Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

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18. O Agravamento do Risco no Seguro de Dano

18. O Agravamento do Risco no Seguro de Dano

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Autor:

Úrsula Goulart Bastos

Um por todos, todos por um. ( Alexandre Dumas, Os Três Mosqueteiros)

1.Introdução

A sociedade de hoje – diversamente do que ocorria nos tempos idos em que bastava um aperto de mãos para selar um compromisso – é repleta de contradições. Variadas mudanças de ordens tecnológica, política e social destroem dogmas que costumavam servir de guia à nossa vida de relação. Viver no tempo presente significa reconhecer que a rápida evolução do conhecimento e do mundo e sobre o mundo nos transporta a uma era de incertezas, em que a exigência de previsibilidade ou estabilidade quanto aos comportamentos individuais torna-se cada vez mais difícil 2 - 3 .

Esse cenário “estimula uma nova ética, em que as opiniões são volúveis, os compromissos são vagos, e as mudanças de orientação não são mais vistas com tanta surpresa” 4 , e torna ainda mais relevante os deveres de lealdade e confiança que decorrem do princípio da boa-fé. As partes são obrigadas a agir em atenção à palavra dada. E isso se torna ainda mais relevante no contrato de seguro, que tem como um de seus elementos essenciais o risco.

A especial relevância da tutela da confiança depositada nas informações prestadas pelas partes e nas garantias dadas, nesse tipo contratual, não é fortuita. Ela decorre do fato de se tratar de um vínculo obrigacional com prestações duradouras e, sobretudo, porque a extensão das obrigações das partes será medida pelas declarações prestadas pelas partes na fase pré-contratual. Talvez nenhum outro instituto jurídico tenha desenvolvido, há tanto tempo e com tal intensidade, uma simbiose tão profunda com o instituto da boa-fé 5 .

A própria função do seguro no sentido de proporcionar garantia possui vinculação direta com a matriz ética da qual deriva o princípio da boa-fé. Se no seguro atribuía-se à boa-fé desde muito cedo uma feição peculiar era porque, nesse negócio, havia vestígios de cooperação então inexistente nos confins do direito privado. Porque o seguro exprime uma “técnica de solidariedade”, a exigência de boa-fé era de ser levada a extremos, na medida em que não era privativa dos contratos de seguro.

Com o advento do Código Civil de 2002, contextualizado na nova era de eticidade do ordenamento jurídico 6 , o princípio da boa-fé objetiva foi introduzido sob a forma de cláusula geral pelo artigo 422 7 . O princípio da boa-fé assumiu o epicentro do sistema jurídico, tornando-se aplicável a todas as relações jurídicas de contato social.

Ao regular o contrato de seguro, o Código Civil conferiu à boa-fé uma dimensão ambivalente 8 por meio da cláusula geral de boa-fé objetiva do artigo 765 9 , voltada à promoção da função criadora dos deveres anexos 10 , ao lado da boa-fé subjetiva como critério de avaliação da conduta do segurado (ou de seu representante) ao prestar as declarações sobre o interesse segurável 11 - 12 .

A eficácia da boa-fé objetiva é ainda mais evidente. De um lado, as declarações do segurado são fundamentais para a delimitação da extensão da garantia, para a quantificação correta do prêmio e o equilíbrio do contrato perante o próprio grupo segurado (mutualidade) e, de outro, o segurador tem o dever de prestar esclarecimentos prévios e claros sobre as coberturas e hipóteses de exclusão de garantia nas apólices, e de “se bem informar” sobre qualquer circunstância que possa gerar efeitos negativos ao segurado ou ao contrato. Esse dever de informação, cuja via é de mão dupla, tem papel determinante no contrato.

Nesse contexto é que o presente artigo se propõe a demonstrar a relevância das regras emanadas do princípio da boa-fé (tanto na sua vertente objetiva como subjetiva 13 ) em todas as fases do contrato de seguro, a ponto de fazê-lo um elemento distintivo desse contrato, sobretudo quanto à definição e solução dos diversos tipos de inadimplemento de obrigações (principais e acessórias), chamando a atenção, especialmente, para o denominado “agravamento do risco”, seu conceito, requisitos, limites e efeitos.

2.A dupla acepção da boa-fé: subjetiva e objetiva

Segundo 14 Teresa Negreiros, “a boa-fé tratada como novo princípio do direito contratual [objetiva] distingue-se daquela outra boa-fé [subjetiva], consistente numa análise subjetiva do estado de consciência do agente por ocasião da avaliação de um dado comportamento” 15 . É nessa vertente subjetiva que se diz que alguém está de boa-fé 16 .

Portanto, analisada sob a ótica subjetiva, a boa-fé se apresenta como uma situação ou um fato psicológico, e sua caracterização se dá por meio da análise das intenções da pessoa cujo comportamento esteja sendo qualificado 17 . Segundo Judith Martins-Costa, “antitética à boa fé subjetiva está a má fé, também vista subjetivamente como a intenção de lesar a outrem”. 18

Especificamente quanto ao contrato de seguro, que sempre foi conhecido como negócio jurídico de extrema boa-fé, a referência à boa-fé subjetiva é bastante clara, que continua a exercer papel relevante no sistema jurídico, especialmente com o sentido de reação má-fé/malícia. E os efeitos decorrentes da hipótese de inadimplemento de determinadas obrigações, tal qual o dever de informar todas as circunstâncias que possam influir no dimensionamento do risco, variam se ocorrerem de forma dolosa ou culposa.

