A Boa-Fé Objetiva Pré-Contratual - Ed. 2019

Nota do Autor

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Erstens: Schutzpflichten können unabhängig von der Existenz von Leistungspflichten bestehen; zweitens: Schutzpflichten finden – jedenfalls im vorvertraglichen Stadium – ihre Rechtsgrundlage nicht im Willen der Parteien – auch nicht in seiner Auslegung oder Ergänzung gemäβ § 157 BGB! –, sondern im Vertrauensgedanken; drittens: Schutzpflichten sind unabhängig vom Zustandekommen des Vertrages und werden daher – jedenfalls im vorvertraglichen Stadium – auch durch dessen Nichtigkeit grundsätzlich nicht berührt”. 1

Claus-Wilhelm Canaris

Quanto mais se estuda o Direito Civil alemão, especialmente o das Obrigações e dos Contratos, objeto da reforma (Gesetz zur Modernisierung des Schuldrechts) do BGB/1900 (Bürgerliches Gesetzbuch – Código Civil), em 2001, mais se constata a importância da cultura jurídica germânica – embora a base tenha sido colhida do direito romano clássico – e a influência desta nos códigos civis, nas doutrinas e nas jurisprudências de vários países, do ocidente ao oriente, como demonstramos nos Capítulos 1 (item 1.2), 3 (item 3.3), 4 e 7 (item 7.11) desta obra.

Talvez lá, na Alemanha, mais até do que em outras nações, aflorou, há tempos, a premente e forte necessidade de se impor considerável intervencionismo estatal nos contratos, o que denominamos de dirigismo contratual público. E por várias razões, inclusive históricas; socioeconômicas.

A lição do jurista tedesco Claus-Wilhelm Canaris, transcrita na epígrafe acima e traduzida na nota de rodapé, demonstra bem isso, evidencia, em resumo, a essência e o clamor pelo justo, pela equidade contratual, nesse novo paradigma da pós-modernidade e consoante as diretrizes do Estado Social. Simboliza, pois, um movimento amplo,...

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19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201074614/nota-do-autor-a-boa-fe-objetiva-pre-contratual-ed-2019