Intervenção de Terceiro - Edição 2017

Capítulo I. Noções Fundamentais Sobre Intervenção de Terceiros

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1. Nota prévia

Conquanto o objetivo central do trabalho seja o de estudar cada modalidade de intervenção de terceiro, típica e atípica, desnudando seus principais elementos caracterizadores para, ao final, tentar esboçar uma parte geral interventiva, certo é que o sucesso da empreitada depende, preliminarmente, do exame das normas fundamentais sobre intervenção de terceiros . É preciso, pois, analisar os conceitos de parte e de terceiro ; compreender os contornos semânticos do fenômeno interventivo; destrinchar os fundamentos da intervenção de terceiros em processo jurisdicional; perscrutar o que se entende por legitimidade e interesse em sede intervencional; discutir as restrições impostas à admissibilidade da intervenção; e, ao final, expor as classificações adotadas pela doutrina quanto ao tema, com ênfase, é claro, na distinção entre intervenções típicas e atípicas.

2. Conceito de parte e de terceiro

O conceito de parte é um dos mais emblemáticos do direito processual civil. A verdade é que a noção de parte costuma ser empregada pela doutrina em diversas acepções 1 : ora para se referir aos sujeitos do ato processual, ora para designar os sujeitos atingidos pelos efeitos dos atos processuais (direitos, deveres, ônus, obrigações), ora para apontar as pessoas destinatárias dos efeitos materiais dos atos do processo 2 . De fato, essa variedade de situações em que se alude à noção de parte exige a precisão de seu conceito 3 . Todavia, é possível dizer que, neste campo, importa menos a tentativa de se formular uma definição irrefutável, e mais a busca – com certa dose de arbitrariedade – por um conceito funcionalmente adequado à solução dos problemas que a figura oferece.

Constitui lição corrente, na doutrina, que o conceito de parte deve ser analisado dentro de um contexto processual 4 . Fruto do amadurecimento dogmático por que passou o processo civil nos dois últimos séculos, atualmente se mostra firme a distinção entre parte material, representada pelos figurantes da relação jurídica litigiosa, e parte formal , caracterizada pelos sujeitos da relação processual.

É claro que, na maioria das vezes, há coincidência entre os titulares do objeto litigioso e os ocupantes dos polos ativo e passivo do processo. Não por outra razão, a regra do sistema brasileiro é a legitimidade ordinária, isto é, têm capacidade para conduzir o processo os sujeitos da lide. Ocorre que, em significativas exceções, permite o legislador que sujeitos estranhos à relação de direito material conduzam validamente o processo, ocorrendo, pois, uma dissociação entre os sujeitos da relação conflituosa hipotética e os sujeitos da relação posta em juízo. É o caso da substituição processual.

Essa perspectiva estritamente processual do fenômeno não elimina a importância do direito material. A verificação das condições da ação, por exemplo, ainda que em estado de asserção, exige juízo preliminar sobre o direito material deduzido. De igual maneira, o critério para admissão de um terceiro na relação processual tocará, em grande medida, à análise da relação litigiosa substancial 5 .

Seja como for, ainda que numa concepção puramente processual, o conceito de parte segue cercado de polêmicas.

Sobre o tema, é conhecido o dissenso doutrinário travado na Itália, entre Chiovenda e Liebman, e que ainda impacta os estudiosos brasileiros. Para Chiovenda, parte é “aquele que demanda em seu próprio nome – ou em cujo nome é demandada – a atuação de uma vontade concreta da lei, e aquele em face de quem esta atuação é demandada” 6 . De outro lado, sustenta Liebman que são partes “os sujeitos do contraditório instituído perante o juiz, ou seja: os sujeitos do processo diversos do juiz, para os quais este deve proferir seu julgamento” 7 .

No Brasil, valendo-se das lições de Liebman, Cândido Dinamarco formula um conceito puro de parte a partir da titularidade das situações jurídicas ativas e passivas que compõem a relação jurídica processual, ou seja, poderes, deveres, faculdades, ônus e sujeição. Dessa maneira, seriam partes (formais), para o autor, os sujeitos interessados do contraditório instaurado perante o juiz e, além disso, destinatários dos efeitos do provimento jurisdicional 8 .

