Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

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12. A Quem Serve o Corretor de Seguros? Intermediação de Seguros no Brasil, Conflitos de Interesses e a Cultura da Não Transparência

12. A Quem Serve o Corretor de Seguros? Intermediação de Seguros no Brasil, Conflitos de Interesses e a Cultura da Não Transparência

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Parte IV - Fase inicial da contratação: boa-fé e deveres de informação

Autor:

Felipe Bastos

“Sunlight is said to be the best of disinfectants;electric light the most efficient policeman.” (Louis D. Brandeis)

1.Introdução

Para pessoas não envolvidas de forma mais profunda no complexo mercado de seguros, a indagação que abre o título deste artigo pode parecer tola e sem sentido. Afinal, na percepção bem difundida junto ao “homem médio”, o corretor de seguros é um típico fiduciário , vale dizer, um profissional cuja atuação pressupõe lealdade, diligência e um fluxo adequado de informação em favor do seu cliente, em resumo, um agir fiel na busca do seu melhor interesse. Em termos práticos, o sentimento que paira é de que o corretor deve atuar de modo independente na busca do melhor contrato de seguro disponível ao seu cliente, dentro das diretrizes discutidas entre eles a partir de fatores como preço, necessidade, capacidade de pagamento, abrangência de cobertura, franquias etc.

Esse paradigma de atuação pauta a atividade da vasta maioria dos corretores e corretoras nas relações mantidas com seus clientes. Porém, talvez para a surpresa da quase generalidade de segurados, esse modelo de agir está longe de ser a realidade para muitos dos principais corretores da indústria brasileira 2 , conforme examinaremos a seguir.

2.O mito da independência dos corretores de seguros

Consumidores do serviço de corretagem desconhecem que, no mundo real, muitos corretores desempenham um papel duplo: respondem aos seus clientes segurados em uma ponta, mas, na ponta inversa, mantêm vínculos perenes com determinada (s) seguradora (s), com as quais possuem vínculos contratuais. Não estamos falando de vínculos decorrentes de contratos de seguros, mas de contratos de serviços que frequentemente preveem variadas formas de remuneração, metas de produção, comissionamentos diferenciados, bônus e incentivos financeiros diversos, além de formas não monetárias (assistência em TI, treinamento, suporte em marketing) ou indiretas de remuneração (viagens etc.). 3

A existência desse tipo de vínculo faz erodir a aura de independência dos corretores a eles sujeitos. A ligação contratual, em maior ou menor grau, introduz um elemento perverso de conflito de interesses e hábil a comprometer a atuação isenta e engajada que geralmente é propalada com orgulho como signo da atuação do corretor.

O corretor, como qualquer agente racional, responde a incentivos. Para ficarmos em um exemplo dos mais simples: se o corretor possui acordos de comissionamento mais benéficos com as seguradoras A, B e C, é natural que ele direcione os seus clientes preferencialmente mais a elas do que às seguradoras D, E e F, com quem ou não possui acordos ou possui contratos em condições de remuneração menos favoráveis. Se não fizer isto racionalmente, digamos que fará, no mínimo, subconscientemente.

Muitos corretores de seguros operam no Brasil nessas bases, sem revelar a clientes que possuem tais vinculações contratuais com seguradoras. A praxe de que o intermediário seja remunerado exclusivamente pela seguradora 4 , aliada à ausência de uma cultura de seguro entre os segurados e à falta de conhecimento por parte deles (assimetria de informações) dos bastidores das relações securitárias, criam um campo fértil para comportamentos eticamente duvidosos na intermediação de seguros.

Os corretores de seguros não têm o dever de revelar tais pactos a seus clientes – dirão muitos deles, invocando vagamente a máxima fundada no princípio da reserva legal, mas desprezando, ao menos em relação a consumidores, os deveres qualificados de informação que lhes impõe o Código de Defesa do Consumidor há praticamente 30 anos.

Outro discurso frequentemente entoado é que tal informação não é suficientemente relevante para ser revelada a seus clientes. Ora, se a informação é relevante ou não, é o consumidor e não o corretor que deve ser soberano para decidir.

Se você, leitor, pudesse escolher entre contratar seguros por intermédio de um corretor X, que possui contrato de produção de seguros, com previsão de comissionamento diferenciado, metas e bônus de produtividade de vendas com duas seguradoras (seguradoras A e B), ou com o corretor Z, que não tem vínculo contratual com nenhuma seguradora, em quem você confiaria mais – mantidas todas as demais variáveis constantes – para desenvolver um trabalho independente de pesquisa de coberturas, cotação de preços etc., enfim, sobre o melhor seguro para você contratar?

