Fundamentos de Direito Digital - Ed. 2019

Capítulo 5 - Internet e Tutela: Aspectos Gerais

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5.1.A tutela individual de reparação de danos e o ambiente on-line

Há tempos que a doutrina e a jurisprudência destacam que a tutela reparatória de danos é insuficiente para lidar com violações de certos direitos, notadamente de direitos fundamentais e de direitos da personalidade. Luiz Guilherme Marinoni afirma que “o conteúdo não patrimonial, ou preponderantemente não patrimonial, de alguns direitos, torna completamente inefetiva a tutela de ressarcimento pelo equivalente. Apenas nos casos em que o dano pode ser reparado na forma específica é que a tutela ressarcitória se mostra efetiva”. 1 Em 1982, a Corte Suprema da Argentina asseverou que “a consciência da própria dignidade não se silencia nem se satisfaz com indenizações pecuniárias, nem com publicações extemporâneas dispostas por sentenças inócuas, porque tardias. A crua noção anglo-saxônica de vindicar a honra by getting cash já mostrou que é insatisfatória para muita gente decente”. 2

A crítica ao sistema anglo-saxão, porém, não é mais válida. Também nos sistemas de common law, em que o valor das indenizações alcança patamares muito superiores aos montantes costumeiramente arbitrados no Brasil, igualmente se reconhece que a indenização pecuniária não basta para tutelar adequadamente casos relacionados à disseminação de informações na Internet, em que o problema é exponencializado.

Um caso emblemático é o de Ghyslain Raza, canadense que ficou eternizado na Rede com a alcunha de “Star Wars Kid” – um dos primeiros episódios de conteúdo “viral” on-line. Em novembro de 2002, Ghyslain filmou a si próprio, no estúdio de vídeo da escola que frequentava, fingindo lutar contra um inimigo imaginário, chacoalhando freneticamente um pegador de bolas de golfe como se fosse um sabre de luz, gesticulando e fazendo sons para imitar a personagem Darth Maul, do filme Guerra nas estrelas – Episódio I. Por ser gordinho e desengonçado, os movimentos de Ghyslain eram atrapalhados e cômicos. Ele não pretendia que o vídeo fosse visto por ninguém; após terminá-lo, deixou a fita em uma prateleira do estúdio, e lá ela permaneceu até abril de 2003, quando um outro estudante a encontrou. 3

Esse estudante mostrou a fita para diversos amigos, que converteram o vídeo em formato digital, disponibilizando-o em redes de compartilhamento de arquivos. Em poucos dias, o vídeo tornou-se sucesso instantâneo: publicado em diversos Websites, passou a ser disseminado, comentado e assistido por milhares de pessoas. Versões “remixadas” (incluindo novos efeitos sonoros, montagens com cenas originais do filme e alterações similares) foram produzidas e veiculadas em diversos outros Websites.

Ghyslain tornou-se instantaneamente uma celebridade às avessas: ridicularizado incessantemente por seus colegas, viu-se obrigado a mudar de escola. A fama do indigitado vídeo, porém, havia chegado ao novo colégio antes do que ele, e o tormento continuou. Ghyslain havia perdido sua identidade; todos o chamavam, aos gritos, de Star Wars Kid. Como resultado, Ghyslain abandonou temporariamente os estudos, buscou tratamento psicológico e, após identificar os estudantes responsáveis por seu calvário, ajuizou em julho de 2003 ação de reparação de danos, que terminou em um acordo amigável em abril de 2006, cujos termos não foram revelados. 4

Sejam quais forem as disposições desse acordo, porém, o ponto fundamental do caso é que Ghyslain será eternamente lembrado como “Star Wars Kid”: pesquisas efetuadas em mecanismos de busca da Internet com seu nome, ou com a expressão “Star Wars Kid”, apresentam milhares de resultados, contendo inúmeros links em que é possível assistir ao vídeo original e às versões modificadas. Há Websites dedicados a exibir exclusivamente esses vídeos, que já foram assistidos centenas de milhões de vezes.

