O Tempo do Consumidor e o Menosprezo Planejado - Ed. 2019

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Conclusão

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Como imperativo derivado do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que perpassa toda a racionalidade do ordenamento jurídico pátrio, é inerente ao ser humano a liberdade de decidir como dispor do próprio tempo, um exercício de autodeterminação. Identificou-se que nos mercados, entretanto, o tempo do consumidor é recorrentemente subjugado pelos interesses do fornecedor, que detém o controle de todas as fases da relação jurídica de consumo. Acentua-se, assim, a vulnerabilidade daquele que deve ser protegido, conforme estabelece a Constituição Brasileira (art. , XXXII, e art. 170, V, CRFB).

Buscou-se demonstrar que a realização de investimentos na cadeia produtiva influi diretamente na capacidade de célere resolução de problemas de consumo e que, por vezes, o tempo e os interesses dos consumidores são menosprezados nos mercados, sobretudo pela falta de mecanismos para o atendimento das suas legítimas expectativas. O menosprezo planejado consiste na abusiva desvalorização, pelo fornecedor, do tempo e dos esforços travados pelo consumidor para que se atinja o bom fim das relações de consumo. Trata-se de prática comercial que ultrapassa os limites da boa-fé e representa vantagem excessiva ao fornecedor, em detrimento dos consumidores e do equilíbrio nas relações de consumo.

A valorização do tempo enquanto recurso essencial e limitado, objeto de preocupação e cuidado, cuja destinação compete exclusivamente ao seu titular e que pode ter relevantes reflexos patrimoniais, exsurgiu no contexto da pós-modernidade com a formação de uma nova consciência acerca do efeito que a sua passagem exerce sobre as pessoas. A primazia do presente, a efemeridade das relações e a aceleração do ritmo de vida caracterizaram uma ruptura com o passado, que provocou reflexos significativos na relação das pessoas com o seu próprio tempo. O tempo revelou-se um valor social e um objeto jurídico, de tal forma que a sua perda, imposta e injustificada, configura um dano passível de reparação.

Em face da complexidade das relações jurídicas na pós-modernidade, é preciso que o construtor do Direito interaja com refinadas ferramentas de interpretação em busca das soluções para os obstáculos enfrentados pelo consumidor. A pós-modernidade trouxe novos desafios para o direito do consumidor e uma necessidade premente de valorização do tempo nas relações de …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072632/conclusao-o-tempo-do-consumidor-e-o-menosprezo-planejado-ed-2019