A resposta não oferece nenhuma dificuldade.

3.Falta de transparência e o comprometimento da independência de corretores de seguros no mundo

3.1.O escândalo das comissões condicionais nos EUA

Os debates em torno da falta de independência de muitos corretores de seguros são antigos, mas somente agora estão aportando no Brasil.

Talvez o caso mais paradigmático que se propôs a discutir os limites da atuação dupla dos corretores de seguros na história da indústria de seguros tenha sido o das contingent commissions , que chamaremos aqui em tradução literal de comissões condicionais ou comissões contingentes. 5

Em 25 de agosto de 1998, o Departamento de Seguros do Estado de Nova Iorque emitiu uma carta-circular a todos os corretores e seguradoras licenciados contendo instruções relacionadas a uma alegada prática que tinha chegado a seu conhecimento: corretores vinham recebendo de seguradoras, além das tradicionais comissões, uma compensação não divulgada, em retribuição pela colocação de negócios, sem que tal informação estivesse sendo repassada a segurados. 6

Após meses de investigações, o advogado geral de Nova Iorque, Eliot L. Spitzer, ajuizou ação judicial contra uma corretora de seguros líder no mercado mundial sob a acusação de atuação fraudulenta e violações às normas de defesa da concorrência nas atividades de corretagem e contratação de seguros. As práticas denunciadas também incriminavam diversas das maiores seguradoras. 7

Outros estados prontamente intensificaram ou deram início a investigações semelhantes 8 , e Spitzer ingressou com ações similares contra outras empresas, além de prosseguir com investigações contra diversas companhias seguradoras.

Apesar da enorme agitação causada pelas ações judiciais e investigações, os casos não tiveram, em geral, vida longa. Isso porque as principais disputas se encerraram por meio de acordos multimilionários firmados antes que qualquer decisão conclusiva fosse proferida quanto ao mérito das acusações formuladas contra as corretoras de seguros. 9 - 10

Legislações foram modificadas após o imbróglio e vêm sendo continuamente aprimoradas para reforçar a transparência na intermediação de seguros, intensificando o dever de informação dos corretores para com segurados quanto a arranjos de pagamento de comissões como aqueles denunciados por Spitzer. 11 - 12

3.2.A regulação da transparência na intermediação de seguros na União Europeia

No âmbito da União Europeia, a preocupação em torno da falta de transparência na intermediação de seguros 13 também não é recente. A Diretiva de Mediação de Seguros (Diretiva 2002/92/EC), conhecida pela sigla IMD 14 , foi a primeira a explicitar em âmbito comunitário o conceito de “ tied insurance intermediary ” (intermediário 15 de seguros vinculado 16 a uma seguradora) e a regular de modo específico a relação cliente-intermediário de seguros quando este último possuir laços contratuais de produção com seguradoras. O Artigo 12º da diretiva impunha expressamente ao intermediário de seguros nesta situação o dever de prestar tal informação ao seu cliente 17 :

Além disso, o mediador de seguros deve indicar ao cliente, no que se refere ao contrato que é fornecido:

[...]

ii) Se tem a obrigação contratual de exercer a actividade de mediação de seguros exclusivamente com uma ou mais empresas de seguros. Nesse caso e a pedido do cliente, deve também informá-lo dos nomes dessas empresas de seguros; ou

iii) Se não tem a obrigação contratual de exercer a actividade de mediação de seguros exclusivamente com uma ou mais empresas de seguros e se não baseia os seus conselhos na obrigação de fornecer uma análise imparcial prevista no n.º 2. Nesse caso e a pedido do cliente, deve também informá-lo dos nomes das empresas de seguros com as quais trabalha.

Nos casos em que se preveja que determinada informação é dada apenas a pedido do cliente, este deve ser notificado do direito de pedir essa informação. (grifos nossos)

Como se vê, há cerca de 18 (dezoito) anos vigora na União Europeia norma que contempla o dever do mediador de seguros, entre os quais o corretor de …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073095/12-a-quem-serve-o-corretor-de-seguros-intermediacao-de-seguros-no-brasil-conflitos-de-interesses-e-a-cultura-da-nao-transparencia