A propósito do conceito puro de parte , Dinamarco separa as noções de parte na demanda e parte na relação processual . Seriam partes na demanda , basicamente, o autor (ou exequente) e o réu (ou executado). Considerando a relação processual, por sua vez, seriam partes todos os demais sujeitos interessados do contraditório instituído perante o juiz, evidenciando que não apenas as partes na demanda podem chegar à qualidade de partes na relação jurídica processual . O assistente simples, por exemplo, mesmo ingressando em juízo sem nada demandar, não deixa de ganhar a titularidade dos mesmos poderes e ônus que tem a parte assistida. Daí por que se afirmar que o assistente simples, embora não seja parte na demanda, deve ser considerado parte na relação de direito processual 9 .

Ainda nessa linha de raciocínio, seria possível falar em partes principais e parte auxiliar ( secundária ). Partes principais seriam o demandante e o demandando, isto é, a pessoa que pede a tutela jurídica do Estado e a pessoa que se habilitará a reagir contra a pretensão do autor. Por sua vez, parte auxiliar seria, em última análise, o assistente, já que, posto participar do processo, titularizando posições jurídicas processuais, não põe em causa direito próprio, razão pela qual não dispõe do objeto litigioso. Fala-se, também, em parte coadjuvante , cujo maior exemplo seria o Ministério Público enquanto fiscal da ordem jurídica 10 .

Já para Pontes de Miranda, sob forte influência da doutrina alemã, partes seriam as pessoas para as quais e contra as quais é pedida a tutela jurídica. É parte , em suas palavras, “quem entra, como sujeito, ativo ou passivo, na relação jurídica processual” 11 . A definição lembra a de Rosenberg, para quem partes “son aquellas personas que solicitan y contra las que se solicita, en nombre proprio, la tutela jurídica estatal” 12 . Em ambos os casos, quando o foco do conceito passa a ser a ideia de demanda pendente (quem pede e contra que se pede), visualiza-se uma aproximação com a noção chiovendiana de parte processual .

Se, por um lado, a noção chiovendiana de parte peca pela falta de associação à ideia de contraditório, deixando de tomar por eixo de referência a efetiva ocupação das posições processuais 13 , não deixa de ser verdade, por outro, que a definição de parte como sendo todo sujeito do contraditório amplia demasiadamente sua esfera conceitual, podendo comprometer a tentativa de identificação daqueles que não sejam partes, isto é, dos terceiros. Daí se mostrar interessante a orientação de Scarpinella Bueno no sentido de que, ao menos para se trabalhar com o fenômeno interventivo, identificar quem é parte diante de quem pede em juízo ou contra quem se pede em juízo é, acima de tudo, útil 14 .

A par dessa discussão, certo é que a qualidade de parte pode ser adquirida, basicamente, por três maneiras distintas: (i) mediante propositura da demanda, isto é, tomando a iniciativa de instaurar o processo; (ii) por intermédio da citação, ou seja, sendo chamado a juízo para ver-se processar; (iii) por meio da intervenção de terceiros, vale dizer, intervindo em processo já existente entre outras pessoas 15 , tema este que será mais bem desenvolvido ao longo do trabalho.

É preciso esclarecer, ademais, que há quem seja parte no procedimento principal e há quem seja parte apenas em determinados incidentes. Até mesmo o juiz pode, sob certo ponto de vista, ser considerado parte no processo, como acontece, por exemplo, no incidente de arguição de sua parcialidade para conduzir e julgar a causa 16 . Tanto é verdade que, de acordo com o Código de Processo Civil (art. 146, § 5º), acolhida a alegação (de parcialidade), tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

Pois bem. Todas as considerações até aqui expostas são igualmente relevantes para a definição de terceiro .

Conforme tradicional lição doutrinária, o conceito de terceiro é obtido por exclusão, isto é, por negação ao conceito de parte 17 . Trata-se de um contraconceito: é terceiro quem não é parte (e vice-versa). Numa relação jurídica processual composta entre A, autor, e B, réu, são terceiros C, D, E etc., ou seja, todas as demais pessoas existentes no planeta 18 . Como se vê, assim como a noção de parte , a de terceiro também deve ser analisada no plano estritamente processual. Embora até seja possível falarmos em terceiro material (ex.: alguém estranho a um contrato de compra e venda), importa, para o sistema de pluralidade de partes, o conceito puro de terceiro.

