Mitigação de Danos na Responsabilidade Civil - Ed. 2020

Introdução

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Segundo a mitigação de danos, o lesante não responde por dano decorrente do seu evento danoso – seja ato ilícito extracontratual, seja inadimplemento contratual –, mas que o lesado culposamente deixou de evitar ou mitigar. Os casos de aplicação dessa regra são muitos e diversos. No direito contratual, por exemplo, em razão da não entrega de matéria-prima relevante para a produção industrial do credor, cabe a ele esforçar-se, dentro do exigível, para adquirir de terceiro o mesmo tipo de insumo, sob pena de não ser indenizado pelos danos decorrentes da evitável interrupção da sua produção.

No campo da responsabilidade civil extracontratual há também diversas possibilidades de aplicação. Em caso de ofensa à saúde, incumbe ao ofendido submeter-se, na medida do exigível, a tratamentos médicos, sob pena de não ser indenizado pelos danos decorrentes do evitável agravamento do seu estado de saúde. E, se da ofensa resultar sequela pela qual o...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072860/introducao-mitigacao-de-danos-na-responsabilidade-civil-ed-2020