Mitigação de Danos na Responsabilidade Civil - Ed. 2020

3. Direito Italiano (Cc/1865): Dano Evitável Como Dano Indireto - Parte I - Parte Histórico-Crítica

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Na Itália, sob a vigência do Código Civil de 1865, a situação do dano evitável pelo credor era regulada pelo art. 12291. De maneira análoga ao art. 1151 do Code francês, o Código Civil italiano previa como limite da responsabilidade do devedor inadimplente a consequência imediata e direta da inexecução.

De maneira também análoga ao que aconteceu na França, entendeu-se que o dano decorrente de inexecução obrigacional, mas que o credor poderia ter evitado mediante a utilização de diligência normal, não devia ser reparado, pois era consequência mediata e indireta da inexecução obrigacional.

O fundamento para isso era predominantemente o nexo causal. Mais especificamente, com base nos dois seguintes critérios: o da causalidade necessária e o da teoria da causalidade jurídica, de Tommaso Mosca.

Nessa época, também estava em voga a figura da compensação de culpas, que se aplicava às situações em que tanto o devedor quanto o credor concorriam culposamente para um mesmo evento danoso. Essa figura, contudo, não era utilizada para solucionar a situação do dano evitável pelo credor, pois se entendia que, nesse caso, não havia concurso de ambas as partes para um mesmo evento danoso, mas sim que havia duas condutas paralelas e independentes que causavam sozinhas danos diferentes: de um lado, o devedor inadimplia a obrigação (evento danoso) e, do outro, o credor causava o dano ou o seu agravamento evitável. Nesses casos, conforme a regra geral do art. 1229 do Codice, cada um deles devia ser assumido pelo seu respectivo causador, ou seja, o lesante responde pelos danos ligados ao evento danoso e o lesado pelo dano agravado2.

3.1. Causalidade necessária

Na Itália, sob a vigência do Código Civil de 1865, o entendimento majoritário era o de que não eram ressarcíveis os danos que decorressem da inexecução de obrigação, mas que poderiam ter sido evitados pelo credor por meio da adoção de conduta de diligência normal, porque não eram considerados consequência necessária do inadimplemento e, portanto, estavam fora do limite legal da consequência imediata e direta do inadimplemento obrigacional (art. 1229)3.

Essa exclusão da responsabilidade do devedor corresponde à aplicação do critério, predominante nesse período, da causalidade necessária, segundo o qual o devedor deveria responder apenas pelas consequências que decorressem necessariamente do inadimplemento. A situação de dano evitável pelo credor era apenas uma das hipóteses de aplicação desse critério, que era entendido como um critério geral delimitador da extensão da responsabilidade do devedor inadimplente pelos danos decorrentes da sua inexecução, sendo também aplicado em casos em que o dano decorria do concurso de fato imputável a terceiro ou de outras causas sem responsável, como os eventos da natureza.

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201072871/3-direito-italiano-cc-1865-dano-evitavel-como-dano-indireto-parte-i-parte-historico-critica-mitigacao-de-danos-na-responsabilidade-civil-ed-2020