Por isso, definir terceiro como o sujeito interessado ou legitimado a intervir é incorrer no mesmo equívoco de se equiparar as noções de parte e parte legítima . O conceito estritamente processual de terceiro está inteiramente livre de fatores relativos a ligações com o direito material e com o objeto do processo. Obviamente, tais elementos podem ser relevantes para a determinação da legitimidade do interveniente (assunto a ser estudado mais adiante), mas nunca para a definição do termo terceiro . Quando se diz, por exemplo, que o terceiro não poderá ser prejudicado pela coisa julgada (art. 506, CPC), a referência destina-se a todos aqueles que não participaram do processo, quer legitimados a intervir, ou não 19 .

Sob o prisma processual, a depender da concepção adotada, terceiro será aquele que nada pede e em face de quem nada é pedido (Chiovenda), ou então aquele que não é sujeito do contraditório instituído perante o juiz (Liebman). Sem prejuízo dessa distinção, fato é que o conceito de terceiro deve levar em conta seu ingresso no processo. Quem não participa da relação processual, ainda que seja titular do direito material discutido, é terceiro . Daí se afirmar que a parte material, quando não coincide com a parte processual, é simplesmente um terceiro 20 . Por essa lógica, considerar-se-ia terceiro até mesmo o (virtual) litisconsorte necessário não citado.

Nesse sentido, Scarpinella Bueno observa que o critério mais interessante para distinguir os terceiros das partes seria o momento imediatamente anterior à sua intervenção no processo, já que é nesse instante que importa verificar quem pode ou quem deve intervir na qualidade de terceiro interessado 21 . Terceiros seriam todas as pessoas estranhas à relação processual já constituída, quer porque não possuem vinculação alguma com o objeto daquele processo, quer porque, mesmo sujeitos de uma relação substancial a ele conexa, nele não precisam intervir ou nele ainda não intervieram.

Em monografia específica sobre o tema, Ramiro Podetti opta por empregar o termo terceiro com um significado amplo. Segundo o autor, o processo tem, historicamente, dois sujeitos: autor e réu, que constituem, juntamente com o juiz, a trilogia romana que dá origem à ideia de relação jurídica. A verdade é que, simples ou compostos, os sujeitos clássicos seriam dois: demandante (primeiro) e demandado (segundo). Acontece que pode intervir no processo, voluntariamente ou por provocação das partes/juiz, outro sujeito (terceiro), apto a se tornar autor (litisconsorte, assistente, substituto ou sucessor do autor), réu ou, ainda, demandar contra ambos. Será sempre, porém, um novo sujeito, distinto dos anteriores. A este novo sujeito se daria o nome de terceiro 22 .

A utilização desse critério cronológico (Podetti) para determinação de quem seja terceiro foi duramente criticada por Vicente Greco Filho. Segundo o autor, tal critério não seria útil para uma sistematização científica do fenômeno interventivo, uma vez que engloba institutos radicalmente diversos, como o litisconsórcio ulterior, a assistência e até mesmo a sucessão processual, que não comportam principiologia idêntica. Por isso, entende que o conceito de terceiro deve ser buscado em função de seu ingresso no processo; é no momento em que ingressa no processo, e justamente porque ingressa, que deveríamos apreciar a qualidade do interveniente 23 .

No âmbito doutrinário, como se vê, a definição de terceiro sofre os impactos da divergência – aqui já retratada – em torno de quem seja parte no processo. Mas não é só. O ordenamento processual também contribui para o afloramento da confusão. Por vezes, a legislação lança mão do termo terceiro para se referir ao sujeito que não pode ficar subordinado à coisa julgada (art. 506, CPC/2015). Noutras vezes, porém, a palavra é utilizada para designar o sujeito alheio à relação processual. Pois é nessa segunda realidade que se enquadra a temática da intervenção de terceiros . Não apenas quando o Código de Processo Civil elenca as modalidades interventivas (arts. 119-138), mas sempre que sugere a intervenção de um novo sujeito ao processo (ex.: art. 1.035, § 4º), o foco é alguém estranho à relação processual que nela se insere.

As observações aqui realizadas fornecem balizas mínimas para que o assunto seja bem enfrentado. A constatação de que um fenômeno se reveste de essência interventiva passa pelo correto enquadramento do sujeito interveniente. Em outras palavras, e sem receio de dizer o óbvio: para que se possa detectar uma intervenção de terceiro , é preciso, antes de tudo, que exista um terceiro , e a intensidade do seu interesse na causa é problema que se coloca logicamente depois da delimitação de sua natureza.

