Fundamentos da Regulação da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Ed. 2020

Prefácio

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É sempre uma grande honra ter a oportunidade de prefaciar o livro de um orientando querido. Tal sentimento é potencializado pela alegria e pela satisfação intelectual quando a obra diz respeito a assunto apaixonante, atual e imprescindível, como é o tema que o autor Thiago Luís Santos Sombra nos apresenta: a regulação da privacidade e dos dados pessoais.

Com efeito, a discussão sobre os dados pessoais há muito que não se restringe mais à proteção da privacidade, ainda mais caso esta seja entendida sob o seu viés clássico, ou seja, vinculada apenas à intimidade e ao sigilo. Hoje os dados ganharam importância transversal, ressignificando a privacidade e tornando-se eles próprios vetores das vidas e das liberdades individuais, assim como da sociedade e da própria democracia.

Não é exagerada a advertência de Yuval Harari 1 de que "se quisermos evitar a concentração de toda a riqueza e de todo o poder nas mãos de uma pequena elite, a chave é regulamentar a propriedade dos dados." Daí a sua conclusão de que regular os dados pessoais pode ser a questão política mais importante da nossa era e que se não soubermos responder a essa inquietação nosso sistema sociopolítico poderá implodir 2 .

É no contexto dessas preocupações que se insere o...

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073419/prefacio-fundamentos-da-regulacao-da-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-ed-2020