Fundamentos da Regulação da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Ed. 2020

Introdução

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Com a expansão de novos padrões de comportamento social em torno de valores e condutas a que se convencionou denominar cibercultura 1 , uma vez que identificada pelas características da disrupção (rompimento de padrões), da convergência (direcionamento de funcionalidades) e da digitalização (transformação de informações em bits) 2 , um fórum dinâmico de interação entre indivíduos se emancipou, o ciberespaço 3 . A riqueza desse processo de desenvolvimento de um nicho tecnológico de interação entre os indivíduos envolveu fatores de todas as grandezas e foi capaz de impactar quase todos os meandros da vida em sociedade, tal como até então não se conhecia 4 .

Dois dos principais campos afetados por esse processo de desenvolvimento tecnológico foram a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Em virtude da capacidade proeminente de gerar benefícios diretos e indiretos de todas as espécies 5 , a privacidade e a proteção dos dados pessoais foram colocadas no epicentro do bem-estar social e do modelo econômico em gestação 6 . Com uma nova força motriz de geração de riqueza - os dados pessoais - , a privacidade se viu diante de uma encruzilhada: tornar-se um obstáculo rígido ao fluxo transacional de informações ou adaptar-se à nova realidade econômica para viabilizar ganhos sociais mais difundidos.

Embora esse processo tenha sido marcado por expressiva assimetria informacional, o fato é que os dados pessoais e a privacidade tornaram-se o motor do que se convencionou denominar da data driven economy 7 , deveras marcada pelo suposto compartilhamento e pela capacidade de autogeração de riqueza a partir de ferramentas tecnológicas como a inteligência artificial, machine learning, internet das coisas e blockchain. Em outras palavras, um modelo de desenvolvimento econômico construído pelo poder tecnológico e informacional derivado, ou seja, baseado na possibilidade de geração exponencial de …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073422/introducao-fundamentos-da-regulacao-da-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-ed-2020