3. O fenômeno interventivo no processo civil brasileiro

A intervenção de terceiros é um fato jurídico processual. Trata-se, numa visão macroscópica, de um acontecimento – consistente no ingresso de um terceiro em processo pendente –, juridicizado pela incidência de determinada norma jurídica, apto a produzir efeitos dentro do processo 24 . Mais detidamente, é possível dizer que um fenômeno da vida processual adquire o qualificativo de “interventivo” quando é tomado como suporte fático de uma norma que conceba a introdução de novo sujeito na relação jurídica posta em juízo (processual).

Do ponto de vista semântico, a expressão “intervenção de terceiros” designa qualquer ingresso, no processo, de um sujeito alheio à relação processual. Com efeito, o termo “intervir” tem raiz latina ( inter venire ), significando “entrar no meio”; daí que, etimologicamente, para uma conduta ser considerada interventiva, basta que alguém ingresse em processo pendente. Eis a razão pela qual não constitui intervenção a denunciação da lide feita pelo autor (o litisdenunciado é parte originária e, portanto, não intervém) 25 . Ainda, porque um novo processo se forma e ninguém interveio no que estava pendente, também não é intervenção a oposição – por sinal tratada pelo Código de Processo Civil de 2015 como um procedimento especial (arts. 682-686) –, e nem os embargos de terceiro.

Por essa premissa, porém, poderíamos chamar de intervenção de terceiros , num sentido lato, a própria intervenção do Ministério Público para atuar como “fiscal da ordem jurídica” (art. 178, CPC); ou mesmo a intervenção ( a posteriori ) de um litisconsorte necessário tardiamente citado. Todavia, levando-se em conta que a lei processual reduz o espectro da expressão (sentido estrito), parece não ser correto afirmarmos, por exemplo, que a intervenção do Parquet no feito seja uma modalidade de intervenção de terceiros, a ela se aplicando as respectivas normas intervencionais; tampouco a integração do (virtual) litisconsorte renitente ao processo poderia receber a rubrica de “intervenção de terceiros”.

Como se vê, a expressão comporta uma acepção ampla e outra restrita.

Há quem, como Fredie Didier Jr., refira-se à intervenção de terceiro em sentido amplo sempre que um terceiro ingressar em um processo pendente e, a partir disso, tornar-se parte, havendo, para tanto, duas maneiras: a) por meio das chamadas intervenções de terceiro em sentido estrito , isto é, mediante alguma modalidade interventiva prevista em lei; b) em razão da sucessão processual, voluntária ou causa mortis , pela qual o sucessor passa a titularizar posições jurídicas processuais, tornando-se parte 26 .

Embora se trate de uma questão de cunho predominantemente classificatório, guiada, pois, pelo critério da utilidade, preferimos utilizar a expressão intervenção de terceiros (em sentido amplo) para se referir a todo e qualquer ingresso, no processo, de sujeito estranho à relação processual, independentemente da condição que passe a ostentar após sua entrada. E esse ingresso poderia se dar mediante diversas figuras: (i) intervenção de terceiros (em sentido estrito) ; (ii) participação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica; (iii) sucessão processual 27 ; (iv) integração do (virtual) litisconsorte necessário não citado, entre outras.

Importa mais, para os fins deste trabalho, o sentido estrito da expressão. É dele que se passa a ocupar a partir de agora.

Em geral, a doutrina costuma conceituar intervenção de terceiros como sendo o mecanismo pelo qual um sujeito, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte 28 . Trata-se de um instituto que tem aptidão para transformar um terceiro em parte 29 . No entanto, nem toda modificação subjetiva constitui uma intervenção de terceiros. Nessa acepção mais restrita do termo – que é, como se verá, a empregada pela legislação brasileira –, não se inclui a determinação do juiz, pendente o processo, para que sejam citados os litisconsortes necessários, nem mesmo a sucessão da parte, no curso do processo, em decorrência do evento morte, por exemplo (art. 110, CPC).

Prova disso – e apenas a título de exemplo – é que, mesmo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em que não se admite o fenômeno interventivo (art. 10, Lei 9.099/1995), parece não haver dúvidas de que poderia o juiz, no curso do processo, constatando a ausência de um litisconsorte necessário, determinar sua citação. No mesmo sentido, ainda que se trate de processo de competência dos juizados especiais, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, não sendo crível que, quanto a isso, se invoque aquela restrição legal para impedir a (necessária) modificação subjetiva.

