessário para a resolução das lides é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados e constitui, também, elemento de interesse e tutela jurídicos. O “tempo do processo” 36 separa-se da vida real e é regulado pelas prescrições do rito até produzir os efeitos jurídicos dele esperados. O tempo do processo é um tempo de espera, um intervalo no qual a questão litigiosa permanece suspensa, aguardando um desfecho. Os efeitos do tempo de espera pela deliberação são diferentes para os litigantes: a uns, aproveita, a outros, sufoca. E ele é longo no Brasil.

A taxa de congestionamento dos Tribunais Brasileiros é elevada. 37 O relatório “Justiça em Números” divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ revela que mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas, e fosse mantida a produtividade dos magistrados e dos servidores, seriam necessários aproximadamente dois anos e sete meses de trabalho para zerar o estoque de processos em tramitação no Brasil em 2018. Apurou-se que o tempo médio de duração dos processos na Justiça Estadual e na Justiça Federal é de cinco anos e cinco meses, na Justiça do Trabalho é de um a dois anos e quatro meses, na Justiça Militar Estadual é de um ano e um mês e nos Tribunais Superiores é de dois anos e um mês. 38

Isso implica uma série de violações aos direitos dos cidadãos. Com efeito, a garantia constitucional de acesso à justiça, ou princípio do direito de ação, previsto no art. , inciso XXXV, da CRFB, além de significar que toda pessoa pode postular a tutela jurisdicional relativa a um direito, está inexoravelmente ligado à compreensão de que todos têm direito a obter uma tutela jurisdicional adequada. 39

O art. da Lei 8.078/1990 ( Código de Defesa do ConsumidorCDC) estabelece que as normas nela consignadas são de ordem pública e de interesse social 40 , máxima que norteia a aplicação de todas as demais disposições protetivas. No CDC, o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos é assegurado como um direito básico, resguardada inclusive a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados (art. 6o, VII, CDC).

A prestação jurisdicional não é adequada quando deixa de oferecer uma resposta ao jurisdicionado em um prazo razoável. Essa constatação, inclusive, justificou a inclusão, pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, do disposto no inciso LXXVIII, do art. , da Constituição, in verbis: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. 41

A sociedade contemporânea, que se apresenta nos moldes de uma sociedade de risco, exige uma decisão judicial célere em face do potencial gravoso da não decisão. Não raras vezes a demora da prestação jurisdicional constitui, em si, uma afronta ou um agravamento da lesão ao jurisdicionado. Por esse motivo criaram-se regras de natureza eminentemente processual voltadas para as decisões de urgência, “destinadas a amparar o direito lesionado ou ameaçado pela demora da prestação jurisdicional”. 42

No Brasil, a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 43 , ao dispor sobre a informatização do processo judicial, instituiu, formalmente, o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais em qualquer grau de jurisdição visando otimizar as comunicações e os atos judiciais. Mas a celeridade do meio não é suficiente: é preciso avançar ainda mais. É preciso assegurar a tempestividade do procedimento. Nesse sentido, a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, unificou os requisitos da tutela de urgência e dispensou um processo cautelar autônomo visando à proteção e à …

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jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072621/1-o-tempo-do-consumidor-e-o-menosprezo-planejado-ed-2019