Prefácio I - A Boa-Fé Objetiva Pré-Contratual

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Livre-Docente, Doutora, Mestre e graduada pela USP. Autora e coautora de várias obras jurídicas. Ex-Procuradora Federal. Parecerista e conferencista. Primeiro, devo dizer que, agora, é motivo de extrema alegria e honra receber o convite do autor para prefaciar a presente obra A boa-fé objetiva pré-contratual – deveres anexos de conduta. O “agora” tem uma razão. Fui convidada para prefaciar outras obras dele, que não é, pois, noviço nas letras jurídicas, embora jovem. Porém, não pude, à época, prefaciá-las; recusei dois convites, ora porque estava a finalizar minha tese de Livre-Docência, ora por causa da defesa para a Titularidade da Cadeira de Direito Civil, todas pela nossa querida Faculdade de Direito, a do Largo São Francisco. As Arcadas sempre me emocionam. E acredito que emocionam o autor também, que saiu lá do interior de Goiás para cá. Segundo, não posso deixar de narrar aqui uma breve, interessante e entusiasmante história – a de como vi e conheci o autor pela primeira vez. Conheci-o no ano de 2005, em uma viagem à Goiânia, cidade na qual proferiria uma palestra. Após tudo encerrado, já no aeroporto, ouvi alguém me chamando [Professora Giselda...!, Professora Giselda...!] e correndo rápido em minha direção, antes que eu passasse pelo controle de Raios-X. Virei e vi: era o Ezequiel, ofegante, sem ar, querendo entregar as fotocópias de uns artigos dele (quase uma dezena, se não me falha a memória) publicados em revistas regionais. Recebi-os, agradecendo, e durante o voo de retorno a São Paulo passei breve vista nos artigos, simples para nós, talvez difíceis para ele. Marcou-me tal fato, eis que não havia me acontecido antes, pelo menos não daquela forma. Assim, logo no final de 2006, após ter criado um grupo de estudos de Direito Civil, que os integrantes nominaram, carinhosamente, de Kit-Gigi, convidei-o para compô-lo. De imediato, participou de uma obra coletiva que coordenei (A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas. v. 2. Del Rey, 2007). Em seguida, participou de outra obra, dessa vez coordenada pelo caro amigo Prof. Mário Luiz Delgado, também integrante do grupo de estudos (denominada Divórcios e inventários extrajudiciais. Questionamentos com base no novo Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 2015. 1. ed. Método, 2007). E por aí foi. Ezequiel não parou mais. De lá (2007) para hoje (2019), escreveu, como autor ou coautor, doze obras, publicadas pelas mais importantes editoras do país. No transcorrer desse período, eu o vi candidatar-se para o Mestrado no Largo São Francisco em 2011. Não obteve aprovação. Triste, mas determinado e esperançoso, resolveu, então, frequentar todos os meses a quase bicentenária biblioteca das Arcadas. Daí que, em 2013, submeteu-se a outro processo seletivo, com praticamente um ano de duração. E foi aprovado. Ingressou na USP em 2014 e finalizou o Mestrado em 2017, e com estágio num escritório de advocacia na Itália. Transpondo difíceis obstáculos, o menino de Goiás, como sempre digo, foi longe – e irá mais ainda. Aliás, ele não se esquece da sua professora de português, dona Diran, dos tempos de primário numa escola pública, que lhe dizia esta profecia. Pois bem. Esse é o resumo daquela breve história que eu não poderia deixar de mencionar aqui – e que me emociona até hoje. Ezequiel é, decididamente, uma excelente pessoa humana, além de profissional respeitado na nossa área. Todavia, é preciso que eu destine, ainda, algumas palavras sobre o próprio livro que ora prefacio. O amadurecimento do autor é evidente! Sua maturidade intelectual mostra-se muito claramente! Tão claro quanto claras são as noites de lua cheia, com céu limpo, à beira do Rio Araguaia, poder-se-ia dizer, ou tão claro quanto o céu de Brigadeiro, não importa, pois noite e dia se complementam e integram a vida de todos nós, escritores. Após a defesa e aprovação da dissertação do ora autor – fui sua orientadora –, submetida também ao crivo dos Profs. Flávio Tartuce e Claudio Luiz Bueno de Godoy, sendo que este último juntamente com o Prof. Nestor Duarte (ambos Desembargadores do TJSP e Professores da Faculdade de Direito da USP) já havia participado, um ano antes, da banca de qualificação de Ezequiel. É justo que eu observe, hoje, neste prefácio, que o autor acolheu, seguiu e adotou, depois de sua banca de arguição e defesa de Mestrado, todas as orientações recebidas naquele evento, fez todas as correções e produziu significativa ampliação do trabalho. Sim, foi esta a postura de Ezequiel, à face desta que é, hoje, a obra que nos vem ao mercado de livros jurídicos: pelo período de dois anos, entre a aprovação da dissertação (início de 2017) e a publicação do presente livro (meados de 2019), ele realizou conforme havia prometido, e com competência, uma profunda pesquisa doutrinária [continuando sob nossa orientação inoficiosa] acerca do princípio da boa-fé objetiva e dos seus deveres anexos de conduta, ou deveres de consideração, como se diz na Alemanha, no âmbito pré-contratual, especialmente. Li, atentamente, tanto a obra do autor (que conheço desde o Projeto no processo seletivo para o Mestrado na USP até o seu final desenvolvimento) quanto a bela Apresentação que Flávio Tartuce dela fez; inclusive, tem aqui a minha total adesão ao que se apresentou em relação aos capítulos. Flávio também foi meu [brilhante] aluno na São Francisco. Até chamei-o de Vulcão. Prossigo. O tema abordado pelo autor é, sem dúvida alguma, um dos mais importantes da contemporaneidade, na ordem do direito privado contratual. A preocupação com o âmbito pré-contratual e com os deveres anexos de consideração justificam-se em decorrência das incontáveis formas de injustiça e desigualdade contratuais. E o autor aprofundou-se, muito, na pesquisa do direito contratual, analisando doutrina brasileira e estrangeira; analisou, igualmente, a legislação e a jurisprudência, comparou o antigo pensar com o moderno – ou pós-moderno – pensar jurídico (principiológico, legal, doutrinário e jurisprudencial). Verifiquei que foi ampliado e revisto o entendimento do autor sobre as questões que lhe foram postas por ocasião da defesa da sua dissertação na USP. O Capítulo 4, condizente aos deveres anexos, está muito bem refletido e escrito. Por tudo isso, sinto-me feliz em prefaciar esta obra. O autor não me decepciona. Evolui todos os dias – embora não seja surpresa alguma para mim. Colocada essa história e o conteúdo na mesa, vê-se que a leitura do livro “A boa-fé objetiva pré-contratual – deveres anexos de conduta”, publicado pela renomada Editora Revista dos Tribunais (que, de per si, já indica o estudo ao cultor leitor), é por demais aconselhável para todos os operadores do direito, a saber, magistrados, advogados, membros do Ministério Público, procuradores e estudantes de pós-graduação. O autor deve estar pronto para 2ª edição, que, certamente, em breve virá. São Paulo (SP), Paraíso, janeiro de 2019.

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