Mitigação de Danos na Responsabilidade Civil - Ed. 2020

Prefácio

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Muito honrada pelo convite para prefaciar tão interessante obra, intitulada Mitigação de Danos na Responsabilidade Civil , inicio por agradecer ao seu Autor e à Editora Revista dos Tribunais por essa oportunidade de expressar publicamente minha opinião acerca deste livro, desde já adiantando ter plena convicção do sucesso a ser por ele alcançado, em razão da originalidade e profundidade com que foi tratado o tema e também pelo seu relevo como instrumento útil aos operadores do Direito em geral.

Antes de tudo, faz-se necessário esclarecer o motivo de ter sido convidada para prefaciar esta obra, pois não integro o corpo docente da Pós-graduação em Direito da USP e, tampouco, participei da banca de defesa da tese, origem desta obra.

A razão desse convite reside no fato de ter sido aprovado um enunciado ao artigo 422 do CC/02, de minha lavra, nas IIIas. Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, CJF, de número 169, realizadas em 2005, com o seguinte teor: O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo .

Esse enunciado acarretou uma intensa reação tanto no meio acadêmico como jurisprudencial, provocando uma verdadeira avalanche de interpretações do seu teor, bem como preconizando sua utilização nos mais variados ramos do Direito.

O referido enunciado teve um antecedente, um artigo, publicado em 2004, na antiga Revista Trimestral de Direito Civil 1 , sob o título: Pode o credor ser instado a diminuir o próprio prejuízo?

Importante transcrever o título do artigo, para ser devidamente ressaltado o seu caráter interrogativo, dubitativo, longe de ser categórico.

Ao ser proposto nas IIIas. Jornadas de Direito Civil, novamente restou evidente a dúvida acerca da possibilidade de sua recepção pelo direito nacional, dúvida esta claramente exposta em vários pontos do artigo.

Isso posto, inicio os comentários sobre a obra.

A pesquisa do Autor, ora publicada em livro, apresenta um amplo, variado e bem fundamentado estudo do tema em questão, partindo de diversificadas manifestações da Doutrina e da Jurisprudência, tanto nacional como internacional, com breves incursões na área do direito comparado e internacional, por exemplo, a Convenção de Viena de 1980, terrenos onde o conceito...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072804/prefacio-mitigacao-de-danos-na-responsabilidade-civil-ed-2020