Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

11. A Responsabilidade dos Administradores no Âmbito do Processo Administrativo Sancionador no Setor Regulado de Seguros Privados (Susep – Crsnsp)

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Autor:

Daniel Schmitt 1

1.Introdução

O 2 tema de responsabilização é desafiador em qualquer esfera do direito, seja judicial ou administrativa. Quando se tem em conta, então, a responsabilização em seu viés punitivo, qualificando-se a proposição sob o ponto de vista da repreensão e, não, apenas da reparação, apreende-se ainda maior inquietude quanto ao seu tratamento, quanto aos seus resultados, enfim, em relação às implicações derivadas de alguma responsabilização em sede sancionadora.

Não é por menos. A sensação que ao acusado é impingida em uma persecução punitiva avilta qualquer estado de espírito, desassossega qualquer um que, por assim dizer, não...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073094/11-a-responsabilidade-dos-administradores-no-ambito-do-processo-administrativo-sancionador-no-setor-regulado-de-seguros-privados-susep-crsnsp