Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I - Ed. 2021

25. Imputação de Culpa Grave em Contrato de Seguro no Âmbito dos Grupos de Sociedade

25. Imputação de Culpa Grave em Contrato de Seguro no Âmbito dos Grupos de Sociedade

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

Marcelo Vieira Von Adamek

1.Introdução

Problema sempre presente no âmbito da regulação de sinistros nos contratos de seguros é o da verificação da eventual prática de conduta eivada de culpa grave imputável ao segurado e que possa, enquanto tal, comprometer o pagamento da indenização ao seu beneficiário e, antes, a subsistência da própria garantia. Se essa análise de conduta sói em si mesma ser cercada de controvérsias, elas tendem ainda a se multiplicar quando o sinistro verifica-se no âmbito de sociedades agrupadas e, em casos que tais, surja (como não raro ocorre) a discussão sobre se e em que medida a conduta eivada de culpa grave ocorrida diretamente no âmbito de uma sociedade controlada pode também ser imputada à controladora, e sob quais bitolas isso seria factível.

Trata-se, indubitavelmente, de tema relevante, delicado e prenhe de controvérsias, ao qual, por isso, iremos aqui dedicar a nossa atenção, sem a mínima pretensão de esgotar a sua análise, mas apenas fomentar o debate.

Antes de enunciar brevemente as vias pelas quais a culpa grave na controlada possa ser porventura imputada ou reconhecida junto à controladora (no item 3 abaixo), parece-nos de todo proveitoso enunciar alguns elementos essenciais da relação securitária e, muito especialmente, evidenciar no que, afinal, consiste a culpa grave e quais são os seus efeitos no contrato de seguro. É o que faremos, nesta sequência.

2.Boa-fé e culpa grave na relação securitária: algumas notas

O contrato de seguro – que no direito brasileiro encontra a sua disciplina geral nos arts. 757 e seguintes do Código Civil – é considerado, desde sempre, um contrato em que, dada a sua racionalidade e funcionalidade econômico-social, encontram-se necessariamente envolvidos os interesses de uma inteira coletividade ( princípio da comunidade de riscos 2 ) e, até por isso, nele a boa-fé objetiva, que preside as relações contratuais em geral ( CC , art. 422 ), e os correlatos deveres anexos de conduta – em especial os de consideração e salvaguarda aos legítimos interesses do alter , colaboração e lealdade – são exponencializados 3 . É o que, aliás, vem enunciado às expressas na letra da nossa lei: “ Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.”

Destacando-se, nossa melhor doutrina, a correta lição no sentido de que “a norma exige o comportamento com a máxima intensidade; não diz boa-fé, e sim ‘a mais estrita boa-fé’” 4 .

Compreende-se assim perfeitamente que, entre os deveres legais que recaem sobre o segurado, fortemente marcados pela noção de estrita boa-fé que preside a relação jurídica securitária 5 e claramente destinados a manter incólume as bases negociais do contrato, destacam-se o dever de não agravar o risco de forma intencional ( CC , art. 768 ) e de não deixar de comunicar incidente que o mesmo resultado possa produzir ( CC , art. 769 ), bem como, ainda, a regra de nulidade do contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ( CC , art. 762 ).

Paralelamente a essas regras legais – e em harmonia com elas –, é praxe consolidada no mercado de seguros que incida sobre o segurado também o ônus contratual de não concorrer com culpa grave para o advento do sinistro, ônus esse que se estipula em cláusulas de exclusão de cobertura, nas quais se prevê a perda do direito à indenização ao segurado que contribui com culpa grave para o sinistro. Em casos que tais, a incidência da cláusula de exclusão passa a depender, em concreto, da possibilidade de imputar-se ao segurado conduta que, diante do advento do seu resultado danoso (sinistro), possa qualificar-se como inquinada de culpa grave.

Em direito securitário, o conceito de culpa grave é, na essência, o mesmo prevalente nos demais segmentos do direito privado em geral e, como tal, pode ser assim descrito:

Grobfahrlässig handelt nach der allgemein anerkannten Grundformel, wer die im …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073112/25-imputacao-de-culpa-grave-em-contrato-de-seguro-no-ambito-dos-grupos-de-sociedade-parte-vi-fraude-dolo-e-gradacao-da-culpa-do-segurado