Na legislação, o instituto intervencional sempre sofreu com a falta de sistematização. Desde o período de vigência dos Códigos Estaduais, há dúvidas sobre o critério utilizado pelo legislador para catalogação das formas de intervenção. No Código de Processo do Estado de São Paulo, por exemplo, foram reunidas sob a rubrica “intervenção de terceiros” as seguintes figuras: denunciação da lide, assistência, oposição, embargos de terceiro e concurso creditório. Nada obstante, a doutrina já detectava alguns casos de ingresso de terceiro fora do título que o Código Paulista reservou à matéria, tais como: o fiador judicial, o senhorio direto na arrematação da coisa emprazada chamado para disputar preferência, o confrontante nas ações divisórias, o arrematante na execução envolvendo desfazimento da praça nos próprios autos, o recurso de terceiro prejudicado, entre outros 30 .

Semelhante problema foi percebido no CPC/1939. Referindo-se a esse diploma, Barbosa Moreira chegou a dizer que “entre os vários institutos defeituosamente regulados pelo Código de Processo Civil, dois dos menos felizes serão, talvez, o litisconsórcio e a intervenção de terceiros” 31 . Dentro do capítulo intitulado “Da intervenção de terceiros”, o Código de 1939 disciplinava apenas três modalidades interventivas: chamamento à autoria, nomeação à autoria e oposição, de sorte que a assistência era regulada no capítulo do litisconsórcio, gerando severas críticas por parte da doutrina 32 . Também havia a previsão da intervenção iussu iudicis (art. 91), que desafiava a melhor doutrina acerca de sua natureza e finalidade.

Seja como for, independentemente da questão sobre a localização do instituto assistencial, entendia-se, à época, que outras figuras deveriam ser incluídas no rol das modalidades interventivas, “como a denunciação da lide ao terceiro pretendente, arts. 314 e 318; os embargos de terceiro, art. 707; o recurso de terceiro prejudicado, art. 815; o concurso de credores, que se reveste das formas de intervenção espontânea, art. 1.017, e provocada, art. 929” 33 , entre outras. Ou seja, o CPC/1939, ao regulamentar a intervenção de terceiros, não esgotou todas as hipóteses pertinentes a esse instituto, sendo certo que a disciplina em separado de algumas modalidades não tinha o condão de retirar-lhes a peculiar natureza interventiva.

Já o Código de Processo Civil de 1973, recentemente revogado, denominou de “intervenção de terceiros” quatro institutos: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, tratando da assistência conjuntamente com o litisconsórcio, em capítulo próprio, conforme havia feito o Código anterior. Segundo parte da doutrina, o critério eleito pelo legislador para classificar os institutos intervencionais teria sido a transformação do terceiro em parte : quis o legislador identificar os casos em que o terceiro (aquele que não é parte) intervém em processo alheio justamente com essa finalidade 34 . Isso explicaria a razão pela qual a assistência não fora consagrada no capítulo destinado ao tema.

Por meio das quatro figuras interventivas assim nominadas pelo Código de Buzaid, o interveniente tornava-se parte . Assim ocorria com o opoente, autor da demanda incidental; com o nomeado à autoria, que passava a ser réu no processo em que o nomeante havia sido citado; com o denunciado, que se tornava réu na ação regressiva proposta pelo denunciante; e também com o chamado, que passava a ser litisconsorte do chamante (réu, portanto). O assistente, por sua vez, porque nada pede e contra ele nada é pedido, permaneceria como terceiro 35 . Até seria possível, a partir disso, afirmar que o CPC/1973 teve maior afeição – ao menos quanto a este assunto – à concepção chiovendiana de parte e terceiro 36 .

Isso não impediu a crítica de parte da doutrina (notadamente aquela de influência liebmaniana) no sentido de que “o Código de Processo Civil [de 1973] não é perfeito ao indicar as modalidades de intervenções”. Cândido Dinamarco, por exemplo, depois de lembrar que o CPC/1973 omite a intervenção litisconsorcial voluntária e disciplina o recurso de terceiro prejudicado no capítulo dos recursos, e não entre as modalidades interventivas, exclama: “e, o que é mais curioso, deixa a assistência fora do capítulo da intervenção de terceiros (arts. 56-80), para incluí-la em outro sob a rubrica do litisconsórcio e da assistência (arts. 46-55)” 37 .