Esse caso é paradigmático pela repercussão que obteve; há muitos outros similares que impõem o mesmo sofrimento às suas vítimas. Percebe-se claramente a insuficiência da tutela reparatória nesse caso, pois o ato ilícito se repete a cada nova exibição do vídeo.

Um outro caso concreto demonstra bem essa situação: o tabloide inglês News of the World veiculou em seu Website um vídeo em que Max Rufus Mosley, à época presidente da Federação Internacional de Automobilismo, participava de uma orgia cujos integrantes vestiam uniformes nazistas. Mosley ingressou com ação judicial objetivando a remoção do vídeo do Website e a condenação da empresa responsável pelo tabloide ao pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes dessa publicação.

A empresa foi condenada pela High Court of Justice a reparar os danos morais sofridos por Mosley, com fundamento no art. 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, 5 mas o pedido de remoção do vídeo do Website foi negado. O juiz Eady afirmou que o material estava tão amplamente acessível que uma ordem de remoção faria pouquíssima diferença prática, pois já era de notório conhecimento do público, não havendo mais nada que o Direito pudesse proteger: em suas palavras, “a represa efetivamente se rompeu”. Acrescentou, ainda, o seguinte: “Com alguma relutância, cheguei à conclusão de que, apesar deste material ser invasivo e humilhante, e ainda que não exista um interesse público legítimo na continuidade de sua publicação, o acolhimento de um pedido de remoção contra o réu, a esta altura, seria um gesto fútil. Qualquer um que queira acessar a filmagem pode facilmente fazê-lo, e não há razão para proibir o News of the World de mostrar aquilo que já está disponível”. 6

Há, porém, um equívoco no raciocínio adotado por esse julgado: ao contrário do que foi decidido, a remoção do conteúdo ilícito de Websites de grande popularidade ou que aparecem nos primeiros resultados de uma pesquisa efetuada em um mecanismo de busca é útil para minimizar o problema, ainda que esteja longe de representar uma solução perfeita.

Note-se que não há uma maneira simples de remediar os casos em que o ato ilícito se espalha de modo viral na Internet, ou seja, é veiculado em centenas ou milhares de Websites distintos e constantemente republicado por usuários quando removido, restando à vítima apenas tentar eliminar esse conteúdo dos Websites mais populares e, caso possível, mover ação de responsabilidade civil contra o responsável original pela veiculação, perante a complexidade e a dificuldade de punição da pluralidade de agentes envolvidos. Nessas hipóteses, o dano sofrido pela vítima se equipara a uma lesão permanente, que somente pode ser reparada pelo pagamento de uma quantia a título de danos morais, sendo impossível retornar ao estado anterior.

Poder-se-ia argumentar que toda violação de privacidade tem essa mesma característica, ou seja, a impossibilidade de retorno ao status quo ante – o que é, de fato, correto. Há, porém, uma diferença essencial: no âmbito da Rede, nem mesmo a passagem do tempo minimiza o prejuízo, pois o episódio não se esvai naturalmente da memória da sociedade, nem mesmo em longo prazo. Pelo contrário, o evento danoso fica perpetuado na memória perfeita da Rede e pode ser acessado e reproduzido novamente a qualquer momento, por qualquer pessoa, mediante uma simples pesquisa em um mecanismo de busca, de modo praticamente instantâneo.

Em junho de 2005, outro episódio relacionado a esse problema ocorreu na Coreia do Sul. Uma jovem viajava com seu cãozinho de estimação em um metrô, e o animal defecou no chão do vagão. Outros passageiros imediatamente solicitaram à garota que limpasse a sujeira, inclusive oferecendo-lhe lenços de papel, mas ela se limitou a limpar o cachorro e ignorou os pedidos para limpar a sujeira, saindo do vagão na estação seguinte. Ocorre, porém, que a celeuma motivou uma passageira a registrar a cena com uma câmera digital embutida em um aparelho celular e a publicar fotografias com imagens da jovem, do cãozinho e da sujeira em um popular blog coreano. Em poucas horas, a jovem recebeu um apelido pejorativo, e logo começaram a surgir montagens fotográficas e paródias a seu respeito. Em poucos dias, sua identidade e seu passado foram investigados e revelados em diversos Websites. Pedidos de informações sobre seus pais e parentes começaram a aparecer na Rede e pessoas nas ruas passaram a reconhecê-la pelo cachorro, pela bolsa e pelo relógio que usava no dia, claramente visíveis nas fotografias veiculadas on-line. Alguns usuários mencionaram que a obsessão com a garota estava indo longe demais, mas, na opinião da maioria deles, a jovem não merecia clemência nem privacidade. 7 Como se não bastasse, a popularidade do caso, das fotografias originais e das montagens fotográficas atraiu a atenção dos veículos tradicionais de comunicação, fazendo com que a jovem se transformasse em notícia nacional na Coreia do Sul. Como resultado de sua execração pública, a garota abandonou a universidade que frequentava e publicou on-line um pedido de desculpas por sua grosseria. 8 As fotografias e os dados pessoais da jovem estão disponíveis em diversos Websites até hoje.

