Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

24. O Seguro E&O: Uma Evidência a Favor da Releitura da Teoria da Gradação da Culpa

24. O Seguro E&O: Uma Evidência a Favor da Releitura da Teoria da Gradação da Culpa

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

Bruno Leonardo Câmara Carrá

1.Introdução: riscos e o contrato de seguro na sociedade atual

Qualquer definição de contrato de seguro, como se sabe, parte da noção de risco. É até desnecessária a citação doutrinária sobre o ponto, suposto que é a própria legislação que o define como negócio jurídico em que o “segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” ( caput do art. 757 do Código Civil ). De modo mais amplo, ou usando uma linguagem mais próxima da Economia, o “contrato de seguro importa transferência de risco”. 2 Isso, sem dúvida alguma, é o que caracteriza tal espécie contratual desde suas formas mais embrionárias.

Com efeito, das primeiras manifestações contratuais, ainda muito rudimentares entre chineses e babilônicos, passando pelo mundo grego que o fez chegar no mundo romano sob as vestes do conhecido fenus nauticum, o gênio empreendedor já realizava, por meio de contratos, a gestão do risco marítimo no mundo antigo. Essa ideia, que consistia no pagamento de uma soma a maior, por parte do mutuário, por um empréstimo recebido para o financiamento de uma empresa naval, porém com a transferência do risco para o prestamista, o qual somente se encontrava autorizado a cobrá-lo, caso o navio retornasse a salvo com a mercadoria 3 , além de amplamente difundida na Antiguidade Clássica, foi reatada quando do renascimento do comércio na Idade Média.

Foi a partir dessa estrutura que se montou a base para o primeiro contrato de seguro que se tem notícia na conformação jurídica atual com a descrição específica dos riscos e indenizações, bem como do prêmio: o marítimo de Gênova de 1347. 4 Das mencionadas modalidades mais primárias ao contrato de seguro como nós o conhecemos, é certo, contudo, que seu desenvolvimento encontra-se intimamente ligado ao crescimento econômico e à ampliação das transações comerciais. Em tais épocas, dá-se conta que, sendo a atividade econômica por essência arriscada, busca-se não apenas reverter os eventuais perigos que dela surjam, como ainda se percebe que o risco “como qualquer outro bem juridicamente relevante, pode ser ele próprio objeto de troca, de negociação e de lucro”. 5

Na verdade, com o advento da modernidade, iniciou-se um gradativo processo de transformação do contrato de seguro. Da proteção pontual a certas relações jurídicas por riscos esporádicos, com efeito, evoluiu-se para uma atividade de massa, de grande porte, com maciço aporte de recursos, ou seja, o seguro de larga escala, pelo qual se procura, por meio de cálculos matemáticos e variáveis probabilísticas, atingir o maior número de eventos socialmente tidos como relevantes e perigosos. Pela abertura de um novo e promissor veio de mineração no mercado financeiro, almejou-se eliminar os cada vez maiores níveis de incerteza que os avanços industrial e tecnológico trouxeram nas últimas duas centúrias. 6 Numa sociedade cada vez mais associada – e definida – pelas incontáveis formas de risco que projeta, o seguro passou a ser uma necessidade.

Com efeito, vivenciamos a tal sociedade de risco ( Risikogesellschaft ), expressão cunhada por Ulrich Beck para, em brevíssimo resumo, pôr em evidência o fato de que os perigos produzidos pela civilização ( pós- ) moderna são onipresentes e ubíquos . 7 Não podem mais ser definidos com precisão no espaço ou no tempo, encontrando-se partout . A sociedade de risco é a sociedade de risco mundial , que se caracteriza pelas ameaças de natureza global e, como dito, difícil, quase impossível gerenciamento dos riscos. 8 Uma resultante de tal constatação foi a crescente busca pelo denominado risco zero , ou, pelo menos, algo próximo a isso, o que se tornou evidente com a chegada dos princípios da precaução e da prevenção, sobretudo o primeiro, o qual, surgido na Alemanha como Vorsorgeprinzip , uma lei de combate às chuvas do ano de 1974 , veio a influenciar toda a legislação ambiental europeia e internacional.

Mais recentemente, uma plêiade de doutrinadores no âmbito da responsabilidade civil apropriou-se de sua essência revolucionária, passando a advogar formas preventivas in natura, por assim dizer. Ou seja, ao invés de associarem os conceitos de responsabilidade civil e indenização como causa e consequência, como classicamente se fazia, por meio dos princípios da prevenção e da precaução buscou-se evitar a ocorrência mesma do dano. Tais autores, com efeito, nunca esconderam que seu objetivo fundamental seria, através do Direito, impedir a própria realização fenomênica do dano. Porém, com todo o respeito e consideração que merecem seus corifeus, não raro traduziam um platônico desejo que somente na ficção, como na obra de Philip K. Dick (The minority report), teria lugar. 9 Buscou-se, se não chegar ao risco zero, avistá-lo de muito próximo, pelo menos. 10 Essa, ao que parece, é a melodia dos novos tempos, particularmente por conta dessa que vem a ser a dita sociedade de risco.

Contudo, é o próprio Ulrich Beck, em um posterior ensaio, quem esclarece que a noção de risco não é significativa de algo por si somente negativo. Sua função é pôr em destaque as tensões dialéticas entre a nova dinâmica social e a ideia de segurança até para que não percamos de vista esta última pelo deslumbre por aquela. Como na conhecida frase de Nietzsche, trata-se de uma ponte no meio do abismo: “perigosa travessia, perigoso caminhar”, mas algo perfeitamente transponível se adotamos as cautelas possíveis de serem adotadas. Uma potência, no sentido aristotélico da expressão, para o progresso ou para a destruição e, por isso mesmo, tributário ele próprio da crença de que, embora estejam aí ameaçando nossas vidas e a evolução da sociedade, podem perfeitamente ser contidos. 11

Não fosse assim, toda atividade assecuratória mal nascesse já estaria, por definição, falida. 12 E não é isso o que evidencia o sociólogo pomerano, o qual, justamente ao contrário, busca ressaltar a importância da atividade assecuratória para essa sociedade de risco, já que a “sociologia do risco é a ciência das potencialidades e julgamentos sobre probabilidades”. 13 Com efeito, a relação entre ambos é umbilical e não poderia não ser menos evidente. A busca pela contenção dos riscos da sociedade de risco conduz, para além de postulados jurídicos tão vastos como abstratos – e, assim, de penosa aplicabilidade concreta –, por exemplo, os tais princípios da precaução e da prevenção, a expedientes – estes, sim, tanto factíveis como operativos – mercadológicos assecuratórios.

Mercê dessas premissas é que os seguros …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073111/24-o-seguro-e-o-uma-evidencia-a-favor-da-releitura-da-teoria-da-gradacao-da-culpa-parte-vi-fraude-dolo-e-gradacao-da-culpa-do-segurado