Pelo que se pode perceber, ademais, mesmo na vigência do CPC/1973, a doutrina sempre identificou outras hipóteses em que o interveniente tornava-se parte no processo. No próprio bojo do Código de Processo Civil, já era possível encontrarmos outras figuras intervencionais, a exemplo do recurso de terceiro (art. 499, § 2º) e do concurso de credores (arts. 711 e 712) 38 . Considerando o sistema processual como um todo, ainda recebiam da doutrina a natureza interventiva, entre outras, a intervenção anômala da Fazenda Pública (art. , parágrafo único, Lei 9.469/97), a intervenção especial na ação de alimentos (art. 1.698, Código Civil) e, com um pouco mais de discussão, a própria intervenção do amicus curiae nos processos de controle abstrato de constitucionalidade (art. , § 2º, Lei 9.868/99).

Chegamos, enfim, ao novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015).

O CPC/2015 promoveu importantes modificações no sistema interventivo, que serão mais bem analisadas ao longo deste trabalho. Por ora, interessam-nos somente as alterações topológicas. Em primeiro lugar, rompendo com a tradição dos Códigos anteriores e atendendo a críticas de parte da doutrina, o legislador passou a tratar da assistência – mesmo a litisconsorcial – dentro do título destinado às intervenções de terceiros (arts. 119-124). Em segundo lugar, retirou da parte interventiva as figuras da oposição e da nomeação à autoria , passando a discipliná-las, respectivamente, no campo dos procedimentos especiais (arts. 682-686) e da contestação (art. 339). Por fim, passou a rotular de modalidades interventivas o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133-137) e a figura do amicus curiae (art. 138).

Em suma, o Código de 2015 tratou como intervenção de terceiros as seguintes modalidades: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae .

Sob uma perspectiva liebmaniana 39 , que considera até mesmo o assistente simples como parte (ainda que auxiliar), poderíamos afirmar que o CPC/2015 levou em consideração, para fins de estruturação do tópico interventivo, a presença de duas características fundamentais nas figuras lá elencadas: ( i ) a transformação do terceiro em parte ; e ( ii ) o ingresso do terceiro em processo pendente , sem instauração de processo novo.

No que diz respeito ao aspecto transformador da intervenção, como já se percebe, não se trata de converter o terceiro obrigatoriamente em parte material . Para que a primeira característica esteja presente, mostra-se suficiente o sentido processual do termo parte , o que é confirmado pela inserção da figura assistencial no item destinado às intervenções de terceiros. Conquanto a assistência não tenha, por óbvio, o condão de transformar o interveniente em parte na demanda , ao menos se revela capaz de torná-lo sujeito de direitos, deveres, ônus e obrigações na órbita processual. Dessa maneira – e com base nessa linha doutrinária –, ocorreria transmudação da natureza do ingressante em todas as hipóteses intervencionais assim tipificadas pelo legislador, inclusive na assistência simples 40 .

O mesmo raciocínio poderia ser aplicado à figura do amicus curiae . Embora este não seja o momento adequado para discutirmos a natureza de sua intervenção, certo é que, pelos argumentos anteriormente deduzidos, o ingresso do “amigo da corte” no processo acabaria por transformá-lo ao menos em parte processual , isto é, sujeito do contraditório instituído perante o juiz. Em razão disso, permaneceria válido o pressuposto segundo o qual as figuras intervencionais assim denominadas pelo CPC representam intervenções transformadoras .

Quanto ao segundo ponto, é preciso reforçar que a intervenção de terceiros pressupõe um processo pendente, que sofre então acréscimo de novos sujeitos. Caso o terceiro instaure um processo novo, que se desgarre do processo existente, considera-se que não há propriamente intervenção . No direito brasileiro, como se sabe, o terceiro também pode buscar a tutela dos seus direitos mediante a propositura de uma nova demanda, que instaure um processo novo, cujo objetivo é exatamente repercutir em processo pendente, como ocorre nos embargos de terceiro, na oposição e igualmente no mandado de segurança contra ato judicial. Tais casos, porém, não se consubstanciam em intervenções de terceiros.

Não se pode confundir, neste particular, processo incidente com incidente do processo .

Processo incidente é um processo novo, instaurado em razão de um processo existente, que dele se desprende, mas nele produz efeitos. Já incidente do processo é uma ramificação do processo originário, e que, portanto, a ele se incorpora. Pode-se afirmar, com base...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073587/capitulo-i-nocoes-fundamentais-sobre-intervencao-de-terceiros-intervencao-de-terceiro-edicao-2017