Antes da massificação do uso da Rede, eventos como esse seriam esquecidos em pouco tempo. A disseminação de ferramentas gratuitas e fáceis de usar para a publicação de informações on-line permite que as poucas testemunhas dessa transgressão expressem sua indignação para milhões de pessoas, amplificando a audiência original e atribuindo uma publicidade ao evento que ele jamais teria, por maior que fosse o espaço em que ele tivesse ocorrido no mundo físico.

Esse vigilantismo da turba digital – obcecada em exercer o papel de Internet police, motivada por uma egrégora destrutiva –, ao mesmo tempo em que demonstra o poder da Rede para forçar o cumprimento de normas sociais, evidencia um risco a que todos estão sujeitos em uma sociedade em que câmeras embutidas em telefones portáteis são onipresentes: ser eternamente perseguido, humilhado, punido e escrutinado em escala mundial, apenas por ter despertado a atenção de alguém capaz de manejar uma câmera e que esteja interessado em veicular on-line o que presenciou.

5.2.Dano moral nos casos de violação da privacidade por meio da Internet

É praticamente pacífico o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido de que, ao arbitrar o valor da indenização por dano moral, o julgador deve agir com ponderação, fixando quantia razoável, tendo em vista que um valor ínfimo representaria verdadeiro incentivo ao ato ilícito e que um valor extremamente elevado implicaria enriquecimento sem causa. 9

Sobre o assunto, merece transcrição a opinião da ministra Nancy Andrighi: “(...) é da essência do dano moral ser este compensado financeiramente a partir de uma estimativa que guarde alguma relação necessariamente imprecisa com o sofrimento causado, justamente por inexistir fórmula matemática que seja capaz de traduzir as repercussões íntimas do evento em um equivalente financeiro. Não se analisa – e nem é objeto de prova no processo, ainda que proposta a ação no dia seguinte ao ocorrido – o tamanho do sofrimento íntimo experimentado pelo indenizado; de há muito, ficou assentado que não só essa análise é impossível como de todo estéril para o deslinde da questão. O dano moral não é a dor; esta é a consequência irrecusável do dano naquele que o suporta – e como tal, é variável, imprecisa e inexpugnável aos olhares de terceiros. Um relevante estudo das razões de decidir adotadas no arbitramento do dano moral mostra que são vários os fatores considerados – culpa ou dolo, posição social do ofendido, risco criado, gravidade da ofensa, situação econômica do ofensor; mas parece ser levada em conta, principalmente como ponto de partida, a gravidade da ofensa ou potencialidade lesiva do fato, vez que impossível uma quantificação psicológica do abalo sofrido. O dano moral é, repita-se, consequência do fato danoso; a potencialidade lesiva deste confere à análise do dano moral um mínimo de objetividade, em contraste com o absoluto subjetivismo – donde imprestabilidade – da discussão sobre a extensão íntima da dor sofrida. E, nesse ponto, é forçoso admitir que esta – a gravidade da ofensa – permanece a mesma com o correr dos anos, ao contrário do abalo psicológico sofrido, que não é quantificável em momento algum – já no dia do evento, ainda onze anos depois. Embora sejam muitos os fatores a considerar para a fixação da satisfação compensatória por danos …

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24 de Maio de 2022
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