Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

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9. Regulação do Contrato de Seguro no Século XXI: A Missão de Evitar Tragédias

9. Regulação do Contrato de Seguro no Século XXI: A Missão de Evitar Tragédias

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Autor:

Vítor Boaventura Xavier

“Life was so beautiful

Then we all got locked down

Feel a like ghost

Living in a ghost town” 2 .

1.Introdução

Neste artigo, prospectivo, opta-se por iniciar com um olhar no passado. Na antiguidade clássica, os gregos definiam a mudança como kinesis , para indicar, entre outras coisas “toda modalidade de alteração ou de mudança”, e “devir como nascimento, desenvolvimento e perecimento de um ser em todas as mudanças sofridas por ele e causadas por ele” 3 . Nómos, por sua vez, é aquilo que é “por convenção, por acordo e decisão dos humanos” 4 , diferentemente de physis , que “é o que é por natureza, por si mesmo independentemente da decisão ou vontade dos homens” 5 .

Produto do nómos, como a linguagem e a política, o seguro e sua regulação apenas encontram sentido normativo na articulação entre physis e nómos . Por sua vez, são os efeitos da kinesis sobre esta articulação entre physis e nómos que proporciona não apenas a percepção da passagem do tempo , como a oportunidade para que as instituições e conceitos, como o direito e o conceito de seguro, possam abrir-se para um futuro, e acompanhar a mudança. Nossas sociedades percebem a cada dia com maior intensidade o aumento da velocidade com que se operam os efeitos da kinesis , seja como resultado dos avanços tecnológicos, ou da crise climática 6 .

A consciência da kinesis , assim como da materialização dos riscos – pontos de contato na representação da tragédia – são elementos que, conjuntamente, insuflam, no plano subjetivo, a necessidade do seguro – como elemento a evitar ou mitigar as consequências de um risco. Daí decorrem dois elementos cruciais para a reflexão proposta no presente artigo, que irá gravitar em torno da percepção do seguro como ferramenta preventiva e indenizatória .

O seguro, enquanto instituição, também sofre os efeitos da kinesis , e se transforma. No século XXI, a expressão dessa transformação do seguro-instituição parece ser no sentido do fortalecimento da sua possibilidade de ajudar a humanidade a lidar com a inevitabilidade da tragédia , ou seja, da materialização de riscos de toda sorte. O seguro é e será instituição central para modificar e minimizar, a percepção social da tragédia 7 .

No Direito, especialmente na regulação jurídica e na interpretação do contrato de seguro, gesta-se uma crise – decorrente do um entendimento civilista a vincular a natureza do seguro como vinculado fortemente a uma função indenizatória, a despeito da sua vocação também para o exercício de uma função preventiva dos riscos 8 , que se aproxima da detecção do seguro como governança ( insurance as governance ) 9 .

Nessa cena emergente no século XXI, o binômio reparação / indenização perderia sua primazia para a prevenção . O crescente recurso ao seguro não apenas para mitigar as consequências da materialização de um risco pré-determinado, mas para evitar a sua ocorrência, inclusive mediante a sua aplicação como um instrumento de governança, requer compreender esse giro de significação e de expectativas. E refletir sobre como essas mudanças se relacionam, e eventualmente impactam o modo como são regulados os contratos de seguro.

O atual paradigma da regulação dos contratos de seguro se concentra na formulação das normas gerais e abstratas que disciplinem, entre outros, as partes no contrato de seguro, a formação do contrato, a sua forma 10 e duração, a cobertura do seguro, o prêmio e o seu pagamento, além do risco, seja em relação à modificação das suas circunstâncias (agravamento e diminuição), seja em relação à atribuição de condutas do seu controle 11 . Essas normas disciplinam, ainda, o sinistro, sua regulação, e a extinção e a resolução do contrato de seguro.

Como veremos ao longo do artigo, a evolução das tecnologias da informação e das ferramentas de inteligência artificial trazem inúmeras possibilidades para todos os atores do ecossistema securitário e impõem transformações e numerosas questões para cada um desses elementos dos contratos de seguro frequentemente disciplinados.

Essas modificações passam a exigir não apenas a atualização das coberturas, mas uma reflexão sobre a própria regulação dos contratos de seguro. O artigo se dedica a refletir sobre essas questões no contexto emergente do século XXI. A investigação focaliza, entre os elementos de inovação e modificação da regulação dos contratos de seguro, a subscrição comportamental, os seguros paramétricos e os intermitentes. Cada um deles, a seu modo, impõe a modificação de aspectos-chave do seguro, e sua análise permite identificar a paulatina substituição da primazia do binômio reparação/ indenização tradicionalmente atrelada ao seguro no Brasil, por uma equivalência dos primeiros com a noção de prevenção .

Antes, no entanto, de adentrar na discussão acerca da regulação do contrato …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073090/9-regulacao-do-contrato-de-seguro-no-seculo-xxi-a-missao-de-evitar-tragedias-parte-iii-regulacao-dos-contratos-de-seguro