Intervenção de Terceiro - Edição 2017

Introdução

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Há mais de quatro décadas, Vicente Greco Filho já atribuía as profundas divergências doutrinárias e legislativas sobre o tema da intervenção de terceiros a dois fatores principais: (i) complexidade dos institutos englobados sob esse título; (ii) dificuldade de se fixarem elementos comuns que pudessem conduzir a uma classificação lógica. Assim, ressaltando a disparidade na enumeração dos casos de intervenção de terceiros e as hipóteses que não pertenciam a essa categoria, o autor escreveu opúsculo cuja finalidade era exatamente a “procura de critérios distintivos e comuns entre os casos referidos como de intervenção”, a fim de que se pudesse alcançar uma enumeração não empírica de hipóteses agrupáveis sob tal denominação 1 .

Em que pese o brilho da obra produzida, as perplexidades lá expostas parecem ser atemporais.

Ainda soam atuais as palavras de Athos Gusmão Carneiro no sentido de que a intervenção de terceiros mantém-se como um dos assuntos mais árduos do processo civil brasileiro, persistindo intensa divergência entre os autores no que tange à definição, à disciplina legal e até mesmo à classificação dos casos em que um terceiro ingressa em processo pendente 2 . Nesse cenário, o presente estudo encontra sua justificativa na ideia de que o recurso a uma parte geral interventiva é uma necessidade conceitual e prática, que se presta, dentre outras importantes funções, a auxiliar os intérpretes na solução de inúmeros problemas envolvendo normas interventivas.

Não se pretende, com isso, afirmar que o tema seja novo, nem que o desiderato científico de estudá-lo se revista de originalidade. A intervenção de terceiros, como se sabe, é instituto bastante antigo: já no direito romano, especialmente no período da cognitio extra ordinem, admitia-se que terceiro ingressasse em processo alheio 3 . Para além de clássico, é tema que sempre mereceu prestígio da doutrina nacional e estrangeira, sendo conhecida farta bibliografia a seu respeito 4 . Fosse simplesmente por isto, razão não haveria para que se encarasse, audaciosamente, o assunto proposto.

Algumas razões, no entanto, legitimam seu reexame na perspectiva de uma parte geral, que abarque, inclusive, as (por vezes esquecidas) modalidades atípicas.

Em primeiro lugar, é notória a ausência de preocupação legislativa a respeito da matéria. Ao contrário do que se dá, por exemplo, com o tema das provas (arts. 369-380), da execução (arts. 771-777) ou dos recursos (arts. 994-1.008), inexiste no novo CPC um capítulo afeto às disposições gerais das intervenções de terceiros 5 . Esta tendência de negligenciar uma parte geral sobre o assunto, aliás, não é nova no processo civil brasileiro, já que os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973 também se mostraram omissos quanto ao tema, limitando-se a regulamentar cada uma das modalidades interventivas. Talvez isso explique a razão pela qual não se vê, na doutrina, sólida construção acerca de uma teoria geral das intervenções de terceiros, conquanto sejam conhecidos os estudos sobre teoria geral das provas, teoria geral da execução e teoria geral dos recursos.

E não é apenas a inexistência de sistematização legislativa que torna o estudo do tema precário. Outros fatores também contribuem para este cenário: (i) dispersão da matéria em legislações extravagantes, a exemplo da denunciação da lide no âmbito do Código de Defesa do Consumidor; (ii) disparidade funcional e estrutural entre as modalidades interventivas, como as assistências simples e litisconsorcial; (iii) necessidade de compreensão das respectivas normas de direito material, tais como as regras sobre solidariedade; (iv) dificuldade de precisar quais sejam as normas interventivas de caráter geral e que por isso mesmo poderiam ser aplicadas subsidiariamente às intervenções atípicas etc. 6

Em segundo lugar, a importância da presente investigação é fortalecida diante do redimensionamento dogmático conferido ao tema pelo novo sistema processual civil, seja diretamente, em decorrência da generalização do amicus curiae e...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073584/introducao-intervencao-de-terceiro-edicao-2017