As novas exigências criadas pela sociedade moderna fizeram surgir a noção de que o comportamento das pessoas deve respeitar um conjunto de deveres, ligados a uma regra de atuação de boa-fé, não mais restrita ao seu sentido subjetivo, interior, mas, sim, como uma regra de conduta, de ordem geral 19 .

A multiplicidade funcional da boa-fé é tamanha que impede a fixação de um conceito predeterminado para si 20 . Ela será conformada e definida mediante sua aplicação na relação jurídica concreta 21 , podendo ser mais exigível em determinadas situações do que em outras 22 .

Além disso, o contrato de seguro é daqueles designados como sendo de uberrimae fidei . A fides constitui um elemento essencial ao seu tipo contratual e, também por ser um contrato essencialmente massificado, com comercialização e distribuição rápidas, exige uma proteção mais forte do que nos demais, exigindo um tratamento distinto pelo ordenamento jurídico 23 .

À mais estrita boa-fé acresce-se a veracidade 24 , potencializando a eticidade em seu mais alto grau de intensidade. Para José Augusto Delgado, “a função do princípio da veracidade é não conduzir a parte contrária ao engano. Ele decorre da boa-fé e evita práticas abusivas, simuladas e enganosas no trato dos negócios jurídicos” 25 .

Como o segurador depende do proponente para analisar as circunstâncias para o correto dimensionamento do risco, ela deve se fiar/confiar nas informações prestadas por ele. Assim, esse dever anexo de prestar informações tão caro ao contrato de seguro passa a ser exigível com maior intensidade de quem detém o poder da informação. É a fórmula “poder-dever”, na qual o poder de ter acesso a determinadas informações transmuda-se no dever de divulgá-las à parte contrária, vez que esse conhecimento de fatos relevantes que irão necessariamente influenciar no dimensionamento das obrigações correspectivas se trata de um direito-função 26 , atribuído ao titular para a consecução de finalidades precisas 27 - 28 .

Portanto, nos contratos de base comunitária (tal qual o seguro), no qual a solidariedade é característica ínsita ao mutualismo, esses deveres assumem uma maior intensidade 29 . E, não obstante a boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva estejam sujeitas a uma unificação sob o conceito de “dever de correção” 30 , a explicitação dessa ambivalência serve para enfatizar as inovações que esse princípio proporciona ao direito contratual contemporâneo, como o verdadeiro “ topos subversivo do direito obrigacional” 31 .

O fato é que as obrigações acessórias no contrato de seguro, principalmente a de informação de determinadas circunstâncias pelo segurado, assumem a função de requisito essencial para o dimensionamento do risco individual e a sua consequente pulverização no grupo segurado, bem como para a fixação do valor do prêmio, cujo pagamento é tido como obrigação principal do segurado.

O artigo 768 do Código Civil , que trata do tema central deste trabalho, é prova disso: segundo norma nele prevista, o segurado perderá a garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. Isso ocorre porque o comportamento do segurado revela o perecimento do interesse legítimo, objeto da garantia prestada pelo segurador. Afinal, para que seja legítimo o interesse garantido, é preciso que o segurado deseje preservar o status quo e não queira, nem lhe seja vantajosa, a realização do risco 32 - 33 .

3.A importância do dever de informação para o contrato de seguro

O princípio da solidariedade, ínsito ao contrato de seguro e ao ordenamento jurídico, tem por diretriz a divisão das perdas econômicas entre os segurados e, em especial, a defesa do que lhes é comum 34 . Os segurados, pertencentes ao mesmo fundo 35 , possuem em comum o interesse de evitar a ocorrência do sinistro e de manter cada vez mais sólida a garantia contratada. Logo, devem cooperar para o alcance dessa finalidade, prestando informações corretas e cuidando com o devido zelo do bem (material e imaterial) segurado 36 .

Nesse contexto, as informações dos segurados são absolutamente necessárias para o correto dimensionamento do risco, que, como visto, é um dos elementos essenciais do contrato de seguro, e que somente pode ser apreendido na sua forma coletiva 37 .

O dimensionamento do risco é, pois, essencial para a formação e execução do contrato. A partir dele, o segurador consegue medir a sua prestação e, assim, cobrar o respectivo prêmio. O equilíbrio do contrato de seguro depende da equitativa relação entre o risco individualizado, delimitado e assumido, e o prêmio recebido em contraprestação.

Toda a legislação aplicável ao contrato de seguro, bem como as cláusulas contratuais das apólices comercializadas no mercado, impõem sanções ao segurado que não cumpre com alguns de seus deveres de informação previstos justamente para evitar o desequilíbrio entre risco e prêmio 38 e, com isso, das …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073102/18-o-agravamento-do-risco-no-seguro-de-dano-parte-v-alteracao-das-circunstancias-no-decorrer-da-contratacao-temas-atuais-de-direito-dos-seguros-tomo-i-ed-2021